Politica
Dia do Empreendedorismo Feminino: CEOs e líderes de franquias devem reforçar cuidados jurídicos nos contratos
Mulheres já representam 29% dos cargos de liderança em franquias, aumento de 10% em relação aos últimos 11 anos
Celebrado em 19 de novembro, o Dia do Empreendedorismo Feminino reforça a presença crescente das mulheres no comando de negócios no Brasil, especialmente no setor de franquias.
Em 2024, as mulheres passaram a representar 29% do total, e a participação delas na liderança de franqueadoras avançou de 46% para 57%, conforme dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF). O levantamento também identificou um avanço significativo da presença feminina em cargos de liderança, que passou de 19% em 2015 para 29% em 2024.
Na visão de Daniella Spach Rocha Barbosa, sócia da área de Franquias e Resolução de Disputas da banca Ambiel Bonilha Advogados e especialista em Contratos Empresariais, os cargos de liderança são, predominantemente, ocupados por homens em um panorama geral – portanto, o aumento da liderança feminina representa um dado muito positivo.
“De uma maneira geral, temos observado que o próprio formato de franquia possui um apelo significativo para o público feminino. Isso se deve ao fato de que não se trata de um empreendedorismo “às cegas”, pois há uma certa segurança inerente à replicação de um modelo de negócio que já demonstrou sucesso”, explica a advogada.
“De outro lado, temos aquelas empreendedoras que apostaram em uma ideia inovadora e que agora buscam expandir e dar capilaridade ao negócio por meio da estruturação de uma rede de franquias”.
As mulheres que empreendem costumam reunir características únicas, aliando versatilidade e determinação. “De fato, o sistema de franquias casa perfeitamente com o perfil multitarefas das mulheres, que muitas vezes gerenciam casa, filhos, juntamente com o próprio negócio” complementa.
À frente de grandes marcas, essas executivas não apenas movimentam a economia, como também enfrentam desafios jurídicos e contratuais que exigem atenção estratégica para garantir a sustentabilidade e o crescimento das empresas que dirigem.
Segurança e viabilidade do negócio
É importante que a franqueada compreenda que, mesmo fazendo parte de uma rede estruturada, está conduzindo um negócio próprio. O modelo de franquia traz respaldo e padronização, mas o resultado depende diretamente da dedicação e da boa gestão de quem está à frente da unidade.
“Existem inúmeros casos em que a mesma franquia prospera em um local e falha em outro, majoritariamente devido à gestão ativa e à supervisão direta do proprietário. Portanto, uma sugestão crucial é que, no momento da decisão de adquirir uma franquia, a interessada considere que será necessária dedicação contínua, e que o negócio não se resume simplesmente a abrir as portas e deixá-lo operar de forma autônoma. Este é, de fato, um ponto de extrema importância a ser considerado”, comenta Spach.
Outro cuidado essencial para a empreendedora que pretende investir em uma franquia é analisar com atenção a Circular de Oferta de Franquia e o contrato. Nessa etapa, é fundamental contar com o suporte de profissionais qualificados que possam avaliar a viabilidade econômica e jurídica do negócio.
“Na Circular de Oferta de Franquia, a candidata deverá analisar com calma e em detalhes todos os números e projeções de investimento, se necessário contando, inclusive, com ajuda de um profissional, para possibilitar o completo entendimento do ponto de vista econômico do negócio. Outra questão importantíssima é procurar apoio jurídico especializado desde o início da relação, para que os documentos jurídicos sejam revisados e negociados entre as partes. Muitos franqueados acabam assinando os documentos sem fazer uma análise detalhada e só procuram advogado quando a relação já azedou”, alerta a advogada.
A franqueadora, por sua vez, também deve investir na seleção adequada dos candidatos. “Além disso, precisa contar com apoio jurídico contínuo e, na medida do possível, desde que garantida a paridade entre franqueados e a identidade da marca, escutar os anseios e preocupações de seus franqueados, de modo a manter uma relação harmoniosa e profícua entre todos”, acrescenta a especialista.
Breve história das franquias no Brasil
O sistema de franquias chegou ao Brasil nos anos 1950, com marcas estrangeiras, especialmente do setor de alimentação e beleza, que viam no país um mercado promissor. Mas foi a partir da década de 1980 que o modelo realmente ganhou força, com o surgimento das primeiras redes nacionais estruturadas, como O Boticário e CCAA.
