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Saúde

O Cerrado brasileiro pede socorro

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Enquanto os alertas de desmatamento dos quatro primeiros meses de 2023 trazem uma tendência mais positiva para a Amazônia (38% de redução em relação ao mesmo período de 2022), os dados para o Cerrado preocupam. Entre  janeiro e abril deste ano, 2.133 km² do bioma já foram perdidos, um aumento de 17% em relação a 2022. O acumulado é 48% maior do que a média histórica.

Em um bioma que possui cerca da metade de sua cobertura nativa, as perdas recentes reduzem ainda mais a conectividade da paisagem e, consequentemente, comprometem a disponibilidade de habitat natural para as espécies nativas.

O que restou no Cerrado encontra-se bastante fragmentado e, em muitos casos, degradado pela ação intensa do homem, com a criação de gado, incêndios e a invasão de espécies exóticas, entre outros.

O bioma é a savana com maior biodiversidade do planeta, mas também um dos mais ameaçados. Nos últimos dez anos, perdeu 6 milhões de hectares de vegetação nativa, sendo que cerca da metade disso (3,2 milhões de hectares) ocorreu na região conhecida como “Matopiba”, que inclui partes dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

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De 1985 até 2020, as áreas usadas pela agricultura cresceram cinco vezes (460,7%) no bioma, com uma expansão de 21,6 milhões de hectares. Enquanto isso, as pastagens avançaram sobre outros 8,7 milhões de hectares no mesmo período, um aumento de 22,7%. Ao todo, a área usada pela agropecuária cresceu 26,2 milhões de hectares nos últimos 36 anos.

O impacto dessa conversão na biodiversidade do Cerrado é enorme. Grande parte das espécies ameaçadas ou endêmicas já perderam uma parcela significativa (entre 30 e 70%) de sua área de ocorrência original. Com um sistema de áreas protegidas limitado, apenas cerca de 20% da distribuição de 337 vertebrados endêmicos está protegida.

Um exemplo é o lagarto sem pernas (Bachia oxyrhina). Endêmico do Jalapão e descrito pela ciência somente em 2018, viu o corte raso dobrar entre 2014 e 2019 em sua área de distribuição. Mesmo espécies conhecidas como “bandeiras” não escapam do impacto. É o caso do tatu-canastra (Priodontes maximus) e do lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), que tiveram mais da metade de seu habitat perdido.

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O impacto generalizado sobre as espécies é um alerta. Quando várias espécies perdem a maior parte das áreas de ocorrência, significa que partes importantes dos ecossistemas estão desaparecendo, além dos serviços ambientais como a manutenção e regulação da disponibilidade de recursos hídricos.

A conservação dos remanescentes do Cerrado depende da consolidação de um sistema diverso de áreas protegidas que incluem não só as unidades de conservação e terras indígenas existentes, mas também a ampliação da conservação em áreas privadas e o reconhecimento de territórios ocupados por comunidades tradicionais.

Aliás, a existência das comunidades tradicionais e das terras indígenas nessa região é o que tem ajudado a conservar ainda uma parte do bioma. Estima-se, segundo o levantamento “Perfil do Ecossistema: Hotspot de Biodiversidade do Cerrado”, conduzido pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e Conservação Internacional, entre outros parceiros, que 25 milhões de pessoas estejam envolvidas na agricultura familiar em assentamentos agrícolas e comunidades tradicionais de vários tipos.

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São pelo menos 95 terras indígenas e 44 territórios quilombolas que cobrem aproximadamente 5% do bioma. Um número muito maior de territórios de comunidades tradicionais, incluindo quilombolas, no entanto, ainda não possuem delimitação legal de seus territórios e também são vulneráveis aos impactos da expansão agropecuária.

Os povos tradicionais do Cerrado, como geraizeiros, vazanteiros, ribeirinhos, entre outros, protegem o bioma, colhendo seus frutos e conservando assim o Cerrado em pé. É importante reconhecer que os meios de vida destas populações contribui com a conservação do bioma, por meio do manejo da paisagem, do uso sustentável dos recursos naturais e dos sistemas agrícolas tradicionais.

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Muito tem se falado sobre o alcance do desmatamento zero na Amazônia – mas também é necessário e ainda mais urgente estender essa implementação para a proteção do Cerrado.

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O bioma é um hotspot de biodiversidade vulnerável. Por isso, é extremamente preocupante que a mais rica savana tropical do mundo, tenha visto as oportunidades para conservar suas grandes áreas contíguas diminuírem significativamente nestes últimos 35 anos, dificultando a representação das principais espécies endêmicas. A última criação de unidade de conservação federal no bioma Cerrado ocorreu há 14 anos.

Os pedidos de socorro da floresta amazônica ressoam pelo mundo, enquanto os do Cerrado permanecem recebendo pouca atenção e visibilidade. Mas, é essencial pensar na restauração desse habitat como uma atividade-chave para promover a conectividade entre áreas prioritárias menores, preservando espécies que só existem na região e são responsáveis pelo equilíbrio ambiental.

