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Deputado Ricardo Vale propõe proibição de venda de energéticos a menores de 18 anos no DF

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O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Ricardo Vale (PT), apresentou o Projeto de Lei nº 1.934/2025 que proíbe a venda de bebidas energéticas a menores de 18 anos. A proposta, protocolada na sexta-feira (12), pretende impedir a venda, a oferta e o consumo de bebidas energéticas por crianças e adolescentes.

A Sociedade Brasileira de Pediatria alerta que uma única lata de energético já ultrapassa o limite seguro de cafeína para adolescentes, por exemplo. Caso seja aprovado, quem descumprir a norma poderá ser multado.

Segundo Ricardo Vale, a justificativa do projeto está relacionada aos problemas de saúde atribuídos ao consumo excessivo de cafeína: “Os jovens têm consumido essas bebidas de forma excessiva e sem qualquer controle e conhecimento dos riscos que causam”, afirmou o parlamentar.

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Assessoria de Comunicação
Deputado Ricardo Vale

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Redes de assistência social, educação e trabalho garantem ao DF o topo em ranking de desenvolvimento humano

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Com índice histórico de 0,866, Distrito Federal consolida liderança nacional em qualidade de vida. Por trás do recorde, a integração entre as redes do GDF de assistência social, educação e oportunidades de emprego transforma a realidade de famílias e pavimenta o caminho para a autonomia

 

O Distrito Federal alcançou o topo do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Brasil em 2024, com a marca histórica de 0,866, e conquistou a faixa de “muito alto desenvolvimento humano”, acima do resultado nacional (0,805). Esse índice não é apenas uma estatística fria em um relatório. Por trás dos números que medem saúde, educação e renda estão milhares de vidas que encontram na rede de proteção e incentivo do Governo do Distrito Federal (GDF) a força necessária para reescrever as próprias histórias.

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Entre 2021 e 2024, o índice brasiliense teve avanço de 0,043, ou 5,2%, quando ficou em 0,823. Em 2012, o resultado do DF era de 0,824. O IDHM, uma adaptação do índice global para avaliar a realidade das unidades federativas e municípios, avalia o bem-estar e o progresso de longo prazo da população. A escala varia de 0 a 1 e é calculada com base no desempenho em três dimensões fundamentais do desenvolvimento humano: a garantia de uma vida longa e saudável (longevidade e saúde), o acesso ao conhecimento (educação) e um padrão de vida decente (renda e trabalho). O Radar IDHM 2024 é o documento com os dados mais recentes. A publicação é elaborada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

“Para famílias que mais precisam, as políticas sociais talvez sejam as únicas formas de garantir o mínimo, como a comida na mesa”

-Giselle Ferreira, secretária de Desenvolvimento Social

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Para sustentar esse topo e transformar o vigor econômico em bem-estar social nas regiões administrativas, o GDF atua de forma integrada: a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) lidera uma rede de proteção com programas inovadores como o Cartão Prato Cheio, e o DF Social, que garantem segurança alimentar e dignidade; a Secretaria de Educação impulsiona os índices educacionais com a menor taxa de analfabetismo do país e o avanço histórico do programa Alfaletrando, que já alfabetizou 65% das crianças até o 2º ano; enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet) fecha o ciclo de desenvolvimento humano, ao fomentar a autonomia financeira por meio da capacitação profissional do QualificaDF e da revitalização comunitária do RenovaDF.

Gerente do Cras de Samambaia Sul, Paolo Sousa: “Há famílias que tinham uma condição precária de alimentação e, hoje, após o Prato Cheio, têm dignidade na alimentação”

Luz no fim do túnel

A cozinheira Diana Patrícia Moura sabe bem o que esse amparo significa. Diagnosticada com uma doença grave em outubro do ano passado, ela se viu impossibilitada de trabalhar. Sem renda, morando de aluguel e focada no tratamento médico, o medo da fome bateu à porta. A resposta veio por meio do Cartão Prato Cheio, que garante R$ 250 mensais para a compra de alimentos a 130 mil famílias no DF, em 18 parcelas. “Vai ajudar muito, porque tem que pagar aluguel, né? Fora o aluguel, o mais caro é a comida. Então, vai ser bem-vindo”, desabafa a moradora de Samambaia Sul, agora com a tranquilidade de ter o alimento garantido durante sua luta pela saúde.

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O diferencial de acolher os cidadãos nos momentos mais críticos e garantir o mínimo para recomeçar é o que sustenta essa ampla rede de apoio. A secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira, explica que para muitas pessoas o Estado é a única porta possível a bater. “Para as famílias que mais precisam, as políticas sociais talvez sejam as únicas formas de garantir o mínimo, como a comida na mesa, com o benefício do Cartão Prato Cheio, o Cartão Gás e o DF Social, que complementam a renda e reduzem o impacto nos orçamentos dessas pessoas”.

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Tamires Nigre, mãe de recém-nascida, sentiu o alívio de ter a alimentação da família assegurada pelo Prato Cheio

O amparo, no entanto, não se restringe à transferência de renda, mas exige um olhar humanizado que atua na raiz do bem-estar social. “Seja com um pernoite no Hotel Social para garantir dignidade e oportunidades para outras políticas públicas ou com acompanhamento adequado dos Cras, além de garantir direitos, essas políticas socioassistenciais reconstroem vidas e também previnem vulnerabilidades e reduzem as mazelas, melhorando a qualidade de vida para toda a população do DF”, complementa a secretária.

