Policiais
Advogada alerta para o assédio processual nos casos de violência contra a mulher
“É uma extensão da violência doméstica que se transfere para os tribunais”
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher (DataSenado 2025), confirma um
cenário preocupante: 33% das brasileiras afirmam ter sofrido algum tipo de violência
nos últimos 12 meses, incluindo agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais e
digitais. Especialista traz à tona o conceito de assédio processual, como forma de
intimidação das vítimas.
Embora o índice de violência recente tenha oscilado, a percepção social é clara: 79%
acreditam que a violência contra a mulher aumentou no último ano. O levantamento
também mostra que, mesmo diante de medidas protetivas previstas em lei, quase
metade das vítimas relatou descumprimento dessas ordens, evidenciando fragilidade
na efetividade das políticas públicas.
Esse quadro se agrava quando analisamos as novas faces da violência de gênero. A
advogada Danielle Biazi, especialista em Direito de Família e Sucessões, sócia do
escritório Biazi Advogados Associados, alerta para um fenômeno ainda pouco
discutido: o assédio processual. Segundo ela, trata-se do uso abusivo do sistema judicial
como instrumento de intimidação, controle ou punição durante processos de divórcio,
guarda ou pensão. “Quando o Judiciário é manipulado para prolongar litígios, impor
custos excessivos ou desgastar emocionalmente a mulher, estamos diante de uma
violência institucionalizada. É uma extensão da violência doméstica, que se transfere
para os tribunais e perpetua a opressão sob a aparência de legalidade”, afirma.
Para a especialista, reconhecer o assédio processual como violência de gênero é
essencial para garantir proteção integral. “Essas práticas não apenas revitimizam
mulheres em momentos de fragilidade, mas também corroem a confiança no sistema
de justiça. Precisamos de mecanismos claros para coibir a litigância abusiva e
responsabilizar quem instrumentaliza processos para agredir”, completa.
Os dados do DataSenado e a análise jurídica convergem para uma conclusão
inequívoca: a violência contra a mulher no Brasil não é apenas persistente, mas se
reinventa em diferentes esferas — do lar às redes sociais, dos tribunais às relações
patrimoniais.
“Combater esse fenômeno exige respostas urgentes: fortalecimento das medidas
protetivas, capacitação das instituições e atualização legislativa para enfrentar formas
invisíveis de violência. Ignorar essas dimensões significa perpetuar um ciclo que custa
vidas e compromete direitos fundamentais”, enfatiza Biazi.
Fonte: Danielle Biazi: Doutora em Direito Civil pela PUCSP, sócia do escritório Biazi Advogados
Associados. Especialista e professora de Direito de Família e Sucessões. Associada ao Instituto
Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
Informações à imprensa
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empresariais.
Danielle Biazi: Doutora em Direito Civil pela PUCSP, sócia do escritório Biazi Advogados Associados. Especialista e professora de Direito de Família e Sucessões. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)- Foto divulgação
Policiais
No Distrito Federal, operações do Governo do Brasil prendem 448 suspeitos de crimes contra mulheres e reforçam ações do Pacto contra o Feminicídio
Operações Mulher Segura e Alerta Lilás mobilizaram forças de segurança federais e estaduais entre fevereiro e março, resultando em prisões em flagrante e cumprimento de mandados contra agressores em todo o país
Durante 15 dias, a operação Mulher Segura mobilizou 38.564 agentes de segurança, com apoio de 14.796 viaturas, em 2.050 municípios brasileiros. Foto: Divulgação/Polícia Civil do Rio Grande do Sul
No Distrito Federal, 448 pessoas foram presas durante operações coordenadas pelo Governo do Brasil nas últimas semanas para combater a violência contra mulheres e meninas. As detenções ocorreram no âmbito da Operação Mulher Segura, em parceria com as Secretarias de Segurança Pública estaduais, e da Operação Alerta Lilás II, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No DF, 439 pessoas foram presas na Operação Mulher Segura, realizada entre 19 de fevereiro e 5 de março. Já a Operação Alerta Lilás, conduzida pela PRF entre 9 de fevereiro e 5 de março, resultou em 9 prisões em cumprimento de mandados relacionados a crimes de violência contra mulheres.
As duas iniciativas fazem parte das ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, que articula Executivo, Legislativo e Judiciário para ampliar a prevenção da violência, fortalecer a proteção às vítimas e garantir a responsabilização de agressores.
NACIONAL – Em todo o país, as duas operações coordenadas pelo Governo do Brasil resultaram na prisão de 5.238 suspeitos de crimes relacionados à violência de gênero. Na Operação Mulher Segura, foram registradas 4.936 prisões, sendo 3.199 em flagrante e 1.737 em cumprimento de mandados de prisão. Na Alerta Lilás, foram presas 302 em flagrante ou com mandados de prisão relacionados a crimes de violência contra mulheres.
MILHARES DE AGENTES – Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Operação Mulher Segura contou com a participação das forças de segurança de 26 unidades da Federação, com exceção do Paraná, que já realizava operação semelhante no mesmo período.
Durante 15 dias, a operação mobilizou 38.564 agentes de segurança, com apoio de 14.796 viaturas, em 2.050 municípios brasileiros. Foram realizadas 42.339 diligências, com 18.002 medidas protetivas de urgência acompanhadas e 24.337 vítimas atendidas.
No campo da prevenção, foram promovidas 1.802 campanhas de conscientização, que alcançaram 2,2 milhões de pessoas, reforçando ações educativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Para ampliar a capacidade operacional dos estados, o Ministério da Justiça destinou cerca de R$ 2,6 milhões para pagamento de diárias de policiais, ampliando o efetivo empregado nas ações. A operação integra o Projeto VIPS – Vulnerabilizados Institucionalmente Protegidos e Seguros, iniciativa estratégica voltada à proteção de grupos vulnerabilizados.
MAIOR DA HISTÓRIA – Paralelamente à mobilização nos estados, a Polícia Rodoviária Federal realizou a Operação Alerta Lilás, considerada a maior ação da história da instituição voltada à proteção de mulheres.
Entre 9 de fevereiro e 5 de março, a PRF intensificou ações de inteligência e fiscalização para localizar e prender agressores procurados pela Justiça nas 27 unidades da Federação. O resultado foi a prisão de 302 pessoas em flagrante ou em cumprimento de mandados relacionados a crimes de violência contra mulheres, reforçando o enfrentamento qualificado à violência de gênero em âmbito nacional.
Do total das ocorrências, 119 (39,4%) contaram com participação da atividade de inteligência da PRF. As demais 183 prisões (60,6%) decorreram de flagrantes realizados pelo efetivo operacional.
PLANO DE TRABALHO – As operações Mulher Segura e Alerta Lilás II integram o plano de trabalho apresentado na última quarta-feira (4) pelo Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. O plano tem a finalidade de organizar, integrar e consolidar as ações prioritárias, previstas no compromisso firmado em 4 de fevereiro de 2026 pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o enfrentamento ao feminicídio.
Entre as medidas previstas está a realização de mutirões nacionais para cumprimento de mandados de prisão de agressores, além do fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às vítimas.
O plano também prevê ações para acelerar a concessão e o monitoramento de medidas protetivas de urgência, ampliar a integração entre órgãos de segurança e justiça e promover iniciativas educativas voltadas à prevenção da violência de gênero.
Também estão previstas a criação de um Centro Integrado Mulher Segura para monitoramento de dados, a implantação de unidades móveis de atendimento a mulheres em situação de violência e a ampliação da rede de acolhimento.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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