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CDH realiza audiência pública sobre os desafios e as boas práticas na proteção dos direitos da pessoa idosa

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CDH realiza audiência pública sobre os desafios e as boas práticas na proteção dos direitos da pessoa idosa

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza, na próxima segunda-feira, 16 de junho, às 9h30, no Plenário 2 da CDH, audiência pública com o tema: “Desafios e boas práticas para a efetivação dos direitos humanos da pessoa idosa”.

O debate foi proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), advogada, ex-Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A iniciativa tem como base a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). O objetivo é discutir caminhos concretos para garantir a autonomia, dignidade, segurança e participação social da população idosa no Brasil.

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“Estamos diante de um cenário alarmante. Os dados revelam um aumento expressivo da violência contra idosos, especialmente dentro de casa e cometida por familiares. É urgente propor medidas mais efetivas e integradas para a proteção da pessoa idosa”, declarou a senadora Damares Alves.

Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, revelam que, em 2023, foram registradas 143,5 mil denúncias de violência contra idosos, resultando em 841,6 mil violações.

O crescimento da violência foi de 38%, apenas no primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo o Senado Notícias.

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A análise da relação entre suspeito e vítima aponta os filhos como os principais agressores, representando 56,29% dos casos declarados. Mais de 67% das vítimas são mulheres, e as agressões ocorrem, majoritariamente, dentro da residência da vítima ou do suspeito, reforçando o caráter doméstico e familiar da violência. Em 2024, até o momento, a Ouvidoria já recebeu mais de 179 mil denúncias envolvendo violações dos direitos da pessoa idosa. Entre os tipos de violência mais relatados estão: negligência (17,5%), risco à saúde (14,6%), tortura psíquica (12,8%) e maus-tratos (12,2%).

O Brasil tem hoje mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 15,6% da população, de acordo com o Censo 2022. O crescimento dessa parcela da população exige respostas coordenadas entre Estado, sociedade e organizações da área.

A audiência contará com a participação de especialistas, autoridades públicas e representantes da sociedade civil organizada, e integra um ciclo de debates promovido pela CDH para fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa.

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Expositores confirmados:

* Renata Gil de Alcântara Videira – Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis.

* Monize da Silva Freitas Marques – Juíza de Direito, auxiliar da Corregedoria e Coordenadora da Central Judicial da Pessoa Idosa do TJDFT.

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* Raphael Castelo Branco – Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e representante do Conselho Federal da OAB.

* Maurício Gehlen – Prefeito de Paranavaí (PR) e presidente do Instituto Maurício Gehlen.

* Marco Túlio Gualberto Cintra – Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).

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* Egídio Dórea – Diretor da Universidade Aberta da Terceira Idade da USP e coordenador do Programa Envelhecimento Ativo do Hospital das Clínicas de São Paulo.

* Mauro Moreira Freitas – Presidente da Associação Brasileira de Cidadão Sênior (ABRACS).

Como participar

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O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

 

Assessoria de Comunicação

Senadora Damares Alves

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Tel: (61) 993797625

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Governo lança 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática e ganha destaque na semana global da UNESCO sobre o tema

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O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional. Foto: Secom-PR

Durante Global MIL Week, em Cartagena, na Colômbia, Secom apresentou os principais resultados da política nacional de educação midiática e reforçou a cooperação com países da América Latina e com a França

Os avanços brasileiros em educação midiática estiveram em destaque na Global Media and Information Literacy Week 2025, conferência mundial da UNESCO realizada em Cartagena, na Colômbia, entre os dias 22 e 25 de outubro. A delegação brasileira apresentou as principais políticas e experiências nacionais no tema, reforçando o compromisso do país com a construção de um ecossistema informacional mais democrático, confiável e participativo.

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Representando o ministro da Secom, João Brant, secretário de Políticas Digitais, participou da mesa de encerramento da conferência ao lado do Vice-ministro de Transformação Digital da Colômbia, Oscar Alexander Ballén e Tawfik Jelassi, Diretor-Geral Adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO. No painel, Brant anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva.”, afirmou João Brant.

