Politica
Em Itaberaí, Gracinha Caiado entrega cartões do Crédito Social e lança programa voltado para pequenos produtores de leite
Ações ocorreram durante a sexta edição do Agro é Social. Nova modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos terá orçamento de R$ 10 milhões
A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, entregou 438 cartões de Crédito Social e lançou o novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Leite Goiás, nesta sexta-feira (26/07). As ações marcaram o último dia de programação da sexta edição do Agro é Social, em Itaberaí, na região central do estado. O evento teve foco em desenvolvimento social, empreendedorismo e inclusão produtiva para geração de emprego e renda.
“É o momento de voltarmos o olhar para a agricultura familiar e para aqueles pequenos produtores que muitas vezes não tem oportunidades. O homem do campo não quer favor, ele quer ferramentas para ter dignidade, e é isso que o Governo de Goiás está fazendo aqui em Itaberaí e nos 246 municípios”, ressaltou Gracinha Caiado.
O PAA Leite tem orçamento de R$ 10 milhões, recursos provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege Goiás). O programa prevê que, a partir do cadastramento de organizações ou cooperativas de agricultores familiares, o estado comprará o produto que será doado gratuitamente a entidades sociais cadastradas pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). Em seguida, o mantimento será repassado a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Conforme o Edital de Chamamento Público nº 02/2024, as organizações fornecedoras têm até 23 de agosto para apresentar as propostas de fornecimento de leite. O cadastramento das propostas será realizado exclusivamente por meio da Plataforma do PAA Goiás, disponível nos sites da Seapa (agricultura.go.gov.br) e da Emater Goiás (emater.go.gov.br). As entidades sociais também devem se cadastrar para participar do PAA como unidades recebedoras dos alimentos no site da OVG (ovg.org.br/voluntariado).
O edital traz todos os formulários que devem ser preenchidos pelas organizações interessadas em participar do PAA Leite, bem como a relação de documentos necessários à habilitação de beneficiários fornecedores e recebedores. O resultado preliminar será divulgado em 6 de setembro e o definitivo em 20 de setembro. O edital completo pode ser acessado no link: https://goias.gov.br/agricultura/programa-de-aquisicao-de-alimentos-do-estado-de-goias-paa-leite.
Cartões
Baseado em Itaberaí, a sexta edição do Agro é Social está levando os serviços estaduais às populações pelo menos 19 municípios. A iniciativa conta com a parceria da Emater Goiás, Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Retomada; além do Gabinete de Políticas Sociais (GPS).
“Esse programa foi idealizado pela nossa primeira-dama Gracinha Caiado e tem o objetivo principal de levar as políticas públicas necessárias para as comunidades de Goiás, proporcionando formas de prosperar em todas as oportunidades que o agronegócio do estado oferece”, ressaltou o titular da Seapa, Pedro Leonardo Rezende.
Entre as atividades realizadas em Itaberaí estão a entrega de certificados e cartões para alunos que participaram de cursos profissionalizantes. O valor investido ultrapassa R$ 2,1 milhões, beneficiando centenas de famílias de 13 municípios da região do Rio Vermelho. “A pessoa faz o curso de qualificação e, quando recebe o certificado, já tem o dinheiro na conta. Aqui não existe promessa, existe a vida como ela é na realidade ”, afirmou Gracinha Caiado.
Ana Paula Ferreira, moradora da Cidade de Goiás, do assentamento Dom Tomás Balduíno, é uma das beneficiadas. Ela fez o curso de panificação e ressaltou que aprendeu bastante. “Já tinha um pouco de conhecimento sobre produção de pães. O curso foi uma oportunidade de aprender coisas novas. Aprendi muitas técnicas diferentes e agora, com esse dinheiro, vou poder comprar insumos e materiais para produzir mais panificados e vender”, explicou.
Segundo o presidente da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater Goiás), Rafael Gouveia, o Agro é Social é o maior programa de inclusão produtiva do Brasil, com intuito de capacitar as pessoas da zona rural em diversas áreas. “Chegamos com um crédito social para que esses cidadãos possam iniciar atividades e terem independência financeira, mostrando que com apoio do governo eles podem ter qualidade de vida e renda na propriedade rural”, diz.
Fotos: André Saddi
Legenda: Coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado entregou benefícios à população no último dia do Agro é Social em Itaberaí
Secretaria da Comunicação – Governo de Goiás
Politica
Judicialização de concursos cresce no DF e especialista explica como candidatos podem evitar disputas judiciais
DF registrou mais de 53 mil ações relacionadas a concursos públicos em 2025. Especialista aponta que atenção ao edital pode evitar processos.
O número de ações judiciais relacionadas a concursos públicos tem crescido no Distrito Federal. Levantamento recente aponta que o DF registrou mais de 53 mil processos envolvendo classificação em concursos em 2025, sendo a segunda unidade da federação com maior volume de judicializações no país. Entre os principais motivos estão questionamentos sobre notas, formulação de questões e critérios de correção.
A judicialização de concursos públicos costuma ocorrer quando candidatos identificam possíveis irregularidades no processo seletivo ou discordam de decisões tomadas pelas bancas examinadoras. Nesses casos, o recurso ao Judiciário surge como alternativa para contestar resultados ou etapas do certame.
Segundo a advogada administrativista Flávia de Sá Campos, do Centro Universitário UniProcessus, a atuação da Justiça nesses casos ocorre apenas quando há indícios claros de ilegalidade no processo.
“A intervenção judicial é legítima quando há ilegalidade, como erro material, violação ao edital, cobrança de conteúdo fora do programa previsto ou ausência de critérios objetivos de correção”, explica.
A especialista destaca que muitos conflitos poderiam ser evitados ainda nas etapas administrativas do próprio concurso.
“O candidato bem preparado não estuda apenas o conteúdo da prova, mas também acompanha atentamente as regras do edital e os prazos para apresentação de recursos, evitando uma judicialização desnecessária”, afirma.
Flávia também aponta que parte das ações surge em etapas específicas dos certames.
“Grande parte das judicializações em concursos públicos ocorre após reprovações em fases como exames médicos, investigações de vida pregressa ou avaliações documentais. Muitas dessas situações poderiam ser evitadas com a leitura atenta do edital e com a apresentação correta dos documentos exigidos pela banca examinadora”, conclui.
Estudos sobre judicialização em concursos públicos também indicam que grande parte das ações não resulta em alteração no resultado dos certames. Levantamento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos aponta que mais de 75% das decisões analisadas foram consideradas improcedentes, o que reforça a importância de atenção às regras do edital e aos recursos administrativos previstos nos processos seletivos.
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