Politica
Margareth Menezes assina carta a favor de criação do Parque do Rio Bixiga
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, se apresenta no camarote Favela, na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, durante o primeiro dia de desfiles – @margarethmenezes no Instagram
A carta que a ministra vai assinar foi elaborada pelo deputado Eduardo Suplicy, que leu o documento durante o ato
MATHEUS ROCHA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, vai assinar uma carta endereçada ao apresentador Silvio Santos pedindo a criação do Parque do Rio Bixiga.
O anúncio foi feito na noite desta terça -feira, dia 8, durante ato que marcou um mês da morte do dramaturgo Zé Celso.
“Ele nos deu sua força, seu brilho e o amor pela liberdade democrática do fazer artístico.Zé era efervescente e está instalado na constelação das estrelas e mestres das artes cênicas para sempre”, disse ela.
A carta que a ministra vai assinar foi elaborada pelo deputado Eduardo Suplicy, que leu o documento durante o ato.
“Há um grande apoio popular e artístico para a criação do parque. Será uma oportunidade para sua família deixar um marco relevante, dando aos paulistanos um novo parque, um espaço verde que ajudaria na sustentabilidade de nossa metrópole”, pediu o deputado ao apresentador.
“Em vez da criação de torres altas, poderá ser criada uma área com um parque público”, disse ele.
O projeto era sonho antigo de Zé Celso, que queria um parque ao lado do teatro que fundou. O terreno no centro de São Paulo, no entanto, pertence ao Grupo Silvio Santos, e o apresentador tem outros planos para o local, que já chegou perto de virar shopping center.
Por anos, o dramaturgo conseguiu impedir a construção, reivindicando o espaço de 11 mil metros quadrados, equivalente a um campo e meio de futebol, para a construção de uma área verde para a cidade.
Zé Celso morreu aos 86 anos após ter tido 53% de seu corpo queimado em um incêndio causado por um aquecedor elétrico que consumiu seu apartamento, no Paraíso, bairro da zona sul paulistana.
Nos anos 1960, Zé participou do grupo fundador do local –também formado por Renato Borghi, Fauzi Arap, Etty Fraser, Amir Haddad e Ronaldo Daniel–, que se tornaria símbolo do teatro brasileiro.
Durante o ato, Marcelo Drummond, viúvo do artista, disse que entrou no apartamento pela primeira vez depois de um mês e que percebeu ser preciso levar o acervo de Zé para um local seguro.
“Todo o legado do Zé não é só meu, é de todos. Eu tenho material de três décadas de Oficina que foi molhado quando os bombeiros entraram”, disse Drummond.
“Além de manter o teatro, é importante que a gente consiga recuperar todo esse material com a ajuda de quem puder”, disse ele, citando em especial o auxílio da Funarte, a Fundação Nacional de Artes.
Maria Marighella, presidente da autarquia, estava presente no ato ao lado da ministra Margareth.
Politica
Nova lei enrijece combate ao estupro de vulnerável e impede relativização de pena
Advogado criminalista Amaury Andrade aponta que a lei evita que vítimas de estupro passem por novo sofrimento na Justiça
O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353/2026, publicada em 8 de março, que altera o Código Penal para tornar expressa e absoluta a presunção de vulnerabilidade da vítima nos crimes de estupro contra menores de 14 anos e pessoas sem capacidade de discernimento.
A norma, originada do PL 2.195/2024, veda expressamente que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento prévio com o agressor sejam usados para atenuar a punição ou afastar a tipificação do crime.
Para o advogado criminalista e professor Amaury Andrade, o impacto mais relevante da lei é tornar o julgamento mais objetivo. “A mudança impede que a condição de vulnerabilidade seja enfraquecida por argumentos externos ao núcleo do tipo penal. O Judiciário passa a ter uma barreira legal mais clara contra teses que tentem usar aspectos da vida privada da vítima para reduzir a gravidade da conduta”, explica.
Andrade destaca que, embora a lei não crie novo tipo penal nem aumente as penas existentes, ela estabelece maior segurança jurídica ao delimitar o que não pode mais ser usado para relativizar a proteção penal. “Reduz-se a margem para decisões contraditórias e reforça-se a coerência do sistema de Justiça no enfrentamento da violência sexual”, completa.
O especialista aponta ainda que a nova redação beneficia diretamente as vítimas ao diminuir o risco de revitimização durante o processo. “A discussão processual frequentemente desviava o foco da conduta do agressor para aspectos da vida privada da vítima. Agora, a resposta estatal se torna mais firme e compatível com a lógica de proteção integral, especialmente para crianças e pessoas sem capacidade válida de consentimento.”
A lei representa um avanço na proteção da dignidade sexual de pessoas vulneráveis, estabelecendo que sua condição não está sujeita a flexibilizações casuísticas no sistema de Justiça.
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