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Em visita à CLDF, senadora Damares reforça importância de “união” pelo Fundo Constitucional

Publicado em

Foto: Carlos Gandra/CLDF

Senadora alerta que aprovação da Reforma Tributária no Congresso podem levar deputados federais a retomarem proposta de reduzir os recursos destinados ao DF para Segurança, Saúde e Educação

O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), recebeu nesta segunda-feira (17) a visita da senadora Damares Alves (Republicanos/DF) para uma conversa sobre temas de interesse do Distrito Federal. Entre os assuntos trazidos pela parlamentar estão: a importância da união dos parlamentares eleitos pelo DF contra alterações no Fundo Constitucional, a avaliação de políticas públicas locais e o combate à violência contra as mulheres, crianças e adolescentes.

O senadora comentou que o Senado está focado na análise da Reforma Tributária e alertou que a aprovação da proposta –  tida como positiva para o DF – pode afetar a retirada do Fundo Constitucional do DF do projeto que cria o novo arcabouço fiscal brasileiro, em análise na Câmara dos Deputados. Damares avalia que os benefícios ficais que a reforma tributária vai trazer ao DF podem influenciar os deputados federais a retomarem a proposta aprovada na Câmara dos Deputados com alterações no cálculo do FCDF.

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“Nunca estivemos numa situação tão delicada, por isso é um momento que requer unidade das forças políticas locais, além de muita maturidade e serenidade”, destaca Damares. Ela acrescentou que há parlamentares dispostos a fazer uma devassa nas contas do DF no intuito de conseguir a aprovação no Congresso das alterações no FCDF.

“Só fala mal do Fundo quem não conhece sua história. Não se pode esquecer que as Polícias do DF são responsáveis pela segurança dos tribunais, embaixadas, parlamentares e de toda a estrutura da União na cidade. O fundo tem que ser perene, é um direito, mas é preciso criar critérios para melhorar a gestão”, observou Wellington.

Crime Organizado 

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Damares também relatou que, em suas visitas às regiões administrativas do DF, tem acumulado preocupações no que se refere ao enfrentamento do crime organizado e sugeriu a criação de uma força tarefa das três casas legislativas situadas no DF.

“Suas bandeiras são nossas. Proponho uma reunião com a direção da Polícia Civil e o setor de inteligência”, afirmou o Wellington Luiz.

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No caso de crianças e jovens, a senadora se diz preocupada com o aumento nos casos de suicídio e automutilação. A solução para diminuir as taxas desocupação entre os jovens, segundo ela, seria o investimentos para capacitação em tecnologia.

Já o presidente da CLDF destacou a importância de se gerar oportunidades para os jovens e adolescentes do DF e anunciou que a Casa pretende ampliar a contratação de estagiários. Em resposta a uma proposta da senadora de realizar uma missa campal em homenagem aos 50 anos da morte da menina Ana Lídia, Wellington disse apoiar a iniciativa e destacou que o combate à violência contra a mulher é a principal bandeira da presidência da CLDF.

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Bruno Sodré – Agência CLDF

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Maria da Penha online registra mais de 9 mil ocorrências no DF

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Pela Delegacia Eletrônica é possível anexar provas, solicitar exames de corpo e delito e pedir acolhimento — tudo pelo celular, sem sair de casa.

Para muitas mulheres vítimas de violência doméstica, pedir ajuda pode ser o passo mais difícil. No Distrito Federal, esse apoio pode ser acessado sem sair de casa. Por meio do programa Maria da Penha Online, da Polícia Civil, é possível registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas de urgência e acionar a rede de proteção pelo celular ou computador.

Desde o seu lançamento, em 2021, a plataforma já registrou 9.092 ocorrências. Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, foram registradas 1.040 ocorrências, o maior número desde a criação da ferramenta. O resultado representa aumento de 28,6% em comparação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 809 registros.

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“O programa se tornou uma das maiores e mais eficazes ferramentas no combate à violência contra a mulher”

-Haendel Silva Fonseca, delegado-chefe da Delegacia Eletrônica

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Segundo o delegado-chefe da Delegacia Eletrônica, Haendel Silva Fonseca, a plataforma é referência nacional. “O programa se tornou uma das maiores e mais eficazes ferramentas no combate à violência contra a mulher, permitindo às vítimas solicitar encaminhamentos para exame de corpo de delito, enviar provas, como fotos e vídeos, e acessar acolhimento pela Casa Abrigo e pelo programa Viva Flor”, explica.

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Praticidade e rapidez

Após o registro da ocorrência, o encaminhamento ao Poder Judiciário ocorre em tempo médio de 45 minutos. Atualmente, 91% dos pedidos de medidas protetivas realizados pela plataforma são deferidos pela Justiça.

A agilidade no atendimento e a facilidade de acesso têm contribuído para o crescimento do serviço ao longo dos anos. Em 2021, primeiro ano de funcionamento, foram registradas 1.299 ocorrências. O número chegou a 2.184 em 2025, após sucessivos aumentos na procura pela ferramenta.

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Haendel Silva Fonseca destaca que a Delegacia Eletrônica já é a terceira unidade da PCDF que mais recebe ocorrências de violência contra a mulher. “Importante destacar que os fatos também podem ser comunicados à PCDF, 24 horas por dia, por qualquer pessoa que tenha conhecimento ou tenha presenciado violência contra a mulher, por meio dos canais de denúncia e do telefone 197”, ressalta.

Serviço

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⇒ A PCDF também disponibiliza canais para denúncias e comunicação de casos de violência contra a mulher. Os registros podem ser feitos pela internet, pelo telefone 197 ou pelos demais canais oficiais da corporação.

CRÉDITOS:

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Fotos: Arquivo/Agencia Brasília

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Matéria: Geovanna Gravia
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