Os resultados apontam que as unidades familiares com órfãos de feminicídio apresentam renda per capita menor em relação ao restante da população do DF. O estudo verificou que a renda per capita desses lares é de R$ 900 – três vezes menor do que a renda per capita do Distrito Federal, que é de R$ 2.913, conforme o Censo de 2022. Também é menor do que a renda per capita do país, que é de R$ 1.625.
A pesquisa comprova, portanto, a importância do Programa Acolher Eles e Elas, auxílio financeiro a órfãos do feminicídio. A medida pioneira no país foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 4 de setembro e deve atingir, inicialmente, pelo menos 200 pessoas. O pagamento será de um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária. As despesas do programa vão sair do orçamento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF).
“A SSP tem entre suas missões a elaboração de estudos, relatórios e diagnósticos para subsidiar políticas públicas de segurança que se estendem a outras áreas de governo, reforçando nosso compromisso com a integração e integralidade em nossas ações”, pontua o titular da pasta, Sandro Avelar. “Esse estudo é extremamente importante para que se tenham diagnósticos mais precisos sobre a realidade dessas crianças e jovens, que infelizmente perdem, de forma repentina, a convivência com a mãe, que é vítima, e com o pai, que na maior parte dos casos é preso ou tira a própria vida”, acrescenta o secretário.
Os resultados são considerados preliminares, mas já servem para embasar novos meios de proteção aos órfãos e a criação de um modelo para o atendimento em rede dos casos de forma individualizada, conforme avalia o coordenador de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da SSP, tenente-coronel Isângelo Senna. “Com o relatório, temos dois objetivos, que fazem parte do escopo de atuação da secretaria, que é prevenir novos feminicídios e evitar que os órfãos desse crime sigam uma carreira criminal”, afirma.
“Esse estudo é extremamente importante para que se tenham diagnósticos mais precisos sobre a realidade dessas crianças e jovens, que infelizmente perdem, de forma repentina, a convivência com a mãe, que é vítima, e com o pai, que na maior parte dos casos é preso ou tira a própria vida”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública
Também houve a avaliação da relação dos órfãos com a escola, os hábitos e a autoestima do público-alvo. Foi encontrado um maior impacto do feminicídio na autoestima das órfãs em relação aos órfãos. Em um dos casos, a perda da mãe influenciou diretamente no desenvolvimento de depressão e baixa autoestima.
“O órfão é retirado do lar original, perde a mãe, muitas vezes, o pai também. O impacto na vida dessa pessoa é muito grande. Do outro lado, o familiar que recebe o órfão precisa se adaptar àquela nova realidade, com uma criança a mais. O impacto na renda é enorme”, avalia o tenente-coronel. Além disso, conforme o estudo, os responsáveis pelos órfãos também reconhecem que sofreram impacto psicológico devido à perda da vítima, mas que, na maioria dos casos, não tiveram acesso a tratamento psicológico.
O estudo
Foram entrevistados 18 órfãos, sendo 12 meninos e 6 meninas
Inédita na capital federal, a pesquisa de natureza qualiquantitativa foi realizada entre setembro e novembro de 2022 seguindo roteiro semiestruturado. Foram entrevistados 18 órfãos, sendo 12 meninos e 6 meninas. À época da pesquisa, oito entrevistados tinham menos de 9 anos – sendo o mais novo com 2 anos, sete tinham de 10 a 18 anos e três já eram maiores de 18 anos – sendo que o mais velho tinha 24 anos.
Também participaram 13 responsáveis pelos órfãos, com idade média de 42,6 anos – nove mulheres e quatro homens. Quando responderam ao estudo, cinco estavam casados e seis solteiros. Sete completaram o ensino médio, quatro chegaram só até o ensino fundamental e dois concluíram o ensino superior. Em relação ao parentesco, quatro do total de entrevistados eram filhos das vítimas de feminicídio. Outros quatro eram mãe ou pai da mulher assassinada.
O auxílio
Para receber o auxílio a órfãos do feminicídio, serão observados alguns requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio, ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, residir no DF por, no mínimo, dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.
O programa está em fase de regulamentação. “Cuidar e oferecer suporte àqueles que se tornam órfãos devido à violência de gênero é uma prioridade urgente. Isso implica não apenas na prestação de ajuda imediata, mas também no compromisso contínuo de construir uma sociedade mais segura e igualitária, em que a violência de gênero seja prevenida e erradicada”, enfatiza a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Como governo, reconhecemos a importância de garantir que essas pessoas tenham acesso a recursos essenciais, como habitação, alimentação e educação. Assim, estamos criando caminhos seguros com perspectivas de um futuro melhor”, finaliza.
Como denunciar violência contra a mulher
⇒ Ligue 190 – PMDF – Em caso de emergência, a mulher ou alguém que esteja presenciando alguma situação de violência pode pedir ajuda por meio do telefone 190. Uma viatura da Polícia Militar é enviada imediatamente até o local para o atendimento. Disponível 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita.
⇒ Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A denúncia pode ser feita de forma anônima, disponível 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita.
⇒ Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) – Diante de qualquer situação que configure violência doméstica, a mulher deve registrar a ocorrência em uma delegacia de polícia, preferencialmente nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam), que funcionam 24 horas por dia, todos os dias. Os canais de comunicação também podem ser os telefones de plantão – (61) 3207- 6172/ 3207- 6195 – e o e-mail deam_sa@pcdf.df.gov.br
⇒ Ligue 197 – Disque Denúncia – A Polícia Civil do Distrito Federal conta, ainda, com canais de denúncia nos quais são garantidos o sigilo. Além do Disque 197, a denúncia pode ser comunicada por e-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br, por WhatsApp (61) 98626-1197, ou ainda registrada online neste site. Os canais estão disponíveis 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita.