Essa reconstrução de vidas busca, acima de tudo, construir uma ponte para a autonomia. Tamires Negre, mãe de uma recém-nascida de apenas 22 dias, vive em uma casa com seis pessoas e já sentiu o alívio de ter a alimentação da família assegurada pelo Prato Cheio. Agora, a dona de casa precisa da Bolsa Natalidade, que oferece kit com enxoval e R$ 200 para famílias vulneráveis, para ajudar nas despesas com a bebê. “Ajuda muito. A gente foi a uma consulta da neném e precisa de um remedinho, que não tenho como comprar neste momento. Mas, quando vier, esse benefício vai dar uma ajuda”, relata a moradora de Samambaia Norte, que encontra na rede de assistência um amparo para o desgaste físico e mental da maternidade.

“A gente foi a uma consulta da neném e precisa de um remedinho, que não tenho como comprar neste momento. Mas, quando vier, esse benefício vai dar uma ajuda”

-Tamires Negre, dona de casa, mãe de recém-nascida

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Nas trincheiras do atendimento diário, gestores testemunham essas transformações de perto. Paolo Sousa, gerente do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Samambaia Sul — unidade que chega a atender quase 30 mil famílias por ano —, explica a dimensão desse impacto. “Há famílias que tinham uma condição precária de alimentação e, hoje, após o Prato Cheio, têm dignidade na alimentação”, relata.

Autonomia e desligamento dos benefícios

O objetivo central, no entanto, é devolver a independência aos cidadãos. O diretor se emociona ao contar sobre as famílias que pedem o desligamento voluntário dos benefícios porque alcançaram a autonomia. “O nosso trabalho gera frutos”, comemora. Ele relembra o agradecimento recente de uma mãe atendida na unidade: “Ela falou: ‘Muito obrigado, porque vocês, enquanto equipamento público, nos proporcionaram acesso ao estudo’. Com o dinheiro que ela recebia, ela se qualificou, conseguiu pagar um estudo mínimo para a filha, que depois passou em um concurso”, conta Sousa.

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Avanço alcançado pelas famílias depois de receber desmistifica preconceito de muitas pessoas sobre os programas sociais 

Para o diretor, o avanço real dessas pessoas desmistifica qualquer preconceito sobre os programas sociais. “Isso tira a ideia que, infelizmente, muitas pessoas têm de que quem recebe algum benefício fica acomodado. Não, isso não existe. Hoje os números mostram a diferença. Os programas de transferência de renda trazem, sim, autonomia para que essas famílias consigam sair da insegurança alimentar e gerir a própria vida”, completa.

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Educação é o pontapé inicial

Para que as famílias consigam dar esse salto definitivo, a base educacional é imprescindível. Hoje, o DF tem a menor taxa de analfabetismo do país para maiores de 15 anos e pode celebrar a marca de 65% das crianças alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, índice que supera a meta nacional.

Ao refletir sobre como essas salas de aula constroem a liderança do DF no desenvolvimento humano, a secretária de Educação interina, Iêdes Soares Braga, enfatiza que o conhecimento é o principal instrumento de transformação social e desenvolvimento humano. “Quando ampliamos o acesso à escola, fortalecemos a alfabetização, garantimos a permanência dos estudantes e investimos na formação profissional, estamos impactando diretamente a qualidade de vida da população.

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“Cada estudante que permanece na escola e conclui sua trajetória educacional representa um avanço concreto para o desenvolvimento humano do DF”

-Iêdes Soares Braga, secretária de Educação interina

Os avanços educacionais do Distrito Federal refletem não apenas em melhores indicadores de escolaridade, mas também em mais oportunidades, geração de renda, inclusão social e perspectivas de futuro para nossos jovens. Cada estudante que permanece na escola e conclui sua trajetória educacional representa um avanço concreto para o desenvolvimento humano do DF”, avalia a secretária.

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Novos capítulos

Com cidadãos amparados e educados, as portas do mercado se abrem, completando o ciclo virtuoso que impulsiona o IDHM. Apenas nos primeiros meses de 2026, as Agências do Trabalhador disponibilizaram quase 25 mil vagas de emprego. Em paralelo, o vigor econômico se comprova nos números do programa Emprega DF, programa de incentivo do GDF que dá benefícios fiscais a empresas que investem, mantêm e geram emprego no DF. Além de alcançar firmas já instaladas na capital federal, a iniciativa procura atrair novos empreendimentos e, assim, alavancar a economia local. Entre 2019 e 2024, houve aumento superior a 3.200% na geração de empregos diretos (saltando de 321 para 10.608 postos), além de crescimento dos investimentos de empresas, de R$ 37,1 milhões para R$ 189,3 milhões.

 

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O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Thales Mendes, explica a engrenagem por trás dessa economia pulsante. “O Distrito Federal tem se consolidado como um lugar cada vez mais atrativo para viver, trabalhar e investir. Além da localização estratégica e da diversidade econômica, o DF conta com pessoas empreendedoras e dispostas a aproveitar novas oportunidades. A expectativa é seguir ampliando a geração de empregos, fortalecendo os negócios locais e levando mais qualificação profissional para todas as regiões administrativas. Quando criamos oportunidades perto de onde as pessoas vivem, impulsionamos o desenvolvimento e melhoramos a qualidade de vida de toda a população”.

CRÉDITOS:

Fotos: Divulgaçãp/Agência Brasília

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Matéria: Ana Isabel Mansur, da Agência Brasília

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