Diversas
Nova regulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte amplia exigências e reforça papel social dos projetos
Atualização traz mais transparência, critérios técnicos e foco em acesso público, impactando diretamente organizações do terceiro setor
A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) entra em um novo momento com a regulamentação do Decreto nº 12.861/2026, que atualiza as regras de funcionamento da política pública sem alterar sua estrutura central. A medida, que regulamenta a Lei Complementar nº 222/2025, reorganiza o sistema, elucida pontos que geravam dúvidas e reforça o papel do esporte como ferramenta de transformação social.
Nesse contexto, iniciativas voltadas à qualificação do terceiro setor ganham ainda mais relevância. É o caso da Rede CT – Capacitação e Transformação, que atua na formação de organizações que utilizam o esporte como ferramenta de impacto social, preparando agentes e instituições para acessar e executar projetos com mais consistência e segurança dentro da LIE.
Diante das mudanças, a Rede CT tem atuado diretamente para garantir que seus participantes estejam alinhados às novas diretrizes e aptos a aplicá-las na prática. Segundo Daiany França Saldanha, coordenadora de Mentoria da Rede CT, a estratégia foi transformar as atualizações da legislação em conteúdos acessíveis e aplicáveis.
“Na prática, a régua subiu. A Lei entra em uma fase mais exigente, com menos margem para erros de gestão e maior rigor técnico e documental”, afirma.
Entre as ações implementadas estão a realização de um aulão com todos os participantes da edição 2026 e a produção de uma cartilha com os principais pontos da nova regulamentação. “A nossa postura é justamente essa: ajudar para que as pessoas conheçam essas atualizações e já consigam aplicar nos seus projetos. É um trabalho muito conectado com a vivência do dia a dia. Então, acompanhamos de perto os nossos alunos para que eles estejam sempre atualizados em tudo o que se relaciona à lei. A partir dessas mudanças, organizamos esse conteúdo para ser trabalhado com eles, de forma prática”, completa.
Entre as mudanças previstas no decreto está a atualização das nomenclaturas das categorias esportivas, que passam a ser denominadas como Formação Esportiva, Esporte para Toda a Vida e Excelência Esportiva. Mais do que uma alteração conceitual, a nova regulamentação consolida diretrizes que já vinham sendo aplicadas na prática, especialmente no que diz respeito ao caráter público dos projetos.
“A inclusão social deixa de ser apenas um princípio e passa a ser uma exigência explícita. Os projetos precisam garantir acesso gratuito e aberto, o que reforça o papel da política pública como instrumento de transformação. Como consequência, projetos realizados em circuitos privados ou com públicos restritos deixam de se enquadrar nessas categorias, reforçando o compromisso da política com a inclusão social”, explica Daiany.
Outra alteração está no aprimoramento dos critérios técnicos de avaliação e na definição de regras mais claras para execução e prestação de contas. O decreto estabelece prazos mais rigorosos, amplia os mecanismos de controle e traz maior previsibilidade para investidores e proponentes. “Não há mais espaço para inconsistências na documentação ou fragilidades na execução”, avalia.
O uso de recursos incentivados para aquisição de espaços publicitários e restringe práticas como a cobrança de beneficiários em projetos caracterizados como atividade regular, passa a ser vedado, expressamente.
No campo do financiamento, a lógica geral é mantida. Pessoas jurídicas poderão deduzir até 2% do Imposto de Renda devido até 2027, com aumento para 3% a partir de 2028. Projetos com foco em inclusão social podem alcançar até 4% de dedução. Já para pessoas físicas, o limite permanece em 7%.
As mudanças exigem uma postura ainda mais assertiva das organizações do terceiro setor. “A era da tentativa e erro ficou ainda mais restrita. As organizações precisam chegar mais preparadas, com estrutura, clareza de propósito e capacidade técnica”, afirma Daiany.
Planejamento, gestão qualificada e acompanhamento contínuo passam a ser indispensáveis em um cenário que demanda maior consistência técnica e compromisso com resultado, pontos diretamente trabalhados por iniciativas como a Rede CT em seus ciclos de formação e mentoria. (www.capacitacaoetransformacao.org)
Com a nova regulamentação, a Lei de Incentivo ao Esporte se consolida como uma política pública mais estruturada e orientada ao impacto social. Para organizações e profissionais do setor, o momento exige atualização, adaptação e investimento em formação: fatores que podem determinar o sucesso na captação e execução de projetos nos próximos anos.
Sobre a Rede CT – Capacitação e Transformação
A Rede CT – Capacitação e Transformação nasce da união de mais de 20 anos de experiência do Instituto Futebol de Rua em desenvolvimento e captação de recursos com a Rede Igapó em projetos incentivados. A iniciativa conta com o Itaú como patrocinador master, além do patrocínio da B3 e do Instituto Aegea, e tem como objetivo capacitar empreendedores sociais esportivos para o uso da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, apoiando programas que utilizam a prática esportiva como ferramenta de transformação social.
