Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Politica

Não é fragilizando um serviço que se fomenta eficiência, comentou André Kubitschk sobre a possivel retirada do Fundo Constitucional do DF

Publicado em

Criador: Telmo Ximenes 
Direitos autorais: Telmo Ximenes

André Octavio Kubitschek: O Fundo Constitucional é vital para o DF

A aprovação da emenda do relator Cláudio Cajado (PP-BA), inserida no bojo do Arcabouço Fiscal, é um desastre para a nossa capital. Com total convicção, entendo que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é mais que necessário para garantir um futuro adequado aos brasilienses. Em verdade, o FCDF é vital para a capital do País. Concebida e construída em mil dias, Brasília realizou o sonho de Dom Bosco, concretizado no destemor de Juscelino Kubitschek, e passou a enfrentar seguidos desafios que se sobrepunham, logo após conquistar sua autonomia político-administrativa.

O primeiro, e um dos mais significativos, foi equacionar a via-crúcis de captação de recursos para manutenção de três setores essenciais em qualquer comunidade: segurança, saúde e educação. Cidade administrativa, sem gerar suficiente arrecadação, mas com despesas adicionais altíssimas por amparar o Governo Federal, embaixadas e outras representações internacionais e nacionais, Brasília sempre dependeu da insegura articulação política para obter sucesso nas constantes solicitações de custeio ao Tesouro Nacional.

O Fundo Constitucional despolitizou essa prática, eliminou a incerteza e trouxe estabilidade e soberania para o Distrito Federal. E aqui faço parênteses para, além de reconhecer a eficácia do instrumento, manifestar meu orgulho por ter tido origem em projeto de meu pai, Paulo Octávio, que começou a busca desta importante autonomia financeira da capital quando do seu mandato como deputado federal, ainda nos anos 1990.

Advertisement

À época, já havia a tradição de a União custear as despesas de saúde, educação e segurança. Durante vários governos, este dispêndio foi colocado em xeque inúmeras ocasiões e era preciso criar um dispositivo que garantisse que os valores fossem pagos por aqueles que usam o espaço público do DF – uma justa contrapartida pela ocupação de nossa cidade pela máquina estatal nacional.

Assim, PO teve a ideia de apresentar o Projeto de Lei Complementar 11/1999, em 17 de março daquele ano. A proposta instituía o Fundo para a Assistência Financeira do Distrito Federal (FAFIDF). Durante quatro anos, tramitou pelas diversas comissões da casa, sendo sucessivamente aprovada. No governo Fernando Henrique Cardoso, a tramitação no Senado, somada a outras iniciativas parlamentares com o mesmo objetivo, foi rápida – a esta altura, já com o nome de Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Protocolado no dia 12 de dezembro, o projeto tramitou com urgência pelo Senado e, em cinco dias, foi aprovado no plenário, seguindo para as mãos do presidente Fernando Henrique Cardoso, sendo sancionado no dia 27 de dezembro de 2002, reforçando a autonomia do cofre distrital.

Leia Também:  Servir Brasil: Filme reforça importância do serviço público brasileiro antes das Eleições 2026

Graças à Lei 10.633/02, o Fundo Constitucional do Distrito Federal provê ao GDF os recursos para organização e manutenção da Polícia Civil, PM e do Corpo de Bombeiros, além de assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. Em seu primeiro ano, o de 2003, destinou R$ 3 bilhões ao DF e, em 2023, R$ 23 bilhões – para se ter uma ideia da importância do fundo e da sua necessária correção de valores.

Advertisement

O modelo estabelecido na legislação, tecnicamente mais indicado e até hoje utilizado, calcula o valor dos repasses anuais pela variação da receita corrente líquida da União. Isso quer dizer que o FCDF tem recursos crescentes, que custeiam de forma regular os gastos com segurança, saúde e educação. Apesar de estar previsto em lei, ao longo destes anos, várias têm sido as tentativas de alterar a forma de repasse para o Fundo Constitucional do DF, sempre inserindo prejuízos financeiros para a capital de todos os brasileiros.

A mais grave, no entanto, foi a inclusão da emenda de Cajado. Com ela, enxertada no texto que trata do necessário Arcabouço Fiscal, o teto de reajuste do fundo passa a ser limitado a 2,5%, mais o IPCA anual. Com isso, segundo projeções da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (Seplad-DF), nos próximos dez anos, as projeções de variação do FCDF, pela regra imposta pelo relator, ficariam em 5,76%. A variação do fundo, pela regra atual, registrou média de 10,71%. Assim, a projeção alerta para uma perda de R$ 87,8 bilhões até 2033, impactando indubitavelmente no orçamento do Distrito Federal.

