Convidada do Podcast do Correio Braziliense, desta segunda-feira (26/6), Cristina Tubino, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), aborda a violência doméstica e o crescente número de feminicídio ocorridos no Distrito Federal.

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Para a especialista, o total de crimes e a forma como eles ocorrem demonstram a fragilidade na aplicação da lei e a falta de implantação de políticas públicas eficazes, por parte do poder público. O Distrito Federal vive uma onda violência contra a mulher, o número crescente de feminicídio ocorridos em apenas seis meses no DF supera as mortes no mesmo período do ano passado. De janeiro a junho são 18 casos registrados.

Em entrevista às jornalistas Adriana Bernardes e Aline Brito, Cristina Tubino destacou a necessidade de medidas protetivas mais rígidas a serem aplicadas pelo Poder Judiciário, contra os agressores das mulheres, como uso de tornozeleira eletrônica e a falta de investimento na prevenção a violência tem levado mulheres a morte de forma cruel e com uma proximidade espantosa entre um crime e outro.

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“Esse homem se sentiria constrangido com o equipamento, pois estaria visível, emitiria um som, caso ele fizesse um percurso maior que o estipulado. Mas o problema começa na delegacia ao emitir o boletim de ocorrência, pede medida protetiva que se resume apenas na distância de 300 metros do agressor, e isso não inibe ele de cometer o crime. São muitas as medidas que a vítima tem direito, mas elas não sabem, falta informação”, ressalta.

De acordo com Cristina, a forma como o homem vê a mulher precisa ser transformada, deixar de ser uma questão cultural e histórica, onde a mulher sempre teve seus direitos privados, seja em várias profissões, ou em quaisquer circunstâncias, como por exemplo quando ela decide colocar fim em um relacionamento.

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“A luta para que as mulheres sejam vistas com direitos iguais é permanente, a mulher está sempre num lugar de inferioridade. Não temos uma política preventiva de conscientização para combater a violência doméstica e o crime. 2022 o ano com menor investimento em políticas públicas de defesa voltadas à mulher e a igualdade de gênero, e o reflexo pode ser visto com esse aumento na morte de mulheres”, destaca Cristina.

“Tanto delegacias, como o Poder Judiciário devem acolher a mulher vítima de violência e não colocar a denúncia dela em dúvida. É preciso tirar das costas da mulher a obrigação de denunciar crimes de violência doméstica, porque muitas vezes a mulher não sabe que está sendo vítima, dependendo do tipo da violência aplicada pelo agressor. Denunciar é uma obrigação de toda a sociedade. A conscientização começa na escola, com educação. O papel do estado é aprimorar a rede de acolhimento da mulher vítima de violência, como inclusão automática em programas sociais e atendimento psicológico. A prevenção de forma ampla e efetiva, salva a vida de uma mulher”, ressalta a advogada.

Tipos de violência doméstica contra a mulher

Violência física:

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É qualquer conduta que ofenda a integridade corporal ou a saúde da mulher com uso de força, qualquer ato que machuque.

Violência psicológica:

Qualquer ação que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher, como a proibição dela trabalhar, estudar, sair de casa, ou viajar, falar com amigos ou parentes.

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Violência sexual:

Essa violência é qualquer ato que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada; quando a mulher é obrigada a se prostituir, a fazer aborto, a usar anticoncepcionais contra a sua vontade ou quando a mesma sofre assédio sexual.

Violência patrimonial:

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É a retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos que pertençam à mulher, como telefones, computadores, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos.

Correio Brasiliense