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Cobrança de pedágio na BR-364 começa no dia 12, após mais de R$ 400 milhões investidos em 2025

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Após antecipar etapas e assumir obras adicionais em 2025, Nova 364 iniciará as operações do pedágio eletrônico na BR-364 em Rondônia. Serviço inédito de apoio aos usuários que trafegam na rodovia realizou 802 atendimentos de 21 de novembro a 27 de dezembro relacionados a panes mecânicas. Cobertura de internet 4G será antecipada para este ano

A operação do sistema de pedágio eletrônico (free flow) na BR-364 em Rondônia vai começar no dia 12 de janeiro, conforme decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após um volume de investimentos de mais de R$ 400 milhões em obras e melhorias em 2025. Os trabalhos começaram em junho, dois meses antes da assinatura do contrato firmado entre a concessionária Nova 364 e a ANTT. A concessionária também vai antecipar para 2026 a cobertura de internet 4G em todo o trecho sob concessão, dois anos antes do prazo contratual.
Com esse volume de investimentos, a Nova 364 já criou 1.400 empregos diretos e indiretos até o momento, sendo 93% dos postos de trabalho ocupados por profissionais da região. Na relação das obras e melhorias realizadas pela Nova 364 no primeiro ano de concessão, foram entregues diversos itens fundamentais para a fluidez do trânsito e a segurança dos motoristas:

● 47 mil toneladas de massa asfáltica (CBUQ) aplicadas para a recuperação do pavimento.
● 315 mil m² de pintura de sinalização horizontal — área equivalente a cerca de 44 campos de futebol.
● 55 mil tachas refletivas (“olhos de gato”) instaladas
● 3.856 novas placas de trânsito.
● 1.340 pontos de drenagem limpos e desobstruídos para prevenir aquaplanagens e alagamentos.
● 6 mil metros de defensas metálicas em pontos críticos.

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Uma nova ponte sobre o Rio Candeias
Além disso, a concessionária Nova 364 assumiu a reforma da ponte sobre o Rio Candeias, que não estava prevista inicialmente no contrato e se encontrava interditada em virtude de danos estruturais. O projeto, orçado em R$ 48 milhões, tem como objetivo resolver um gargalo crítico na rodovia, por onde é escoada a produção agrícola do Arco Norte.

 

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“Vamos entregar uma ponte moderna e segura, que vai aumentar o fluxo de veículos, oferecer ganhos operacionais para transportadores e demais usuários e proteger as pessoas que transitam pelo local “, disse o CEO da Nova 364, Wagner Martins.

 

Serviço inédito de atendimento aos motoristas
Os motoristas que trafegam pela BR-364 passaram a dispor, desde o segundo semestre de 2025, do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), exclusivamente dedicado aos usuários da rodovia. De 21 de novembro a 27 de dezembro, as equipes da concessionária realizaram 3.350 atendimentos. Deste total, foram registradas 802 panes mecânicas e 129 sinistros.

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A estrutura de pronta resposta, formada por 14 bases de SAUs, mostrou sua eficiência especialmente durante o tráfego intenso das festas de fim de ano. Somente na semana do Natal, foram registrados mais de 1.100 atendimentos de rápido apoio aos motoristas.

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Isenções e descontos
A decisão da ANTT sobre o início da cobrança de pedágio estabelece isenção total de tarifa para motocicletas, motonetas e triciclos. Também estão isentos ambulâncias, veículos oficiais e de corpo diplomático. Os valores cobrados em cada um dos sete pórticos podem ser conferidos na íntegra do documento publicado pela ANTT. Os valores de cada pórtico e os respectivos índices de correção foram calculados com base nos critérios previstos no contrato de concessão, que buscam atender ao conceito de justiça tarifária.

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Os motoristas que transitam diariamente entre Porto Velho e Candeias do Jamari, por exemplo, não pagarão pedágio, uma vez que o pórtico foi instalado na entrada de Candeias (sentido interior). Dessa forma, permite que o fluxo urbano diário entre Candeias e a capital ocorra sem cobrança.
Motoristas de veículos leves que utilizam TAGs para pagamento terão descontos progressivos que, dependendo do pórtico, podem chegar a até 93% na 30ª passagem no mesmo sentido. Os veículos de todas as categorias que utilizam o sistema têm direito a 5% de desconto em todas as passagens.

 

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA:
Gilberto Lima
gilberto.lima@fsb.com.br
(21) 99116-4912

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“Os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024”, afirma Wolney Queiroz

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Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários – Foto: Diego Campos/Secom-PR

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, titular da Previdência Social revelou que dados levantados por auditorias da pasta ajudaram a Polícia Federal a atuar contra as fraudes cometidas por regimes de previdência de estados e municípios

Convidado desta quarta-feira (20/5) do programa Bom Dia, Ministro, Wolney Queiroz, titular da pasta da Previdência Social, ressaltou que não existem recursos dos fundos de pensão ligados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no Banco Master e destacou que auditorias realizadas pela pasta ajudaram a Polícia Federal nas investigações relativas ao banco.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”, afirmou Wolney Queiroz.

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“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”

Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social

Segundo o ministro, os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024. “Nós, da Previdência Social, detectamos os problemas do Banco Master e fizemos em 2024 as auditorias em várias cidades. E todas essas auditorias foram usadas pela Polícia Federal para deflagrar as operações. Foi com base nas nossas auditorias, nos nossos dados, que a Polícia Federal fez as operações nas cidades onde já houve operações”, explicou, fazendo referência aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

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“Em todas as cidades onde foram detectados investimentos em regimes próprios de estados e municípios que investiram desordenadamente ou de forma irregular no Banco Master, todas elas foram detectadas pelas nossas auditorias. Esses dados foram enviados para a Polícia Federal. Portanto, nós estamos muito bem colocados nesse assunto, porque fizemos o dever de casa. E graças a esse dever de casa bem feito foi que a Polícia Federal pôde usar os nossos dados, as nossas informações para atuar contra as fraudes cometidas por regimes próprios de previdência de estados e municípios espalhados por todo o Brasil”, prosseguiu Wolney Queiroz.

