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Conselhos de estatais terão 30% das vagas reservadas para mulheres

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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que estabelece cota mínima de 30% para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais. A medida também determina que, desse percentual, 30% das vagas sejam ocupadas por mulheres negras ou com deficiência, promovendo um olhar interseccional sobre equidade.

As regras se aplicam a empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e outras companhias em que a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios detenham, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. Sendo assim, empresas como BRB-DF, Caesb e Metrô-DF também serão impactadas.

A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. O texto prevê que a meta seja alcançada de forma gradual, ao longo de três eleições internas, e cria mecanismos de fiscalização e sanção, como o impedimento de deliberação de conselhos que não cumprirem a regra. Empresas privadas de capital aberto também poderão aderir voluntariamente à política e, nesse caso, receber incentivos governamentais.

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A votação da matéria foi presidida pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), líder da Bancada Feminina, que comemorou a aprovação. Em discurso, a parlamentar destacou que não se trata de concessão, mas de justiça e estratégia. “A diversidade de gênero nos conselhos não apenas promove justiça, mas qualifica as decisões, amplia a pluralidade de visões e fortalece a governança das estatais brasileiras.”

Leila também ressaltou que a presença feminina na liderança leva mais sensibilidade e compromisso coletivo para os conselhos, ajudando a transformar o perfil da alta gestão pública no Brasil. A senadora celebrou o simbolismo da votação para as novas gerações. “Estamos enviando uma mensagem clara para todas as meninas e mulheres do Brasil: nosso lugar é onde a gente quiser, inclusive no centro das decisões estratégicas das maiores empresas do país.”

O projeto teve apoio de mais de 600 lideranças femininas do setor público e privado, incluindo nomes como Luiza Helena Trajano, Janete Vaz e Maria Elizabeth Rocha. Para essas lideranças, trata-se de corrigir uma distorção histórica: atualmente, apenas 10% dos cargos nos conselhos das 100 maiores empresas da B3 são ocupados por mulheres.

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Fonte: Ascom Senadora Leila Barros

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Tentativa de motim no MDB-DF movimenta feriado político

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Foto: Suzano Almeida / Jornal de Brasília

Emedebistas insatisfeitos com o presidente local, ameaçam a confecção de carta e articulam pedido de intervenção nacional no DF. Wellington Luiz garante união da legenda

O Feriado de Corpus Christi, que deveria ser de descanso para os brasilienses, está se mostrando agitado nos bastidores do Movimento Democrático Brasileiro do Distrito Federal (MDB-DF). Parlamentares, segundo eles, com o aval do próprio ex-governador Ibaneis Rocha realizam, nesta sexta-feira (5), um motim pela saída do presidente regional da sigla Wellington Luiz.

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Segundo um dos parlamentares envolvidos, que não quis se identificar, “há uma insatisfação local e nacional” com Wellington Luiz, que também é presidente da Câmara Legislativa, em relação ao apoio dado à governadora Celina Leão (PP).

O emedebista afirma que, após a reunião com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, cobrando que a chefe do Executivo local anunciasse formalmente que Ibaneis Rocha era o candidato de sua chapa, especialmente os distritais esperavam ganhar mais espaço no governo e, ainda, que Baleia tivesse sua palavra ratificada por Wellington.

“Esse é um movimento da [direção] nacional. Alguma coisa deve acontecer ainda hoje. O presidente Baleia está se sentindo desprestigiado, depois que na reunião ele bateu o pé e disse que o MDB teria candidato na majoritária e o Wellington disse que a candidata era a Celina, depois que saiu da reunião”, disse o emedebista.

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A confecção de uma carta assinada pelos deputados da sigla chegou a ser cogitada, pela manhã desta sexta-feira, porém houve um recuo de distritais fiéis a Wellington e que não gostariam de se indispor com o colega.

Defesa

Por outro lado, esses mesmos aliados de Wellington negam que exista a intenção de mudança. “O que sabemos é que o Ibaneis está em São Paulo, mas ainda não sabemos se terá alguma reunião. É o [ex-]governador quem está insatisfeito e querendo a presidência para impor para a [governadora] Celina as condições do partido para apoiar a candidatura dela, depois que ela não recuou das ameaças dele”, afirmou. “Tem um deputado sentindo a dor pelo chifre do outro”, brincou.

Baleia Rossi

A divisão dentro do MDB é gritante. Ainda de acordo com o aliado de Wellington Luiz, o próprio parlamentar, após o encontro com o presidente Baleia Rossi na casa de Ibaneis, teria elogiado a postura do presidente regional ao não entregar a presidência. A Wellington, o presidente nacional teria pedido apenas que ele sempre informasse sobre as decisões tomadas no DF.

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“O Baleia falou para o Wellington que o MDB terá candidato majoritário na chapa da Celina. Pode ser o Ibaneis ou outro, se o governador estiver inviabilizado. Mas ele está fazendo movimentos para assumir o partido”, garantiu.

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Pelo lado da federação União-Progressista – formada pelo União Brasil e o PP -, o presidente nacional do União, Antônio Rueda também foi acionado pelo MDB nacional para que interviesse favoravelmente ao MDB local. A conversa seria uma forma de buscar garantir que as duas legendas disputem juntas o Governo do Distrito Federal.

Ibaneis e Wellington

Outro emedebista garantiu que a viagem do governador Ibaneis Rocha para São Paulo seria para um encontro com o presidente Baleia Rossi com o intuito de falar sobre a mudança de comando.

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Ao Jornal de Brasília, no entanto, o ex-governador Ibaneis Rocha afirmou: “a última vez que vi o Baleia foi no dia em que ele almoçou em minha casa”. Ele garantiu ainda que sua estadia em São Paulo não tem relação com um possível encontro com o presidente nacional da legenda. “Estou com minha e com meu filho que veio morar aqui.”

Também procurado, o presidente regional do MDB-DF não quis comentar o assunto, mas garantiu que não haverá racha no partido. “Estou extremamente tranquilo e o MDB do Distrito Federal está unido para disputar as eleições deste ano”, declarou.

Jornal de Brasilia

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