Politica
“Queremos que empresa honre contrato que firmou”, diz secretária de Saúde
Segundo a secretária, Hospital do Gama colocou servidores a disposição do Hospital de Santa Maria durante a greve – (crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)
Ao CB.Poder, a chefe da pasta disse que está remanejando profissionais para cobrir serviços durante a greve de cozinheiros na Saúde. Repasses para empresa terceirizada foram efetuados, inclusive com adiantamentos. “Não há passivos”, ressaltou
A greve dos profissionais responsáveis pela produção de alimentos para o Hospital de Base de Brasília e o Hospital de Santa Maria (copeiras e cozinheiras) foi tema do CB.Poder — parceria entre Correio Braziliense e TV Brasília — de ontem. À jornalista Ana Maria Campos, a secretária de Saúde do DF, médica Lucilene Florêncio, falou sobre as medidas que estão sendo adotadas para lidar com a crise, como redistribuição de servidores, principalmente da área de nutrição, para auxiliar unidades com falta de mão de obra.
A titular da pasta afirmou que os repasses de recursos para a empresa terceirizada responsável pelos trabalhadores que estão em greve são feitos regularmente (eles pararam as atividades por atraso no pagamento dos salários). E deixou claro: o Governo do Distrito Federal (GDF) busca o diálogo, mas quer o cumprimento de todas as cláusulas do contrato firmado pela empresa e vai usar os meios jurídicos cabíveis para isso.
Uma questão que está em discussão hoje é a greve das cozinheiras do Hospital de Base. Esse problema está resolvido?
Nós da Secretaria de Saúde e o pessoal do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) temos acompanhado juntos essa situação. Temos uma empresa que está no segundo ano de contrato (que dura 24 meses e finda agora no dia 30 de julho). Desde o início, tivemos algumas intercorrências, mas o que temos a dizer é que o Iges-DF e a Secretaria de Saúde têm feito os repasses e não temos passivos com a empresa. Esse repasse tem sido feito regularmente, inclusive algumas antecipações. Esperamos que haja o pagamento das copeiras e dos cozinheiros para que eles retornem.
Está faltando alimentação no hospital?
Não. Hoje pela manhã, tivemos realmente uma ausência de colaboradores da empresa, tanto no Hospital de Base quanto no Hospital de Santa Maria. No Hospital de Base o quantitativo de colaboradores foi em torno de 40%; no Hospital de Santa Maria, cerca de 20%. O Hospital do Gama disponibilizou servidores do setor de nutrição (nutricionistas, técnicos e cozinheiros) ao Hospital de Santa Maria para fazer todo esse preparo e a entrega do alimento para as nossas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que também são ligadas ao Iges-DF. São 13 UPAs.
Como está sendo executada essa operação?
As unidades de saúde da região Central e Norte do DF são abastecidas pelo Hospital de Base. E as da região Sul, por alimentos preparados e distribuídos pelo Hospital de Santa Maria, com a ajuda do Hospital do Gama. Mas a Secretaria de Saúde tem uma rede robusta e solidificada. Temos várias empresas que prestam serviço nos outros hospitais da Saúde do DF. Estamos prontos para prestar apoio para que em nenhum momento nosso cidadão fique sem atendimento.
Quem faz esse serviço de fornecimento de alimentação aos hospitais?
Temos quatro empresas da parte da Secretaria de Saúde, e uma empresa que atende a rede do Iges-DF. Estamos com chamamento aberto e no próximo dia 22 teremos a abertura para propostas. Vamos aguardar quais serão as empresas que prestarão esse serviço. Obviamente, até o dia 30 de julho a empresa tem um compromisso conosco. Estamos buscando o diálogo e os meios jurídicos para o cumprimento de todas as cláusulas contratuais.
A questão de pessoal é sempre um problema na Saúde, certo? Como estão os concursos públicos?