Afinal, aproximadamente 5% de todas as espécies do mundo e 30% da biodiversidade do Brasil estão nesse bioma. O risco de extinção representa ameaça ao clima e à produção de alimentos, mas também à subsistência dos povos e das comunidades tradicionais.

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Como não prestar atenção a um bioma que equivale à soma da área total da Espanha, França, Alemanha, Itália e Reino Unido e corresponde a pouco mais de 23% do território brasleiro?

Sem planejamento socioambiental, a produção intensiva que avança sobre o bioma desloca comunidades tradicionais de seus territórios, compromete a capacidade do solo em absorver a água das chuvas, comprometendo nascentes e cursos d’água, com reflexos ainda pouco claros para o equilíbrio dos demais biomas brasileiros.

O Cerrado grita agora com a urgência de quem detém nascentes que contribuem com 8 das 12 principais bacias hidrográficas do país, mas que míngua sem atenção ou recursos suficientes que possam socorrê-lo na sua pior fase de agonia.

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Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/

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Saúde

Empresas serão obrigadas a fiscalizar vacinas dos colaboradores?

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O que é fake news e o que realmente muda para empregadores com a Lei nº 15.377/2026.

No último dia 6 de abril, foi publicada a Lei nº 15.377/2026, que altera a CLT para determinar que empresas disponibilizem informações sobre campanhas oficiais de vacinação, HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata a seus empregados.

Bastaram algumas horas para os comentários na internet esquentarem. No Instagram, um seguidor do Pleno News reagiu assim: “Mais um encargo para o empresário. Preocupar com a caderneta de vacinação de um monte de marmanjo.”

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Outras dúvidas apareceram na sequência: “Detectar câncer? Que exame é esse?” “Não quero patrão mandando no meu corpo.”
Na prática, o que esses comentários revelam é algo que vejo com frequência no meu trabalho como advogada empresarial: a desinformação sobre direito do trabalho no Brasil é grande, e ela prejudica tanto o trabalhador quanto o empresário.

Por isso, minha intenção neste artigo é esclarecer o que a Lei nº 15.377/2026 realmente diz, o que muda na prática e o que é, simplesmente, fake news.

Empresas terão que fiscalizar a caderneta de vacinação dos colaboradores?

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Não. Essa afirmação é fake news.

A lei não cria nenhuma obrigação de controle, cobrança ou fiscalização sobre o histórico vacinal de ninguém. O que ela determina é que a empresa disponibilize informações sobre campanhas oficiais de vacinação. Informar é diferente de fiscalizar. A empresa comunica. O trabalhador decide.

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Aliás, empresas já fazem isso rotineiramente com dezenas de outros temas: campanhas de saúde mental, prevenção de acidentes, programas de qualidade de vida. A lei apenas inclui mais um tema nesse rol de comunicação interna que o RH já conhece bem.

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Que exame de câncer é esse? O que é o HPV e o que tem a ver com o Papanicolau?
O HPV é uma infecção sexualmente transmissível comum que, em determinados casos, pode evoluir para cânceres. O Papanicolau, o popular “preventivo”, é o exame que rastreia alterações celulares causadas pelo HPV antes que se tornem um problema grave. Para os homens, os exames de rastreamento de câncer de próstata incluem o PSA e o toque retal.

São exames simples, acessíveis pelo SUS e que salvam vidas quando feitos regularmente. O problema é que muita gente adia por não conseguir faltar ao trabalho sem prejuízo financeiro. É exatamente nesse ponto que a nova lei atua.

Quem deve se vacinar contra o HPV?
A vacina contra o HPV está disponível gratuitamente pelo SUS, mas com critérios definidos pelo Ministério da Saúde: meninas e meninos de 9 a 14 anos, pessoas imunossuprimidas ou vítimas de violência sexual até 45 anos.

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A maioria dos trabalhadores adultos não se enquadra nesses critérios. Para essa parcela, o que a lei promove na prática é o acesso à informação sobre os exames preventivos, o principal instrumento de detecção precoce disponível para quem já passou da faixa etária da vacinação.

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O que muda para as empresas na prática com a Lei nº 15.377/2026?
As empresas passarão a incluir nos seus canais internos de comunicação informações sobre vacinação, HPV e os cânceres previstos na lei, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.

A mudança mais concreta está no art. 473 da CLT: o trabalhador agora pode faltar para realizar exames preventivos sem desconto no salário. Essa ausência passa a ser falta justificada por lei. Para o RH, isso significa atualizar políticas internas e garantir que nenhum desconto indevido seja aplicado.

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Dito isso, vale, enfim, ressaltar que a Lei nº 15.377/2026 não invade a vida privada de ninguém. Ela remove um obstáculo: o medo de perder o dia de trabalho na hora de cuidar da saúde. Diagnóstico precoce salva vidas, e uma falta justificada pode ser a diferença entre um tratamento simples e um quadro avançado.

 

 

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CRÉDITOS:

Por Thassya Prado, advogada empresarial e idealizadora do @entendaseudireito.

 

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Foto: Cristine Rochol

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