TRABALHO EXEMPLAR – O ministro da Previdência disse que as auditorias não estão mais em curso e elogiou o trabalho da pasta. “As auditorias foram encerradas. Os dados foram enviados. Eu recebi um ofício da Polícia Federal dizendo que as informações eram sensíveis, portanto, não podiam ser passadas. Eu não podia falar dessas auditorias, para não atrapalhar as investigações. O trabalho do Ministério da Previdência Social foi exemplar e está ajudando a Polícia Federal e os órgãos de controle a punir aqueles que fizeram investimentos irregulares no Banco Master”.
PREVIC – A PREVIC é um órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável pelo licenciamento, orientação, supervisão e fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Seu papel é proteger participantes ativos, aposentados e seus dependentes, aumentando a segurança do sistema, estimulando boas práticas de governança e de investimento. O objetivo é que os associados recebam tudo o que têm direito quando se aposentarem.
DESCONTOS INDEVIDOS – Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. “Não foi a fraude do INSS. A fraude foi aos segurados do INSS e contra o INSS. O nosso governo, com a transparência e a liberdade dos órgãos de controle da Polícia Federal e da CGU, encontrou a fraude e extinguiu a fraude. Nós fizemos o ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões a mais de 4 milhões e meio de pensionistas e aposentados. Nunca na história do Brasil aconteceu isso: o governo devolvendo o dinheiro e procurando as pessoas”, frisou o ministro.
PRAZO PRORROGADO – O Governo do Brasil prorrogou, por mais 90 dias, o prazo para que brasileiros e brasileiras possam realizar a contestação. Com a medida, a data limite passou para 20 de junho. “A gente ampliou duas vezes o prazo. Até 20 de junho todo mundo que procurar e tiver direito vai ser ressarcido. Se teve desconto e não foi autorizado, você recebe tudo de volta, corrigido pelo IPCA, em parcela única. A pessoa tem que procurar o governo através de todos os mecanismos, Central 135, Meu INSS (aplicativo), agência dos Correios, e dizer: ‘olha, eu fui descontado, não autorizei esse desconto e quero receber de volta’. Tem que ser uma autodeclaração. O governo tem dinheiro e quer pagar”, ressaltou Wolney Queiroz.
DESCONTOS ASSOCIATIVOS E CONSIGNADOS – Wolney Queiroz lembrou que, após identificadas as fraudes, os descontos associativos para aposentados e pensionistas passaram a não mais serem permitidos. “Não começou no governo do presidente Lula, mas foi o governo do presidente Lula que pôs fim aos descontos, desnudou isso para a sociedade, e fez com que o povo soubesse disso que acontecia lá. Os descontos associativos foram proibidos, a gente conseguiu estancar isso. A gente colocou mecanismos de controle muito mais difíceis, travas com biometria para ter acesso aos servidores, aos aposentados e pensionistas de forma a impedir que fraudes de outra natureza possam acontecer. Para o crédito consignado, a gente implementou várias etapas de biometria”, afirmou o ministro.
OPERAÇÕES – O ministro reforçou, ainda, que as operações contra os fraudadores estão em curso. “Só nesse período que eu sou ministro, nós já fizemos 63 operações da Polícia Federal com a Força-Tarefa Previdenciária, que é a inteligência do nosso Ministério junto com a Polícia Federal, com uma economia projetada de 350 milhões de reais. São operações quase diárias. Semanalmente há operações para combater essas fraudes estruturadas e é esse modelo que a gente quer implementar de governança, de integridade permanente, para restabelecer essa confiança, e para que a gente possa restaurar a credibilidade do INSS”.
R$ 3 BILHÕES – De acordo com dados mais recentes divulgados pela pasta comandada por Wolney Queiroz, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,5 milhões de segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Para ter direito ao ressarcimento de valores descontados, o segurado deve verificar sua situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e/ou indo a agências dos Correios.
CRIANÇAS COM MICROCEFALIA – Em novembro de 2025, o Governo do Brasil iniciou o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, que estabelece o pagamento de uma indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia a essas crianças. Indagado sobre essa questão, Wolney Queiroz não escondeu a emoção.
“A concessão do benefício para crianças com microcefalia, no caso, mães e pais, foi uma das coisas mais emocionantes com as quais eu tive contato durante esse período como ministro. Existe um número aproximado de 1.800 crianças constatadas com microcefalia. Mas existe um número de mais de 3 mil pessoas pedindo para receber esse valor. Normalmente, são pessoas que não se encaixam ou não se enquadram no diagnóstico do zika vírus. São crianças que têm alguma deficiência, são famílias que necessitam, a gente reconhece isso, mas esse caso do zika vírus, da microcefalia, é específico para aquele diagnóstico daquela doença”, esclareceu.
“O desejo do Ministério é pagar a todo mundo a pensão vitalícia e a indenização. As crianças ou mães que não procuraram até agora, procurem as associações, entre na internet, porque as associações podem dar todos os encaminhamentos, fazer todos os encaminhamentos, as informações que ele já tem muita experiência e tem contato direto com o nosso Ministério”, orientou.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Bandnews, de Fortaleza (CE), Tua Rádio Cristal, de Soledade (RS), Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP), Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (PA), Rádio CBN, de Recife (PE), Portal News Rondônia, de Porto Velho (RO), Rádio Baiana FM, de Salvador (BA), Rádio Cultura, de Lavras (MG).

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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