Temos um concurso que está na fase de inscrição, para técnicos em enfermagem. Existem algumas categorias com cadastro reserva, como médicos, odontólogos, enfermeiros, generalistas, farmacêuticos e administradores. Também há uma série de categorias que têm um concurso vigente, para o qual podemos chamar, caso haja necessidade. Temos ainda um processo em fase final na Secretaria de Planejamento, para chamar os servidores tornados sem efeito (aqueles que nós convocamos e não tomaram posse).
Uma portaria permite que servidores da Saúde lotados no Iges-DF possam escolher onde ficar. Quando termina?
No final de agosto. Isto permitirá que os servidores decidam se querem voltar para a Secretaria.
*Estagiário sob a supervisão de Hylda Cavalcanti
Fonte: Correio Brasiliense
Politica
“Os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024”, afirma Wolney Queiroz
Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários – Foto: Diego Campos/Secom-PR
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, titular da Previdência Social revelou que dados levantados por auditorias da pasta ajudaram a Polícia Federal a atuar contra as fraudes cometidas por regimes de previdência de estados e municípios
Convidado desta quarta-feira (20/5) do programa Bom Dia, Ministro, Wolney Queiroz, titular da pasta da Previdência Social, ressaltou que não existem recursos dos fundos de pensão ligados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no Banco Master e destacou que auditorias realizadas pela pasta ajudaram a Polícia Federal nas investigações relativas ao banco.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”, afirmou Wolney Queiroz.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”
Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social
Segundo o ministro, os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024. “Nós, da Previdência Social, detectamos os problemas do Banco Master e fizemos em 2024 as auditorias em várias cidades. E todas essas auditorias foram usadas pela Polícia Federal para deflagrar as operações. Foi com base nas nossas auditorias, nos nossos dados, que a Polícia Federal fez as operações nas cidades onde já houve operações”, explicou, fazendo referência aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
“Em todas as cidades onde foram detectados investimentos em regimes próprios de estados e municípios que investiram desordenadamente ou de forma irregular no Banco Master, todas elas foram detectadas pelas nossas auditorias. Esses dados foram enviados para a Polícia Federal. Portanto, nós estamos muito bem colocados nesse assunto, porque fizemos o dever de casa. E graças a esse dever de casa bem feito foi que a Polícia Federal pôde usar os nossos dados, as nossas informações para atuar contra as fraudes cometidas por regimes próprios de previdência de estados e municípios espalhados por todo o Brasil”, prosseguiu Wolney Queiroz.
TRABALHO EXEMPLAR – O ministro da Previdência disse que as auditorias não estão mais em curso e elogiou o trabalho da pasta. “As auditorias foram encerradas. Os dados foram enviados. Eu recebi um ofício da Polícia Federal dizendo que as informações eram sensíveis, portanto, não podiam ser passadas. Eu não podia falar dessas auditorias, para não atrapalhar as investigações. O trabalho do Ministério da Previdência Social foi exemplar e está ajudando a Polícia Federal e os órgãos de controle a punir aqueles que fizeram investimentos irregulares no Banco Master”.
PREVIC – A PREVIC é um órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável pelo licenciamento, orientação, supervisão e fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Seu papel é proteger participantes ativos, aposentados e seus dependentes, aumentando a segurança do sistema, estimulando boas práticas de governança e de investimento. O objetivo é que os associados recebam tudo o que têm direito quando se aposentarem.
DESCONTOS INDEVIDOS – Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. “Não foi a fraude do INSS. A fraude foi aos segurados do INSS e contra o INSS. O nosso governo, com a transparência e a liberdade dos órgãos de controle da Polícia Federal e da CGU, encontrou a fraude e extinguiu a fraude. Nós fizemos o ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões a mais de 4 milhões e meio de pensionistas e aposentados. Nunca na história do Brasil aconteceu isso: o governo devolvendo o dinheiro e procurando as pessoas”, frisou o ministro.
