Débora Oliveira

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em pauta o julgamento sobre descriminalização do aborto. A ação vai ser analisada no plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro, modalidade em que os ministros depositam seus votos e não há discussão.

A ação movida pelo PSOL e o STF vai decidir se as mulheres têm direito a interromper a gestação até a 12ª semana. Atualmente, a legislação permite o aborto em três situações, sendo elas: violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.

Caso algum ministro peça mais tempo para análise ou destaque, a ação será levada ao ao plenário físico e o julgamento ocorrerá até 29 de setembro, última semana da relatora da ação na Corte. Rosa Weber se aposenta compulsoriamente do STF no final do mês. Interlocutores da presidente do STF afirmam que ela não gostaria de deixar o tribunal sem votar sobre o tema e por isso, a ministra optou por pautar a ação para depositar seu voto antes de se aposentar.

A ministra já havia convocado audiências públicas para debater a descriminalização do aborto em 2018. Na ocasião, afirmou que o tema precisava de “amadurecimento”, mas prometeu que o tribunal não deixaria a sociedade sem resposta.

Rosa já defendeu, no julgamento de um caso específico na Primeira Turma, em 2016, que não é crime a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.