A cota parlamentar é uma quantia mensal reservada dentro do orçamento do Legislativo para bancar gastos mensais dos deputados
Catarina Scortecci
Curitiba, PR (Folhapress)
Eleitos pelo estado de São Paulo no ano passado, os deputados federais Rosangela Moro (União Brasil) e Tiririca (PL) utilizaram parte da chamada “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar” com passagens aéreas para seus estados de origem, Paraná e Ceará, respectivamente, ao longo do primeiro semestre.
A cota parlamentar é uma quantia mensal reservada dentro do orçamento do Legislativo para bancar gastos mensais dos deputados, como aluguel de imóveis, viagens e material de escritório, por exemplo, a partir das notas fiscais apresentadas à Casa pelos políticos.
A regra geral é que as despesas estejam vinculadas ao exercício da atividade parlamentar, conforme definido no ato da Mesa da Câmara que instituiu o benefício, em 2009, com uma série de alterações na sequência.
Em relação às passagens aéreas, os parlamentares podem pedir o reembolso de bilhetes para qualquer estado brasileiro (não apenas para o estado que representa), mas os deslocamentos precisam ter relação com a atividade parlamentar.
Levantamento da reportagem com base nos dados disponíveis no site da Câmara revela que, das 38 passagens (ao custo de quase R$ 34 mil) utilizadas por Rosangela Moro de fevereiro a julho, 19 incluem a cidade de Curitiba -são trechos entre Curitiba e Brasília ou entre Curitiba e São Paulo.
Os gastos são de mais de R$ 20 mil. Os demais trechos foram realizados entre São Paulo e Brasília.
No caso de Tiririca, ele foi o passageiro de 35 bilhetes comprados via cota parlamentar na atual legislatura, a um custo de mais de R$ 53 mil.
Do total, 30 passagens se referiam a viagens entre as cidades de Fortaleza e Brasília, gerando um gasto de quase R$ 45 mil. Os demais trechos eram deslocamentos entre a capital federal e os aeroportos de Guarulhos ou Congonhas.
Já as viagens de trabalho dos funcionários dos dois deputados, que também podem ser pagas via cota parlamentar, foram quase todas feitas entre Brasília e São Paulo.
No site da Câmara, constam 19 passagens aéreas para servidores do gabinete de Rosangela Moro -apenas 2 com destino entre Curitiba e Brasília. No caso de Tiririca, são 38 bilhetes utilizados por servidores, 37 para o trecho entre São Paulo e Brasília.
Tiririca foi procurado por meio de sua assessoria desde a sexta-feira (4), mas não houve respostas aos questionamentos feitos pela reportagem. O deputado, cujo nome é Francisco Everardo Tiririca Oliveira Silva, nasceu em Itapipoca, no Ceará. A trajetória como palhaço de circo ganhou fôlego a partir de Fortaleza.
Tiririca exerce o quarto mandato na Câmara. Nas urnas de 2022, ele obteve 71,7 mil votos, ficando na 70ª posição entre os 70 eleitos por São Paulo.
Em comparação a 2010, Tiririca viu sua popularidade despencar. Naquele ano, quando disputou uma eleição pela primeira vez, conseguiu o apoio de mais de 1,3 milhão e se tornou o deputado federal mais votado do país, aproveitando a fama obtida como humorista na TV.
Já a deputada Rosangela Moro, que está em seu primeiro mandato na Casa, afirmou à reportagem que também tem atuação política no Paraná, o que justificaria os reembolsos feitos pela Câmara.
Em nota encaminhada à reportagem, a assessoria da deputada disse que ela “tem residência oficial em Brasília e mantém compromissos parlamentares por todo o país, principalmente em São Paulo e Paraná” e que “os deslocamentos ao Paraná se dão para atuação política própria ou em atividade conjunta com seu esposo, também membro do Parlamento”.
“O uso da cota parlamentar para viagens com a finalidade de cumprir a agenda parlamentar é uma prática legítima e essencial para o exercício democrático da representação política. A deputada segue e sempre seguiu os normativos legais e os regimentais que disciplinam a utilização de passagens aéreas”, continua.
Curitibana, Rosangela Moro sempre atuou como advogada na capital paranaense antes de entrar para a política. Ela é casada com o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz e ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).
No ano passado, depois da tentativa frustrada de Sergio Moro em se lançar candidato a presidente, o casal tentou transferir o domicílio eleitoral para São Paulo. Mas, o ex-magistrado, que se tornou nacionalmente conhecido como juiz da Operação Lava Jato em Curitiba, teve a transferência barrada pela Justiça Eleitoral.
No Paraná, outro nome ligado à Lava Jato já havia lançado anteriormente candidatura à Câmara dos Deputados, o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos).
O valor da cota parlamentar varia de acordo com o estado do parlamentar, porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito. No caso de São Paulo, o valor é R$ 42,8 mil por mês.
Procurada pela reportagem, a Câmara reforçou que “o uso dos recursos não está restrito a voos cujo destino seja o estado de origem da representação” e acrescentou que “o valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar”.
A Câmara não verifica, antes de efetuar o reembolso, se os voos têm relação com a atividade parlamentar.
De acordo com a Casa, o ato da Mesa 43/2009 estabelece que o parlamentar “assume inteira responsabilidade pela nota fiscal que apresenta” e que “cabe à Câmara, no âmbito administrativo, verificar os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória”.
Fonte: Jornal de Brasilia
