O Grupo Mulheres do Brasil,   Núcleo Brasília, celebrou a sanção da Lei nº 15.177/2025, que estabelece a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais. A legislação, sancionada pelo Presidente da República, também determina que, dentro desse percentual, ao menos 30% das vagas sejam preenchidas por mulheres negras ou com deficiência.

A nova norma é considerada pelo grupo um avanço concreto na construção de uma sociedade mais justa, diversa e representativa. Criado em 2013, o Grupo Mulheres do Brasil reúne mais de 120 mil mulheres em núcleos no Brasil e no exterior, com o objetivo de promover igualdade de oportunidades e ampliar a presença feminina em espaços de poder e decisão. O Núcleo Brasília atua ativamente na mobilização por políticas públicas que fortalecem o protagonismo feminino e o enfrentamento das desigualdades sociais.

Carol Caputo, advogada

Segundo a advogada, a presença feminina nos conselhos não é apenas uma questão de equidade, mas de qualidade nas decisões. “O olhar das mulheres amplia a visão sobre políticas públicas, investimentos, prioridades e impacto social. Em conselhos de estatais, onde decisões têm reflexos diretos na vida de milhões de pessoas, essa pluralidade de perspectivas é essencial para gerar soluções mais justas, eficazes e humanas”,   ressaltou Caputo.

A nova legislação será implementada de forma escalonada, com 10% das vagas destinadas a mulheres no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro. Em caso de descumprimento, os conselhos de administração ficarão impedidos de deliberar até que as cotas sejam cumpridas. A regra abrange empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, além de companhias com controle estatal em nível federal, estadual ou municipal.

Para a líder do Núcleo Brasília, é especialmente relevante que esse avanço ocorra dentro das estruturas do Estado. “Estamos falando de empresas públicas, financiadas por toda a sociedade, que precisam refletir essa diversidade em sua governança. A mulher traz para esses espaços não apenas competência técnica, mas também sensibilidade social, compromisso com o coletivo e um senso aguçado de responsabilidade pública. Isso transforma não apenas os conselhos, mas toda a lógica de poder e gestão no setor público.”

A lei prevê que a política de cotas seja revisada em vinte anos, com base em indicadores de presença feminina, distribuição por raça, deficiência e remuneração nos cargos de comando.

Com a sanção, o Brasil dá um passo importante para reduzir disparidades de gênero nas esferas de decisão estatal, consolidando um caminho que já vem sendo trilhado por diversos países. Para o Grupo Mulheres do Brasil, Núcleo Brasília, trata-se de uma conquista coletiva que reforça o poder da sociedade civil organizada e aponta para um futuro mais inclusivo

Fonte: GMPS