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“Não mexam no nosso Quadradinho”, diz Damares em audiência pública sobre o FCDF

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Reunião debateu PEC proposta pelo governo que altera o repasse ao Fundo.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu que o Distrito Federal tenha garantias quanto aos recursos transferidos pela União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O tema foi debatido em audiência pública realizada nesta quarta-feira (16), na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal.

“Nós temos desafios de Estado, mas não somos um Estado. Então que o Brasil entenda a necessidade de termos garantias, a necessidade de podermos dormir e acordar seguros de que, embora não sejamos um Estado, enfrentamos problemas típicos de Estado e precisamos ser respeitados”, afirmou a senadora Damares.

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A reunião teve como foco discutir o mérito da PEC nº 1, de 2025, proposta pelo Governo Federal, que altera a Constituição para garantir que os repasses do FCDF sejam corrigidos anualmente de acordo com a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, além de assegurar a equiparação salarial das carreiras da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF com as da Polícia Federal.

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Ainda segundo a parlamentar, o tema não interessa apenas ao Distrito Federal e, por isso, precisa ser amplamente debatido. Ela ressaltou que o DF possui características semelhantes às dos Estados, enfrentando os mesmos problemas das demais unidades da Federação. Alterar a forma de repasse impactaria diretamente áreas essenciais como segurança, educação e saúde na capital.

“Nós somos uma unidade da Federação que precisa ser respeitada como tal. Há todo um estudo técnico sendo feito para fundamentar essa discussão. Queremos apenas trabalhar e ter nossos salários e direitos garantidos. Somos uma unidade da Federação e merecemos o mesmo respeito que todas as outras”, pontuou a senadora.

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Participou da audiência representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério do Planejamento e Orçamento; Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal; Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal; a Polícia Militar do Distrito Federal; Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Deputados Distritais do DF.

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O que é o FCDF?

O Fundo Constitucional do DF foi criado em 1998 com o objetivo de assegurar recursos da União para a manutenção de serviços públicos típicos de competência federal no DF — como a segurança pública — além de complementar recursos para as áreas de saúde e educação. O Fundo é regulamentado pela Lei nº 10.633, de 2002.

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Fonte: Ascom Senadora Damares

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NOVO PAC Primeiro terminal de contêineres 100% eletrificado da América Latina é inaugurado no Porto de Suape

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Programa Novo PAC direciona recursos públicos e privados para melhoria do setor portuário brasileiro. Novo terminal ocupa uma área de aproximadamente 495 mil m² | Foto: Janaína Pepeu/GovPE

O novo terminal de contêineres da APM Terminals no Complexo Industrial Portuário de Suape, empreendimento que recebeu mais de R$ 2 bilhões em investimentos privados, consolida Pernambuco como um dos principais polos logísticos do Brasil. Inaugurado nesta sexta-feira (12) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pela governadora de Pernambuco Raquel Lyra, o equipamento é o primeiro 100% eletrificada da América Latina.
A nova estrutura amplia a capacidade operacional do porto em 55%, fortalece a inserção do Estado nas rotas internacionais de comércio e impulsiona a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico.
O terminal é parte de um conjunto mais amplo de ações do Novo PAC no setor portuário, que prevê R$ 78,1 bilhões em investimentos públicos e privados até 2030 em portos de 16 estados. Em Suape, o programa avança também com a recuperação do molhe e a implantação do Cais Leste (Moegão), obras já em execução.
“É uma alegria voltar a Pernambuco num dia importantíssimo. O primeiro terminal portuário da América Latina 100% eletrificado, que mostra a preocupação com a questão ambiental. Esses investimentos vão possibilitar aumentar 55% de capacidade portuária. Os portos são uma grande ferramenta para o nosso desenvolvimento, então, é uma grande conquista para o nosso Brasil”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A operação implantada também se destaca pelo uso de tecnologia de ponta. O terminal recebeu aproximadamente R$ 235 milhões em equipamentos eletrificados e conta com sistemas de operação remota para guindastes e equipamentos de movimentação, colocando Suape entre os terminais mais modernos da América Latina.
“Isso é o exemplo de uma entrega para o povo, que se dá através de investimentos públicos e privados. Tudo isso para que a gente possa gerar mais oportunidades para o povo brasileiro, para que a economia cresça. Aqui, em Suape, celebramos esse investimento que coloca Pernambuco numa posição de destaque nacional”, declarou o ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé França.
O empreendimento ocupa uma área de aproximadamente 495 mil metros quadrados, conta com cais de 430 metros de extensão e profundidade de até 15,5 metros, permitindo a operação de navios de grande porte que atuam nas principais rotas globais de transporte marítimo.
A governadora Raquel Lyra afirmou que, hoje, “Pernambuco tem o porto mais pronto para crescimento do Norte e Nordeste brasileiro. Fizemos o dever de casa, garantimos a dragagem do porto interno, do porto externo, a requalificação do molhe, e tudo isso permitiu, em parceria com o Governo Federal, que a gente pudesse ser a alternativa real de investimento como está acontecendo com o novo terminal de contêineres. Estamos prontos para os próximos 25 anos”.
O presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape ressaltou a importância estratégica do investimento para o fortalecimento da infraestrutura portuária pernambucana e para a ampliação da capacidade de movimentação de cargas do Estado, que tem seu papel fortalecido como porta de entrada para novos negócios no Nordeste.
“Isso vai atrair muitos investimentos não só para Suape, mas para todo o Estado. Este investimento amplia nossa capacidade operacional, fortalece a conexão com os principais mercados globais e envia uma mensagem clara ao mundo: de que Pernambuco está preparado para receber grandes empreendimentos e liderar um novo ciclo de crescimento sustentável, inovação e competitividade”, comemorou Armando Monteiro Bisneto.
Durante a implantação, o projeto gerou mais de 2 mil empregos diretos e indiretos.

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