Politica
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que libera acolhimento de crianças em comunidades terapêuticas
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto derruba resolução do Conanda que impedia comunidades terapêuticas de receber crianças e adolescentes. Segundo a ONU, 284 milhões de pessoas usaram drogas em 2020, alta de 26% em dez anos.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 383/2024), de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que suspende a norma federal que proibia comunidades terapêuticas de acolher crianças e adolescentes dependentes químicos.
A medida derruba a Resolução 249/2024 do Conanda, que limitava o atendimento em comunidades terapêuticas apenas a adultos, estabelecendo que o público infantojuvenil fosse tratado exclusivamente pelo SUS, em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
O projeto derruba a Resolução 249/2024 do Conanda, que restringia o atendimento de comunidades terapêuticas apenas a adultos. Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas da ONU (2022), mais de 284 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos usaram drogas em 2020, um aumento de 26% em dez anos. No Brasil, estudo do IPEA identificou mais de 2 mil comunidades terapêuticas, responsáveis por atender cerca de 83 mil pessoas, sendo em muitos municípios a única alternativa fora do SUS.
O relator da proposta, senador Eduardo Girão (Novo-CE), afirmou que a norma extrapolou o poder regulamentar e fragilizou a rede de proteção:
“A Resolução nº 249/2024, ao vedar de forma absoluta a atuação das comunidades terapêuticas no acolhimento de crianças e adolescentes, interfere na competência dos conselhos municipais e estaduais. Sem essas entidades, milhares de menores ficariam totalmente desassistidos, com graves consequências para sua saúde, dignidade e futuro.”
O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, se aprovado, será submetido ao Plenário do Senado Federal. Para a autora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), “não temos Caps para todas as crianças do Brasil, e há comunidades terapêuticas muito boas que podem receber adolescentes”.
Assessoria de Comunicação – Comissão de Direitos Humanos
Tel: (61) 9.9241-7132
E-mail: arthur.reis@senado.leg.br
| imprensa.damaresalves@senado.
Politica
Dia Internacional da Mulher (8 de março) – Mulheres na Política: Cotas, Representatividade e o Futuro Eleitoral de 2026
Em ano eleitoral, o próximo dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher – é a oportunidade ideal para debater a importância estratégica das mulheres na política brasileira. Com as eleições de 2026 se aproximando, temas como as lutas históricas pelo sufrágio e igualdade, a efetividade das cotas de gênero (que garantem 30% de candidaturas femininas), os desafios de financiamento e visibilidade, e o posicionamento partidário das mulheres ganham urgência. Como as mulheres devem se posicionar no campo político para ampliar sua influência e transformar o Congresso e as assembleias em espaços mais representativos?
À disposição para entrevistas, debates e mesas-redondas: Tatiane Fabíola , presidente do Podemos Mulher DF. Líder experiente no empoderamento feminino na política local, Tatiane traz expertise sobre a representatividade feminina no Distrito Federal e no Brasil.
– A relevância das cotas e sua implementação prática nos partidos.
– O papel das mulheres nos partidos como agentes de mudança em 2026.
– Estratégias para reforçar a presença feminina no cenário eleitoral, combatendo desigualdades históricas.
– Exemplos de conquistas e desafios no Podemos Mulher DF.
“Essa pauta reforça a necessidade de mais mulheres na política para uma democracia plena – o momento pede para ampliarmos o debate!”, reforça a presidente do Podemos Mulher DF, Tatiane Fabíola.
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