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A Proteção do Patrimônio é Legal, entenda!

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Hoje, aprendemos que a proteção patrimonial também pode incluir a criação de uma estrutura jurídica adequada para gerenciar os bens e propriedades, como uma holding familiar

Luciana Gouvêa*

Organizar desde logo o patrimônio por intermédio de ferramentas legais e planejar a sucessão, essas ações bem servem para definir, tanto a divisão do patrimônio da família, quanto a imposição de condições aos herdeiros que receberão esse patrimônio, no caso de falecimento.

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Antigamente, só se pensava em garantir a segurança dos bens de uma pessoa ou de empresa com medidas como por exemplo, o seguro de patrimônio, plano de gestão de risco, poupança, implementação de sistemas de segurança física e digital.

Hoje, aprendemos que a proteção patrimonial também pode incluir a criação de uma estrutura jurídica adequada para gerenciar os bens e propriedades, como uma holding familiar. Isso pode ajudar a reduzir a carga tributária, proteger o patrimônio de eventuais processos judiciais e assim evitar prejuízos financeiros e possibilitar preservar o patrimônio ao longo do tempo.

Essa nova forma de proteger chamamos de Proteção Legal Patrimonial – PLP e deve ser uma prática constante, não apenas uma medida pontual, especialmente por conta das alterações no contexto familiar (namoros, casamentos, passamentos, etc) e também devido às mudanças no cenário econômico e político que possam afetar a segurança dos bens da família.

Para os casos de divisão de herança, se o patrimônio estiver em holding familiar preparada para a sucessão, há muitos benefícios em comparação com a tradicional abertura de processo de inventário judicial ou extrajudicial, devido à longuíssima duração dos processos , motivada pela sobrecarga do Poder Judiciário. Outro ponto é que caso o patrimônio vá para inventário irá sofrer reavaliação a preço de mercado para tributação.

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Além dos benefícios de economia, organização, atenção às conveniências familiares, eliminação de conflitos, etc, melhor ainda é a possibilidade de proteção legal para evitar, especialmente no caso dos empresários brasileiros, a tomada do patrimônio pessoal para pagamento de dívidas das empresas referentes a indenizações, porque de acordo com nossa legislação isso é factível.

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A utilização de Holding Familiar para Proteção Legal dos Bens não é fraude, nem é programada para prejudicar quem quer que seja, mas bem serve de instrumento para planejamento de boas estratégias e execução de meios para proteção legal dos bens conquistados ao longo da vida

*LUCIANA GOUVÊA – Advogada. Especialista em Proteção Legal Patrimonial e Proteção Ética e Legal Empresarial, informação e entrega de direitos. Especialista na área de inovação e tecnologias

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Fonte: Jornal de Brasilia

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Catadoras de materiais recicláveis protagonizam livro que será lançado em Brasília amanhã (20)

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Foto por Magali Moraes – Divulgação
“Mulheres que Reciclam o Futuro” reúne relatos de catadoras de várias regiões do país e será lançado na Câmara dos Deputados
Histórias de mulheres que encontraram na reciclagem uma forma de sustento, acolhimento e transformação social ganham destaque no livro Mulheres que Reciclam o Futuro, que será lançado amanhã (20), em Brasília. A obra reúne relatos de 25 catadoras de diferentes estados brasileiros, com trajetórias marcadas por coragem, superação e trabalho coletivo em torno do cuidado com o meio ambiente e da preservação.
Lançado no mês em que é celebrado o Dia Mundial da Reciclagem, comemorado em 17 de maio, o livro aborda os desafios enfrentados por essas mulheres, que representam 70% da força de trabalho dos cerca de 800 mil trabalhadores do setor no Brasil, segundo o Movimento Nacional de Catadores e Catadoras de Recicláveis (MNCR), reforçando o papel da reciclagem como motor essencial para a economia e o meio ambiente. Realizada pela Rede Educare, com patrocínio da Novelis via Lei de Incentivo à Cultura, a obra poderá ser baixada gratuitamente no site www.redeeducare.com.br ou adquirida em versão física.

