Politica
Deputado Ricardo Vale propõe proibição de venda de energéticos a menores de 18 anos no DF
O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Ricardo Vale (PT), apresentou o Projeto de Lei nº 1.934/2025 que proíbe a venda de bebidas energéticas a menores de 18 anos. A proposta, protocolada na sexta-feira (12), pretende impedir a venda, a oferta e o consumo de bebidas energéticas por crianças e adolescentes.
A Sociedade Brasileira de Pediatria alerta que uma única lata de energético já ultrapassa o limite seguro de cafeína para adolescentes, por exemplo. Caso seja aprovado, quem descumprir a norma poderá ser multado.
Segundo Ricardo Vale, a justificativa do projeto está relacionada aos problemas de saúde atribuídos ao consumo excessivo de cafeína: “Os jovens têm consumido essas bebidas de forma excessiva e sem qualquer controle e conhecimento dos riscos que causam”, afirmou o parlamentar.
Assessoria de Comunicação
Deputado Ricardo Vale
Politica
CDH realizará audiência pública sobre a Síndrome do X Frágil
Debate no Senado vai discutir desafios do diagnóstico e tratamento da Síndrome do X Frágil, condição genética ligada à deficiência intelectual e ao autismo, que pode afetar entre 24 mil e 52 mil pessoas no Brasil.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado promove, no dia 22 de setembro (segunda-feira), às 10h, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, audiência pública para debater a Síndrome do X Frágil (SXF), considerada a causa hereditária mais comum de deficiência intelectual e transtorno do espectro autista. A iniciativa atende ao Requerimento 85/2025, de autoria do senador Flávio Arns (PSB/PR).
“A realização da audiência pública contribuirá para aprofundar o debate e propor políticas públicas que garantam diagnóstico precoce, tratamento adequado e inclusão social para pessoas com Síndrome do X Frágil e seus familiares”, justificou Arns.
A audiência reunirá especialistas da área médica, representantes de associações de pacientes e gestores públicos, e terá como objetivo avaliar a situação atual no Brasil, incluindo o acesso a exames genéticos, terapias multidisciplinares e apoio educacional.
Dados sobre a Síndrome do X Frágil
Estudos internacionais estimam que a prevalência seja de aproximadamente 1 em cada 4.000 a 5.000 homens e 1 em cada 6.000 a 8.000 mulheres. A SXF é a causa hereditária mais comum de deficiência intelectual e autismo, e a identificação precoce é fundamental para ampliar o acesso a tratamento e inclusão.
No Brasil, ainda não há um levantamento oficial, mas estimativas do Instituto Buko Kaesemodel apontam para cerca de 24 mil a 52 mil pessoas com a Síndrome do X Frágil, a maioria homens.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania (senado.leg.br/ecidadania) ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 061 2211.
Assessoria de Comunicação – Comissão de Direitos Humanos
📞 Tel: (61) 9.9241-7132
📧 arthur.reis@senado.leg.br
| imprensa.damaresalves@senado.leg.br
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