Nos anos 1990, a expansão acelerou com a estabilização econômica e a criação da Lei de Franquias (Lei nº 8.955/1994), que regulamentou o setor e trouxe segurança jurídica para franqueadores e franqueados. Desde então, o franchising brasileiro se tornou um dos mais sólidos do mundo, com milhares de marcas ativas e presença em praticamente todos os segmentos da economia: o faturamento de franquias no País atingiu a casa de mais de R$ 280 bi em 1 ano.
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Daniella Spach Rocha Barbosa
Fonte:
Daniella Spach Rocha Barbosa – sócia da área de Franquias e Resolução de Disputas no escritório Ambiel Bonilha Advogados. Pós-graduada em Contratos Empresariais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law) e em Técnicas de Negociação pela metodologia da Universidade de Harvard.
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Politica
NOVO PAC Primeiro terminal de contêineres 100% eletrificado da América Latina é inaugurado no Porto de Suape
Programa Novo PAC direciona recursos públicos e privados para melhoria do setor portuário brasileiro. Novo terminal ocupa uma área de aproximadamente 495 mil m² | Foto: Janaína Pepeu/GovPE
O novo terminal de contêineres da APM Terminals no Complexo Industrial Portuário de Suape, empreendimento que recebeu mais de R$ 2 bilhões em investimentos privados, consolida Pernambuco como um dos principais polos logísticos do Brasil. Inaugurado nesta sexta-feira (12) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pela governadora de Pernambuco Raquel Lyra, o equipamento é o primeiro 100% eletrificada da América Latina.
A nova estrutura amplia a capacidade operacional do porto em 55%, fortalece a inserção do Estado nas rotas internacionais de comércio e impulsiona a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico.
O terminal é parte de um conjunto mais amplo de ações do Novo PAC no setor portuário, que prevê R$ 78,1 bilhões em investimentos públicos e privados até 2030 em portos de 16 estados. Em Suape, o programa avança também com a recuperação do molhe e a implantação do Cais Leste (Moegão), obras já em execução.
“É uma alegria voltar a Pernambuco num dia importantíssimo. O primeiro terminal portuário da América Latina 100% eletrificado, que mostra a preocupação com a questão ambiental. Esses investimentos vão possibilitar aumentar 55% de capacidade portuária. Os portos são uma grande ferramenta para o nosso desenvolvimento, então, é uma grande conquista para o nosso Brasil”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A operação implantada também se destaca pelo uso de tecnologia de ponta. O terminal recebeu aproximadamente R$ 235 milhões em equipamentos eletrificados e conta com sistemas de operação remota para guindastes e equipamentos de movimentação, colocando Suape entre os terminais mais modernos da América Latina.
“Isso é o exemplo de uma entrega para o povo, que se dá através de investimentos públicos e privados. Tudo isso para que a gente possa gerar mais oportunidades para o povo brasileiro, para que a economia cresça. Aqui, em Suape, celebramos esse investimento que coloca Pernambuco numa posição de destaque nacional”, declarou o ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé França.
O empreendimento ocupa uma área de aproximadamente 495 mil metros quadrados, conta com cais de 430 metros de extensão e profundidade de até 15,5 metros, permitindo a operação de navios de grande porte que atuam nas principais rotas globais de transporte marítimo.
A governadora Raquel Lyra afirmou que, hoje, “Pernambuco tem o porto mais pronto para crescimento do Norte e Nordeste brasileiro. Fizemos o dever de casa, garantimos a dragagem do porto interno, do porto externo, a requalificação do molhe, e tudo isso permitiu, em parceria com o Governo Federal, que a gente pudesse ser a alternativa real de investimento como está acontecendo com o novo terminal de contêineres. Estamos prontos para os próximos 25 anos”.
O presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape ressaltou a importância estratégica do investimento para o fortalecimento da infraestrutura portuária pernambucana e para a ampliação da capacidade de movimentação de cargas do Estado, que tem seu papel fortalecido como porta de entrada para novos negócios no Nordeste.
“Isso vai atrair muitos investimentos não só para Suape, mas para todo o Estado. Este investimento amplia nossa capacidade operacional, fortalece a conexão com os principais mercados globais e envia uma mensagem clara ao mundo: de que Pernambuco está preparado para receber grandes empreendimentos e liderar um novo ciclo de crescimento sustentável, inovação e competitividade”, comemorou Armando Monteiro Bisneto.
Durante a implantação, o projeto gerou mais de 2 mil empregos diretos e indiretos.
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