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Politica

Em visita à CLDF, senadora Damares reforça importância de “união” pelo Fundo Constitucional

Publicado em

Foto: Carlos Gandra/CLDF

Senadora alerta que aprovação da Reforma Tributária no Congresso podem levar deputados federais a retomarem proposta de reduzir os recursos destinados ao DF para Segurança, Saúde e Educação

O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), recebeu nesta segunda-feira (17) a visita da senadora Damares Alves (Republicanos/DF) para uma conversa sobre temas de interesse do Distrito Federal. Entre os assuntos trazidos pela parlamentar estão: a importância da união dos parlamentares eleitos pelo DF contra alterações no Fundo Constitucional, a avaliação de políticas públicas locais e o combate à violência contra as mulheres, crianças e adolescentes.

O senadora comentou que o Senado está focado na análise da Reforma Tributária e alertou que a aprovação da proposta –  tida como positiva para o DF – pode afetar a retirada do Fundo Constitucional do DF do projeto que cria o novo arcabouço fiscal brasileiro, em análise na Câmara dos Deputados. Damares avalia que os benefícios ficais que a reforma tributária vai trazer ao DF podem influenciar os deputados federais a retomarem a proposta aprovada na Câmara dos Deputados com alterações no cálculo do FCDF.

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“Nunca estivemos numa situação tão delicada, por isso é um momento que requer unidade das forças políticas locais, além de muita maturidade e serenidade”, destaca Damares. Ela acrescentou que há parlamentares dispostos a fazer uma devassa nas contas do DF no intuito de conseguir a aprovação no Congresso das alterações no FCDF.

“Só fala mal do Fundo quem não conhece sua história. Não se pode esquecer que as Polícias do DF são responsáveis pela segurança dos tribunais, embaixadas, parlamentares e de toda a estrutura da União na cidade. O fundo tem que ser perene, é um direito, mas é preciso criar critérios para melhorar a gestão”, observou Wellington.

Crime Organizado 

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Damares também relatou que, em suas visitas às regiões administrativas do DF, tem acumulado preocupações no que se refere ao enfrentamento do crime organizado e sugeriu a criação de uma força tarefa das três casas legislativas situadas no DF.

“Suas bandeiras são nossas. Proponho uma reunião com a direção da Polícia Civil e o setor de inteligência”, afirmou o Wellington Luiz.

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No caso de crianças e jovens, a senadora se diz preocupada com o aumento nos casos de suicídio e automutilação. A solução para diminuir as taxas desocupação entre os jovens, segundo ela, seria o investimentos para capacitação em tecnologia.

Já o presidente da CLDF destacou a importância de se gerar oportunidades para os jovens e adolescentes do DF e anunciou que a Casa pretende ampliar a contratação de estagiários. Em resposta a uma proposta da senadora de realizar uma missa campal em homenagem aos 50 anos da morte da menina Ana Lídia, Wellington disse apoiar a iniciativa e destacou que o combate à violência contra a mulher é a principal bandeira da presidência da CLDF.

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Bruno Sodré – Agência CLDF

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Curiosidades

Sessão solene destaca papel da advocacia do DF para a garantia da democracia

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Solenidade reuniu nomes da advocacia do Distrito Federal, que repassaram a história do IADF e homenagearam juristas da Capital Federal

Foto: David Calaça / Agência CLDF

 

IADF tem objetivo de defender o Estado Democrático de Direito e colaborar com o aperfeiçoamento das práticas jurídico-administrativas

A Câmara Legislativa celebrou, nesta terça-feira (4), os 56 anos do Instituto de Advogados do Distrito Federal (IADF). A sessão solene, em plenário, relembrou momentos marcantes da entidade que atua na difusão científica, com o objetivo de defender o Estado Democrático de Direito e colaborar com o Poder Público no aperfeiçoamento das práticas jurídico-administrativas.