“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva”

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João Brant, secretário de Políticas Digitais
ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – Lançada em 2023 e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresentou eixos de atuação e prioridades da política, como formação de professores, enfoque na educação básica e nas temáticas relacionadas ao uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes. Em sua segunda edição, a Estratégia destaca os instrumentos de implementação da política e os principais resultados alcançados, especialmente em articulação com o Ministério da Educação, tais como:

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  • Inserção da Educação Midiática nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fazendo com que o tema integre, pela primeira vez, o conteúdo dos livros didáticos que chegam às escolas brasileiras;
  • Primeira coleção de cursos sobre Educação Digital e Midiática, com 80 cursos disponibilizados na plataforma AVAMEC do Ministério da Educação, totalizando mais de 340.000 certificações gratuitas;
  • Primeiras diretrizes nacionais do Conselho Federal de Educação sobre o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares e a integração curricular da educação midiática, prevendo que todas as escolas do país tenham o tema nos seus currículos até 2026;

A nível internacional, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática também oportunizou a realização de projetos com França, Dinamarca, Finlândia e países membros da Rede Latinoamericana de Cidadania Digital da UNESCO. Além disso, a temática da educação midiática compõe um dos eixos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas liderada pelo governo brasileiro em parceria com a Organização das Nações Unidas e UNESCO.

GLOBAL MIL WEEK 2025 – Na semana global da UNESCO em Cartagena, a Secom participou de três painéis temáticos. O primeiro apresentou iniciativas-modelo de educação midiática, com foco na inserção do tema nos currículos escolares brasileiros e na mobilização social. A mesa reuniu representantes do Instituto Palavra Aberta, da Secretaria de Comunicação de Alagoas, representada pelo secretário Wendel Palhares, da Secretaria de Educação da Bahia, e do CEIBAL, do Ministério da Educação do Uruguai, parceiro da Secom no desenvolvimento de currículos em educação midiática e cidadania digital.

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Em outro painel, o Brasil apresentou, em parceria com o CLEMI (Centro para Educação Midiática da França), os resultados do projeto MídiaCOP, que qualificou professores da região Norte para a cobertura jornalística e crítica da COP30 por estudantes. O projeto inaugura um modelo inovador de formação de educadores voltado à sustentabilidade em articulação com a educação midiática.

A terceira mesa destacou a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática no contexto da Rede Latino-Americana de Cidadania Digital, coordenada pela UNESCO Montevidéu. A discussão reforçou o papel do Brasil como referência regional no desenho de políticas públicas que combinam formação docente, pesquisa e participação social.

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Durante o evento, Brasil e França também anunciaram a segunda fase da cooperação bilateral iniciada com o projeto MídiaCOP. A nova etapa ampliará a formação de professores em educação midiática e climática para todos os estados brasileiros, com o apoio do CLEMI e da Embaixada da França no Brasil.

“Essa parceria é um exemplo de como a cooperação internacional pode fortalecer a educação e a democracia. O diálogo entre Brasil e França, com apoio da UNESCO, mostra que enfrentar a desinformação exige redes de confiança e de conhecimento”, completou Brant.
SBEM – No contexto da Global MIL Week, o governo brasileiro realiza, desde 2023, a Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM). Promovida em parceria entre a Secom e o Ministério da Educação com apoio da UNESCO, a edição de 2025 da Semana tem início nesta terça-feira (28) com uma abertura presencial em Brasília e se estende até sexta-feira com atividades online e presenciais em todos os estados do Brasil, promovidas por escolas e universidades. Saiba mais sobre a Semana aqui.

 

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

CONTATOS:
ATENDIMENTO
E-mail: secom.imprensa@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 3411-1601/1044

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E-mail: seaud.secom@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 98100-1993 (apenas por mensagem via Whatsapp)

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