Policiais
Ministério Público alerta para crescimento da violência doméstica no DF
Feminicídio – (crédito: Editoria de Arte/CB)
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 2024, o número de denúncias cresceu 21,3% em relação a 2023, passando de 5.995 para 7.273 registros
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reforçou o alerta para o aumento da violência doméstica na capital federal. Em 2024, o número de denúncias cresceu 21,3% em relação a 2023, passando de 5.995 para 7.273 registros. Também houve aumento de 5,3% nas solicitações de medidas protetivas, que saltaram de 17.303 para 18.220. Os dados são do Relatório de Violência Doméstica 2024, divulgado pelo órgão.
Ceilândia lidera o ranking de ocorrências, com 3.445 casos. Em seguida, aparecem Plano Piloto (2.315), Paranoá (1.300), Taguatinga (1.258), Águas Claras (1.211) e Recanto das Emas (1.134). Juntas, essas cidades representam 63,3% das denúncias de violência doméstica no Distrito Federal.
O estudo aponta que as formas mais comuns de violência contra a mulher são moral, psicológica e física, incluindo ameaças, injúria e lesão corporal. A maioria das vítimas tem entre 18 e 49 anos (79,7%), e os casos ocorrem com mais frequência à noite (34%) e nos fins de semana (36%). Já os agressores, em sua maioria, têm entre 18 e 39 anos (65,9%).
Nova lei endurece penas para feminicídio
Desde outubro de 2024, está em vigor a Lei nº 14.994, que torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta a pena mínima para 20 anos e a máxima para 40 anos. Batizada de “Pacote Antifeminicídio”, a norma também prevê punições mais severas para crimes como lesão corporal, injúria, calúnia e difamação cometidos contra mulheres.
O primeiro julgamento com condenação pela nova lei ocorreu em fevereiro deste ano. Daniel Silva Vitor, 43 anos, foi condenado a 43 anos e 4 meses de prisão em regime inicial fechado pelo feminicídio de Maria Mayanara Lopes Ribeiro, 21.
Rede de proteção
Mulheres vítimas de violência podem buscar atendimento especializado em diversos canais. O MPDFT conta com 45 promotorias de Justiça e o Núcleo de Gênero, que atua na formulação de políticas públicas e no fortalecimento da rede de proteção. Além disso, o Ligue 180, canal do governo federal, oferece atendimento gratuito e funciona 24 horas por dia. Veja onde procurar ajuda:
- Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) – EQS 204/205, Asa Sul | Telefones: (61) 3207-6195 / 3207-6212
- Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) – Estação do Metrô 102 Sul | Planaltina | Setor de Diversões Norte
- Ouvidoria das Mulheres do MPDFT – Telefones: (61) 3343-6086 / 3343-9625 | E-mail: pro-mulher@mpdft.mp.br
Policiais
No Distrito Federal, operações do Governo do Brasil prendem 448 suspeitos de crimes contra mulheres e reforçam ações do Pacto contra o Feminicídio
Operações Mulher Segura e Alerta Lilás mobilizaram forças de segurança federais e estaduais entre fevereiro e março, resultando em prisões em flagrante e cumprimento de mandados contra agressores em todo o país
Durante 15 dias, a operação Mulher Segura mobilizou 38.564 agentes de segurança, com apoio de 14.796 viaturas, em 2.050 municípios brasileiros. Foto: Divulgação/Polícia Civil do Rio Grande do Sul
No Distrito Federal, 448 pessoas foram presas durante operações coordenadas pelo Governo do Brasil nas últimas semanas para combater a violência contra mulheres e meninas. As detenções ocorreram no âmbito da Operação Mulher Segura, em parceria com as Secretarias de Segurança Pública estaduais, e da Operação Alerta Lilás II, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No DF, 439 pessoas foram presas na Operação Mulher Segura, realizada entre 19 de fevereiro e 5 de março. Já a Operação Alerta Lilás, conduzida pela PRF entre 9 de fevereiro e 5 de março, resultou em 9 prisões em cumprimento de mandados relacionados a crimes de violência contra mulheres.
As duas iniciativas fazem parte das ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, que articula Executivo, Legislativo e Judiciário para ampliar a prevenção da violência, fortalecer a proteção às vítimas e garantir a responsabilização de agressores.
NACIONAL – Em todo o país, as duas operações coordenadas pelo Governo do Brasil resultaram na prisão de 5.238 suspeitos de crimes relacionados à violência de gênero. Na Operação Mulher Segura, foram registradas 4.936 prisões, sendo 3.199 em flagrante e 1.737 em cumprimento de mandados de prisão. Na Alerta Lilás, foram presas 302 em flagrante ou com mandados de prisão relacionados a crimes de violência contra mulheres.
MILHARES DE AGENTES – Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Operação Mulher Segura contou com a participação das forças de segurança de 26 unidades da Federação, com exceção do Paraná, que já realizava operação semelhante no mesmo período.
Durante 15 dias, a operação mobilizou 38.564 agentes de segurança, com apoio de 14.796 viaturas, em 2.050 municípios brasileiros. Foram realizadas 42.339 diligências, com 18.002 medidas protetivas de urgência acompanhadas e 24.337 vítimas atendidas.
No campo da prevenção, foram promovidas 1.802 campanhas de conscientização, que alcançaram 2,2 milhões de pessoas, reforçando ações educativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Para ampliar a capacidade operacional dos estados, o Ministério da Justiça destinou cerca de R$ 2,6 milhões para pagamento de diárias de policiais, ampliando o efetivo empregado nas ações. A operação integra o Projeto VIPS – Vulnerabilizados Institucionalmente Protegidos e Seguros, iniciativa estratégica voltada à proteção de grupos vulnerabilizados.
MAIOR DA HISTÓRIA – Paralelamente à mobilização nos estados, a Polícia Rodoviária Federal realizou a Operação Alerta Lilás, considerada a maior ação da história da instituição voltada à proteção de mulheres.
Entre 9 de fevereiro e 5 de março, a PRF intensificou ações de inteligência e fiscalização para localizar e prender agressores procurados pela Justiça nas 27 unidades da Federação. O resultado foi a prisão de 302 pessoas em flagrante ou em cumprimento de mandados relacionados a crimes de violência contra mulheres, reforçando o enfrentamento qualificado à violência de gênero em âmbito nacional.
Do total das ocorrências, 119 (39,4%) contaram com participação da atividade de inteligência da PRF. As demais 183 prisões (60,6%) decorreram de flagrantes realizados pelo efetivo operacional.
PLANO DE TRABALHO – As operações Mulher Segura e Alerta Lilás II integram o plano de trabalho apresentado na última quarta-feira (4) pelo Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. O plano tem a finalidade de organizar, integrar e consolidar as ações prioritárias, previstas no compromisso firmado em 4 de fevereiro de 2026 pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o enfrentamento ao feminicídio.
Entre as medidas previstas está a realização de mutirões nacionais para cumprimento de mandados de prisão de agressores, além do fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às vítimas.
O plano também prevê ações para acelerar a concessão e o monitoramento de medidas protetivas de urgência, ampliar a integração entre órgãos de segurança e justiça e promover iniciativas educativas voltadas à prevenção da violência de gênero.
Também estão previstas a criação de um Centro Integrado Mulher Segura para monitoramento de dados, a implantação de unidades móveis de atendimento a mulheres em situação de violência e a ampliação da rede de acolhimento.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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