A perda média anual destes cinco pontos percentuais nos reajustes anuais trará desastrosas consequências, com a inevitável perda de eficiência na prestação dos nossos serviços públicos. Não haverá espaço para reajuste salarial, aposentadorias serão prejudicadas e aumentos serão impossíveis.

Leia Também:  Seplag reabre inscrições para categoria B do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas

Após os lamentáveis acontecimentos de 8 de janeiro, o FCDF passou a ser alvo de convenientes questionamentos por abranger segurança pública, de tal forma que de todas as mudanças constitucionais no novo arcabouço fiscal proposto, somente o FCDF foi incluído no texto relativo à limitação de gastos.

Advertisement

Não é fragilizando um serviço que se fomenta eficiência. A manutenção do modelo de repasse para o Fundo Constitucional do DF é a garantia do nosso sustento. Por isso, confio que ainda teremos, dos Poderes Legislativo e Executivo, o necessário veto a esta aberração, que vai prejudicar a população que precisa de qualidade nos serviços públicos de segurança, saúde e educação. Ressalto que capital é só uma. É nosso dever preservá-la.

André Octavio Kubitschek é advogado, empresário e bisneto de Juscelino Kubitschek

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Diversas

Obra em Ceilândia chega à fase de instalação de ramal de drenagem

Published

on

Nova rede no Setor P Sul vai acabar com o acúmulo de água entre as QNPs 22 e 26

Por

Agência Brasília* | Edição: Plácido Fernandes

Advertisement

Os serviços na nova rede de drenagem da Via P4, no Setor P Sul, em Ceilândia, interrompidos após fortes chuvas, foram retomados. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) executa, agora, um ramal de drenagem. A intervenção atende o trecho entre as QNPs 22 e 26.

A via recebeu desobstrução com hidrojato no último ano, mas a rede existente não tem capacidade para captar todo o volume de água que se acumula na pista e transborda no canteiro central a cada chuva forte. Por isso, a solução passa pela substituição da estrutura. A obra atende a uma demanda apresentada pela comunidade no programa GDF na Sua Porta.

“Essa obra na Via P4 vai resolver um problema antigo de quem mora entre as QNPs 22 e 26. É um investimento que trará mais segurança para quem trafega pelo local, principalmente no período de chuvas”, afirma o diretor de Obras da Novacap, André Vaz.

Advertisement
Leia Também:  Sorriso deve ganhar Unidade de Serviço Conveniada com a Sefaz

O que está sendo feito

 

 

Advertisement

“Quem mora no P Sul sabe o transtorno que é ver a água tomar a pista e o canteiro a cada temporal. A obra da Novacap responde a uma demanda real dos moradores e vai trazer mais tranquilidade para quem mora, trabalha e passa por ali todos os dias”

Renato Santana, administrador regional de Ceilândia

O projeto prevê cerca de 250 metros de rede coletora com tubos de 1 metro de diâmetro, 42 novas bocas de lobo, sete novos poços de visita e a adequação de um poço existente. Estão incluídos, ainda, sarjetas, a adequação de 580 metros de meios-fios e de mais de 3,6 mil metros quadrados de calçadas, a recuperação do pavimento e um novo revestimento asfáltico.

O investimento é de aproximadamente R$ 1,4 milhão, e a execução está a cargo do Consórcio Central/GW. Para o administrador regional de Ceilândia, Renato Santana, a obra atende a uma cobrança da comunidade. “Quem mora no P Sul sabe o transtorno que é ver a água tomar a pista e o canteiro a cada temporal. A obra da Novacap responde a uma demanda real dos moradores e vai trazer mais tranquilidade para quem mora, trabalha e passa por ali todos os dias”, observou.

Advertisement

Como fica o trânsito

A via não foi totalmente bloqueada. Os serviços ocupam a faixa da esquerda, e a da direita segue livre para o tráfego até o fim da intervenção. A orientação é que os motoristas redobrem a atenção no trecho e respeitem a sinalização da obra.

Colaboração da população

Advertisement

A Novacap orienta a população a não descartar entulho, restos de obra, móveis velhos e lixo, como garrafas, sacolas e embalagens, nas vias públicas. Esses materiais entopem bocas de lobo e grelhas e aumentam o risco de alagamentos. Pedidos de limpeza podem ser feitos pelo canal Administração 24 Horas, disponível no Portal do Cidadão.

*Com informações da Novacap

COMENTE ABAIXO:
Advertisement
Continuar lendo

MULHER NO ESPORTE

MULHER NA POLÍTICA

MULHER NA SAÚDE

MULHER SOCIAL

MULHER CELEBRIDADE

MAIS LIDAS DA SEMANA