Epreendedorismo
MEIs excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e voltar ao regime simplificado
EMPREENDEDORISMO
Acompanhamento do pedido deve ser feito diariamente nos sistemas oficiais, Foto: Divulgação
Procedimento é necessário para que o empreendedor possa voltar a atuar formalmente como MEI no ano-calendário vigente
Os microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrados do Simei, têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado. O procedimento é necessário para que o empreendedor possa voltar a atuar formalmente como MEI no ano-calendário vigente.
O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional. Caso conste como “não optante pelo Simples Nacional” e “não enquadrado no Simei”, é fundamental identificar os motivos da exclusão. Em geral, o desenquadramento ocorre por débitos tributários ou outras pendências junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.
SITUAÇÃO FISCAL – Após a identificação das pendências, o microempreendedor deve regularizar sua situação fiscal, o que pode incluir o pagamento à vista ou o parcelamento de débitos. A verificação e a regularização devem ser feitas no e-CAC da Receita Federal, com acesso por meio da conta Gov.br. Somente após a regularização completa é possível avançar para a etapa seguinte.
REENQUADRAMENTO – Concluída a regularização, o empreendedor deve solicitar a opção pelo Simples Nacional no portal oficial do regime. Uma vez deferida essa opção, é necessário realizar, em seguida, o pedido de reenquadramento no Simei. As solicitações são analisadas de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.
ACOMPANHAMENTO DIÁRIO – O Ministério do Empreendedorismo reforça que o acompanhamento do pedido deve ser feito diariamente nos sistemas oficiais, já que eventuais pendências identificadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal. Caso o pedido não seja feito até 31 de janeiro, o retorno ao Simples Nacional e ao Simei somente poderá ser solicitado no próximo ano.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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Epreendedorismo
Mulheres Positivas lança Vitrine Positiva, plataforma gratuita para conectar empreendedoras e clientes em todo o Brasil
Nova funcionalidade permite que mulheres divulguem seus serviços sem custo e ampliem oportunidades de negócios em todo o país
São Paulo, 17 de agosto de 2026 – O aplicativo Mulheres Positivas lançou, em julho, a Vitrine Positiva, uma nova funcionalidade criada para ampliar as oportunidades de geração de renda de mulheres empreendedoras. A ferramenta permite que profissionais de todo o Brasil divulguem gratuitamente seus serviços e sejam encontradas por usuárias interessadas em contratá-las.
A novidade integra o ecossistema do Mulheres Positivas e surgiu a partir de uma necessidade identificada na própria comunidade do aplicativo. Embora muitas mulheres já empreendam ou desejem iniciar um negócio, uma das principais dificuldades é dar visibilidade aos seus serviços e conquistar novos clientes. A Vitrine Positiva busca preencher essa lacuna ao oferecer um ambiente gratuito, acessível e integrado a uma comunidade já consolidada.
Na prática, qualquer empreendedora pode cadastrar seus serviços na plataforma. As usuárias, por sua vez, podem pesquisar profissionais por categoria e localização. Depois de encontrar o serviço desejado, o contato é feito diretamente entre cliente e prestadora, por canais como WhatsApp ou Instagram. O aplicativo não participa das negociações, pagamentos ou contratos.
“O Mulheres Positivas sempre trabalhou para ampliar as oportunidades das mulheres por meio da educação, da empregabilidade e do desenvolvimento profissional. Com a Vitrine Positiva, damos mais um passo nessa missão ao oferecer um espaço gratuito para que empreendedoras divulguem seus serviços e se conectem diretamente com potenciais clientes em todo o Brasil. Fortalecer o empreendedorismo feminino é criar caminhos para que mais mulheres conquistem autonomia financeira e ampliem seu protagonismo”, afirma Fabi Saad, fundadora do Mulheres Positivas.
Sobre o Mulheres Positivas.
O Mulheres Positivas é uma empresa de impacto social que visa o desenvolvimento pessoal e profissional da mulher por meio de produtos e serviços digitais. O aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente na App Store ou no Google Play, também está disponível para usuários da Colômbia e do México (como Mujeres Positivas, distribuído por meio das operadoras Telcel, Claro Colômbia e AT&T); na Itália, como o app Women Plus; na França, como Femmes Positives; em Dubai e nos EUA, por meio do site e de encontros, sob o nome Positive Women. O app Mulheres Positivas no Brasil oferece mais de 300 conteúdos e cursos gratuitos, atendimento psicológico e jurídico e mentoria, além de funcionalidades voltadas à segurança, como WhatsApp gratuito para apoio às mulheres e mapa colaborativo de segurança (Caminho Delas). No Brasil, o app conta com mais de 220 empresas parceiras, já ultrapassou a marca de 550 mil downloads e é o aplicativo com o maior número de vagas afirmativas para mulheres da América Latina.
www.mulherespositivas.com.br | www.positivewomenglobal.com | www.positive-women.com
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