PRAZO PRORROGADO – O Governo do Brasil prorrogou, por mais 90 dias, o prazo para que brasileiros e brasileiras possam realizar a contestação. Com a medida, a data limite passou para 20 de junho. “A gente ampliou duas vezes o prazo. Até 20 de junho todo mundo que procurar e tiver direito vai ser ressarcido. Se teve desconto e não foi autorizado, você recebe tudo de volta, corrigido pelo IPCA, em parcela única. A pessoa tem que procurar o governo através de todos os mecanismos, Central 135, Meu INSS (aplicativo), agência dos Correios, e dizer: ‘olha, eu fui descontado, não autorizei esse desconto e quero receber de volta’. Tem que ser uma autodeclaração. O governo tem dinheiro e quer pagar”, ressaltou Wolney Queiroz.
DESCONTOS ASSOCIATIVOS E CONSIGNADOS – Wolney Queiroz lembrou que, após identificadas as fraudes, os descontos associativos para aposentados e pensionistas passaram a não mais serem permitidos. “Não começou no governo do presidente Lula, mas foi o governo do presidente Lula que pôs fim aos descontos, desnudou isso para a sociedade, e fez com que o povo soubesse disso que acontecia lá. Os descontos associativos foram proibidos, a gente conseguiu estancar isso. A gente colocou mecanismos de controle muito mais difíceis, travas com biometria para ter acesso aos servidores, aos aposentados e pensionistas de forma a impedir que fraudes de outra natureza possam acontecer. Para o crédito consignado, a gente implementou várias etapas de biometria”, afirmou o ministro.
OPERAÇÕES – O ministro reforçou, ainda, que as operações contra os fraudadores estão em curso. “Só nesse período que eu sou ministro, nós já fizemos 63 operações da Polícia Federal com a Força-Tarefa Previdenciária, que é a inteligência do nosso Ministério junto com a Polícia Federal, com uma economia projetada de 350 milhões de reais. São operações quase diárias. Semanalmente há operações para combater essas fraudes estruturadas e é esse modelo que a gente quer implementar de governança, de integridade permanente, para restabelecer essa confiança, e para que a gente possa restaurar a credibilidade do INSS”.
R$ 3 BILHÕES – De acordo com dados mais recentes divulgados pela pasta comandada por Wolney Queiroz, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,5 milhões de segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Para ter direito ao ressarcimento de valores descontados, o segurado deve verificar sua situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e/ou indo a agências dos Correios.
CRIANÇAS COM MICROCEFALIA – Em novembro de 2025, o Governo do Brasil iniciou o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, que estabelece o pagamento de uma indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia a essas crianças. Indagado sobre essa questão, Wolney Queiroz não escondeu a emoção.
“A concessão do benefício para crianças com microcefalia, no caso, mães e pais, foi uma das coisas mais emocionantes com as quais eu tive contato durante esse período como ministro. Existe um número aproximado de 1.800 crianças constatadas com microcefalia. Mas existe um número de mais de 3 mil pessoas pedindo para receber esse valor. Normalmente, são pessoas que não se encaixam ou não se enquadram no diagnóstico do zika vírus. São crianças que têm alguma deficiência, são famílias que necessitam, a gente reconhece isso, mas esse caso do zika vírus, da microcefalia, é específico para aquele diagnóstico daquela doença”, esclareceu.
“O desejo do Ministério é pagar a todo mundo a pensão vitalícia e a indenização. As crianças ou mães que não procuraram até agora, procurem as associações, entre na internet, porque as associações podem dar todos os encaminhamentos, fazer todos os encaminhamentos, as informações que ele já tem muita experiência e tem contato direto com o nosso Ministério”, orientou.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Bandnews, de Fortaleza (CE), Tua Rádio Cristal, de Soledade (RS), Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP), Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (PA), Rádio CBN, de Recife (PE), Portal News Rondônia, de Porto Velho (RO), Rádio Baiana FM, de Salvador (BA), Rádio Cultura, de Lavras (MG).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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