O deputado federal Zeca Dirceu (PT), filho do ex-ministro José Dirceu (PT), criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a decisão de revogar uma instrução normativa da Receita Federal que entrou em vigor no dia 1.º e que obrigava as instituições financeiras a informar movimentações, inclusive pelo Pix, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

“Não me venham com ‘bom dia’, situação é péssima! Acordei tão nervoso, que meu café foi diferente, joguei o pó na boca e toquei água quente para dentro, paciência zero, em especial com nosso governo”, disparou Zeca Dirceu no X (ex-Twitter).

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Em outra postagem, o ex-líder do PT na Câmara comemorou a decisão do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, de pedir a abertura de uma investigação para a Polícia Federal com o objetivo de identificar “quem espalhou as fakenews sobre pix e novos impostos”.

Normativa revogada

Quando divulgou a normativa, no ano passado, a Receita Federal informou que a medida tinha o objetivo de melhorar o monitoramento das operações financeiras no País.

Entre os dias 1.º e 14 deste mês, o número de transações via Pix totalizou 2,28 bilhões, queda de 15% em relação ao mesmo período de dezembro de 2024, quando foram realizadas 2,69 bilhões de transações.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, governo vai publicar uma medida provisória (MP) para reforçar a gratuidade e sigilo bancário do Pix.

“A medida provisória reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime”, afirmou o ministro.

Desde a semana passada, o Pix é alvo de uma onda de desinformação, parte dela promovida por parlamentares (deputados e senadores) da oposição, com a veiculação de vídeos em redes sociais que atingiram audiência muito maior do que desmentidos postados por governistas.

Segundo Haddad, a medida provisória “praticamente equipara” o Pix ao pagamento em dinheiro. “O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com dinheiro estão vedadas.”

* Com informações do Estadão Conteúdo

Fonte: IstoÉ