A Novelis, líder mundial em laminação e reciclagem de alumínio, mantém, no Brasil, uma operação que conecta a indústria recicladora dos elos iniciais da cadeia de reciclagem, valorizando e reconhecendo a atuação de cooperativas, catadores e catadoras. “As histórias apresentadas mostram que a reciclagem vai muito além do material, ela transforma vidas. Para a Novelis, é um orgulho apoiar uma iniciativa que reconhece as catadoras como agentes essenciais da preservação ambiental e da criação de um presente e futuro mais sustentável. Juntas, ao lado de mais 800 mil pessoas, elas impulsionam a economia circular no país e transformam resíduos em oportunidade, renda e dignidade”, afirma Eunice Lima, diretora de Comunicação e Relações Governamentais da Novelis América do Sul.

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A escritora Viviane Mansi dá voz às histórias das catadoras brasileiras a partir de uma escuta cuidadosa e de uma escrita sensível, que desconstrói visões simplificadas e estigmatizadas sobre a realidade dessas mulheres, evidenciando que muitas delas foram levadas ao trabalho com resíduos por contextos de vulnerabilidade e encontram nesses espaços fonte de renda, acolhimento e pertencimento. A obra também se expressa na linguagem fotográfica de Magali Moraes, que amplia e aprofunda essas narrativas.

“Muitas vezes, a gente está distante dessa realidade e tem menos empatia simplesmente por não conhecer. O livro tenta fazer essa conexão entre o que se imagina e o que é real, para provocar um olhar mais cuidadoso e empático sobre essas mulheres que, em sua maioria, estão nesse trabalho e, ainda assim, seguem fazendo o melhor que podem com o que têm. É sobre elas e, especialmente, sobre o impacto que a gente gera no mundo e na vida das pessoas ao nosso redor”, afirma a escritora.

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“A reciclagem no Brasil tem rosto de mulher. São elas que, no cotidiano invisível, estruturam a base real da sustentabilidade no país, muito antes de qualquer política pública reconhecer”, destaca a CEO da Rede Educare, Kátia Rocha

Sete filhos criados a partir da reciclagem –  Uma das histórias do livro é a de Aparecida Ferreira de Maria, de Brasília. Filha de catadores, ao enfrentar a maternidade precoce, aos 18 anos, encontrou na catação uma alternativa viável de renda. Hoje, aos 41 anos, e com sete filhos criados com a reciclagem, atua na defesa da valorização dos catadores. “Aqui a gente conversa muito, cada uma conta a sua história, e eu vejo que são mulheres muito guerreiras. Elas chegam com histórias parecidas, de dificuldade, e encontram acolhimento. É um lugar onde a gente se escuta, se apoia e vai seguindo em frente”, destaca.

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Já Dulce Vale, de Goiânia, iniciou na reciclagem aos 40 anos, após perder o emprego como secretária e precisar reorganizar a vida como mãe solo e chefe de família. Atualmente, é presidente da Central e Forte e é uma das principais lideranças do movimento no país. “Quando você é mulher, já existem muitas barreiras para conseguir um trabalho. Aqui na cooperativa, a gente consegue conciliar, conversar, se apoiar. Por isso tem tantas mulheres. Aqui a gente encontra oportunidade e consegue seguir trabalhando, mesmo com as dificuldades do dia a dia”, afirma.

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De acordo com o Anuário da Reciclagem 2024, são mais de 3 mil organizações de catadores mapeadas no país, reunindo mais de 70 mil trabalhadores formalizados em cooperativas. Esse número, no entanto, representa apenas uma parcela da categoria estimada pelo MNCR. Cerca de 800 mil pessoas vivem da atividade no Brasil. Juntos, esses trabalhadores são responsáveis por impulsionar a recuperação de materiais e fortalecer a cadeia da reciclagem no país.

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