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A solenidade foi presidida pelo deputado Thiago Manzoni (PL), que substituiu a deputada Jaqueline Silva (MDB), autora da iniciativa para a realização do evento. Em seu pronunciamento, Manzoni, que é advogado, alertou para a importância da categoria durante o atual momento de “crise institucional que assola o Brasil”. O deputado exaltou a categoria a se posicionar, como em outros momentos históricos. “É necessário que a advocacia se levante tendo em vista os muitos direitos desrespeitados no Brasil, como, por exemplo, a avocação de competência para abertura de inquérito sem prerrogativa de foro”, citou o parlamentar.

Representando a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados, Eduardo Lycurgo ressaltou que “sempre que as trevas se impuseram ou ameaçaram a sociedade os advogados ajudam a iluminar o bom caminho”. No IADF, segundo ele, a “categoria trabalha de braços dados na disseminação da cultura jurídica para que a sociedade possa andar pelo caminho da correção”.

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Já o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Braz Siqueira, destacou o trabalho conjunto com o IADF e a importância da advocacia para a democracia. Ele observou que o Instituto surgiu nos anos 70 quando a “efervescência do tempo” exigia mais trabalho científico e mais atuação da categoria. “É uma instituição que, até hoje, trabalha conosco para que a nossa profissão seja ainda mais respeitada”, argumentou o presidente.

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Siqueira afirmou ainda que, com uma advocacia forte e bem representada e com a contribuição científica do Instituto, há a expectativa de tempos melhores. “Que tenhamos em 2026 um processo democrático limpo e verdadeiro, em que a população possa dizer quem são seus representantes, sem fake news, sem intervenção de fora desse país, que seja exemplo e que orgulhe o nosso país”, afirmou.

Durante a solenidade, foi apresentado um vídeo institucional que mostra a trajetória do IADF no fomento do debate jurídico qualificado, pautado pela ética, pela valorização da advocacia e pelo compromisso com a justiça e a cidadania. A instituição também destacou sua contribuição para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o fortalecimento da segurança jurídica no DF.

Trabalho Coletivo 

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A presidente do Instituto de Advogados do Distrito Federal, Jaqueline de Domênico, agradeceu a participação ativa de cada um daqueles que dedicaram seu tempo e para que o órgão de se consolidasse como uma das mais respeitadas instituições jurídicas do DF. “Nossos agradecimentos a todos que, em diferentes gerações, contribuíram para fortalecer uma instituição que permanece fiel a seus princípios desde 1970. Celebrar os 56 anos do IADF é honrar aqueles que construíram a nossa história, valorizar quem a mantém viva e renovar o compromisso de fortalecer o IADF para as próximas gerações”, pontuou Jaqueline.

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Também participaram da solenidade a ministra convocada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilsoni de Freitas e o orador oficial da IADF, Pedro Gordilho.  Ao final do evento receberam homenagens os membros da mesa da sessão solene, os integrantes da diretoria executiva e demais advogados que participaram da história da instituição.

Presidente honorário do IADF, Francisco Lacerda Neto falou em nome dos homenageados. Entre lembranças, citou advogados de renome no DF, como Sepúlveda Pertence, Sigmaringa Seixas e Maurício Correa. Lacerda Neto recordou que o Instituto começou com 57 fundadores de diversas cidades brasileiras. “Uma das brincadeiras da época é que ninguém acha que o advogado seja santo, mas todo mundo espera que faça milagres”, brincou.

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Por sua vez, o orador-adjunto da IADF, José Perdiz, ressaltou que a solenidade tem um significado muito especial, uma vez que a CLDF é fruto da luta por autonomia política do Distrito Federal, que contou com participação ativa dos advogados. “Há uma correlação absoluta, já que IADF contribuiu juridicamente para os debates que culminaram na assembleia nacional constituinte. Os estudos forneceram, naquele momento nacional de muita relevância, pensamento crítico, reflexão jurídica e compromisso institucional com a construção de uma nova ordem constitucional que se fazia necessária”, observou Perdiz.

Bruno Sodré – Agência CLDF

 

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