Rede CT – Capacitação e Transformação
Diversas
Oficina gratuita para mulheres em Brasília propõe caminhos para uma relação mais saudável com o digital
Você pega o celular para pagar uma conta no app do banco, ler uma notícia que considera importante ou só para se distrair e, quando percebe, já se passaram horas. Como consequência, tarefas simples ficaram para trás, aquela mensagem no grupo para reunir as amigas no fim de semana ficou sem resposta ou aquele chamego nos filhos, marido e esposa no final do dia perdeu a vez para a hora de dormir. Além disso, sua autoestima saiu no prejuízo como efeito das comparações influencers fitness famosos.
As principais dimensões da sobrecarga emocional associada ao uso das redes foram abordadas na oficina “Cultivando Saúde e Bem-Estar Digital – Edição Mulheres no Impacto”, promovida pelo Social Good Brasil, em parceria com o Instituto Sabin.
O evento reuniu mulheres, em Brasília, para refletir sobre os impactos do ambiente digital na vida cotidiana. A atividade gratuita foi voltada para as interessadas em refletir sobre os impactos do ambiente digital na vida pessoal e profissional, além de desenvolver práticas mais conscientes no uso da tecnologia.
A discussão incentivou a reflexão a respeito dos padrões idealizados, da constante comparação com outras pessoas e de como “soterramento de informações”, causados pelas redes sociais, podem levar a um ciclo contínuo de checagem e frustração.
O design dos sites, com apelos visuais e rolagem infinita, recomendações contínuas e autoplay são estratégias pensadas para prender o indivíduo. “Esse modelo mantém o usuário constantemente engajado e contribui para o esgotamento atencional”, afirma Karoline Muniz, gerente executiva e gestora de projetos sociais do Social Good Brasil.
A relação entre o uso noturno de telas à desregulação do sono, a dificuldade de focar em tarefas do dia a dia e a sensação de cansaço contínuo também foram discutidos. “Tela é um estímulo sem pausa”, resume a gerente, questionando se esse tempo realmente cumpre a função de descanso.
A reflexão sobre o enfraquecimento dos vínculos na vida cotidiana foi trazida por Silvia Luz, diretora executiva da organização Social Good Brasil e colíder da Rede Mulheres B, do Sistema B Brasil. As participantes deram relatos pessoais e conversaram sobre como, muitas vezes, relações importantes deixam de ser cultivadas no dia a dia e que pequenas ações de cuidado e presença passam a ser abandonadas, o que contribui para um distanciamento progressivo.
“Quais são os ciclos de amizade que eu estou mantendo, quais eu nutro? A gente não pede nem oferece mais ajuda, não tenta criar momentos simples de convivência, porque dá para se fazer tudo por meio da tecnologia”, diz Silvia. Ao abordar a chamada “epidemia da solidão”, Silvia relaciona o isolamento social ao uso intensivo da tecnologia, que tende a substituir interações presenciais por relações mediadas e mais superficiais. Apesar de reconhecer que essas ferramentas podem ter utilidade, ela ressalta que relações humanas exigem tempo, troca e imprevisibilidade, elementos que não podem ser plenamente reproduzidos por sistemas artificiais.
A oficina também abordou tópicos como sedentarismo cognitivo, dependência de inteligência artificial, perda de autonomia e pensamento crítico, homogeneização de conteúdos, vício em telas e dinâmicas da economia da atenção. O encontro ofereceu um espaço de troca e construção coletiva entre as mulheres, com conteúdos acessíveis, exemplos práticos e ferramentas que ajudam a fortalecer a autonomia digital e o bem-estar.
Para o gerente executivo do Instituto Sabin, Gabriel Cardoso, estar em um ambiente majoritariamente feminino reforça o compromisso do Instituto com a liderança de mulheres. Gabriel apresentou a trajetória da organização e ressaltou a importância de compreender como a tecnologia pode ser usada para o bem comum e como lidar com seus impactos negativos na saúde.
A parceria com o Social Good Brasil e o apoio do SEBRAE-DF faz parte de um ecossistema mais amplo de iniciativas. “Este é mais um dos projetos que fazem parte do nosso ecossistema”, diz Gabriel. O Instituto Sabin, segundo ele, investe continuamente em projetos de inovação social, com foco na promoção da saúde e no fortalecimento de organizações de impacto social. “Hoje, já realizamos quase 70 projetos, em três grandes frentes de atuação, em torno do Grupo Sabin. E a gente se orgulha muito da trajetória de mais de 20 anos de investimento social privado no Brasil”, completa.
Sobre o Social Good Brasil
O Social Good Brasil é uma organização da sociedade civil (OSCIP) de Florianópolis, berço do ecossistema de tecnologia e inovação brasileiro. O SGB surgiu em 2012 a partir de uma parceria com a Fundação das Nações Unidas, que lidera o +Social Good no mundo, sendo pioneiro ao trazer para o país tendências mundiais, como o uso de tecnologia e dados para gerar impacto positivo.
Sobre o Instituto Sabin
Há 21 anos, o Instituto Sabin é responsável pela gestão do investimento social privado do Grupo Sabin. Organizado como uma Oscip, com sede em Brasília e atuando em 14 estados e no Distrito Federal, o instituto tem missão de contribuir para a melhoria da qualidade de vida, do bem-estar e da prosperidade nas comunidades onde o Grupo Sabin atua, fomentando a Inovação Social.
CRÉDITOS:
FOTO: acervo pessoal
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