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Saúde

Empresas serão obrigadas a fiscalizar vacinas dos colaboradores?

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O que é fake news e o que realmente muda para empregadores com a Lei nº 15.377/2026.

No último dia 6 de abril, foi publicada a Lei nº 15.377/2026, que altera a CLT para determinar que empresas disponibilizem informações sobre campanhas oficiais de vacinação, HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata a seus empregados.

Bastaram algumas horas para os comentários na internet esquentarem. No Instagram, um seguidor do Pleno News reagiu assim: “Mais um encargo para o empresário. Preocupar com a caderneta de vacinação de um monte de marmanjo.”

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Outras dúvidas apareceram na sequência: “Detectar câncer? Que exame é esse?” “Não quero patrão mandando no meu corpo.”
Na prática, o que esses comentários revelam é algo que vejo com frequência no meu trabalho como advogada empresarial: a desinformação sobre direito do trabalho no Brasil é grande, e ela prejudica tanto o trabalhador quanto o empresário.

Por isso, minha intenção neste artigo é esclarecer o que a Lei nº 15.377/2026 realmente diz, o que muda na prática e o que é, simplesmente, fake news.

Empresas terão que fiscalizar a caderneta de vacinação dos colaboradores?

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Não. Essa afirmação é fake news.

A lei não cria nenhuma obrigação de controle, cobrança ou fiscalização sobre o histórico vacinal de ninguém. O que ela determina é que a empresa disponibilize informações sobre campanhas oficiais de vacinação. Informar é diferente de fiscalizar. A empresa comunica. O trabalhador decide.

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Aliás, empresas já fazem isso rotineiramente com dezenas de outros temas: campanhas de saúde mental, prevenção de acidentes, programas de qualidade de vida. A lei apenas inclui mais um tema nesse rol de comunicação interna que o RH já conhece bem.

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Que exame de câncer é esse? O que é o HPV e o que tem a ver com o Papanicolau?
O HPV é uma infecção sexualmente transmissível comum que, em determinados casos, pode evoluir para cânceres. O Papanicolau, o popular “preventivo”, é o exame que rastreia alterações celulares causadas pelo HPV antes que se tornem um problema grave. Para os homens, os exames de rastreamento de câncer de próstata incluem o PSA e o toque retal.

São exames simples, acessíveis pelo SUS e que salvam vidas quando feitos regularmente. O problema é que muita gente adia por não conseguir faltar ao trabalho sem prejuízo financeiro. É exatamente nesse ponto que a nova lei atua.

Quem deve se vacinar contra o HPV?
A vacina contra o HPV está disponível gratuitamente pelo SUS, mas com critérios definidos pelo Ministério da Saúde: meninas e meninos de 9 a 14 anos, pessoas imunossuprimidas ou vítimas de violência sexual até 45 anos.

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A maioria dos trabalhadores adultos não se enquadra nesses critérios. Para essa parcela, o que a lei promove na prática é o acesso à informação sobre os exames preventivos, o principal instrumento de detecção precoce disponível para quem já passou da faixa etária da vacinação.

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O que muda para as empresas na prática com a Lei nº 15.377/2026?
As empresas passarão a incluir nos seus canais internos de comunicação informações sobre vacinação, HPV e os cânceres previstos na lei, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.

A mudança mais concreta está no art. 473 da CLT: o trabalhador agora pode faltar para realizar exames preventivos sem desconto no salário. Essa ausência passa a ser falta justificada por lei. Para o RH, isso significa atualizar políticas internas e garantir que nenhum desconto indevido seja aplicado.

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Dito isso, vale, enfim, ressaltar que a Lei nº 15.377/2026 não invade a vida privada de ninguém. Ela remove um obstáculo: o medo de perder o dia de trabalho na hora de cuidar da saúde. Diagnóstico precoce salva vidas, e uma falta justificada pode ser a diferença entre um tratamento simples e um quadro avançado.

 

 

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CRÉDITOS:

Por Thassya Prado, advogada empresarial e idealizadora do @entendaseudireito.

 

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CRÉDITOS:

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Foto: Cristine Rochol

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Mulheres incriveis

Outubro Rosa: tratamento termina, mas medo do câncer pode permanecer

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Alerta é da psicóloga clínica Laís Mutuberria Vieira
Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

As campanhas do Outubro Rosa são tradicionalmente marcadas por informações sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama. Mas existe outra dimensão menos falada: quando o tratamento termina, o medo de a doenças voltar assombra muitas mulheres.

“Enquanto familiares e amigos celebram a remissão e esperam que a vida volte ao normal, a mulher pode continuar convivendo com medos, inseguranças e transformações que não desaparecem com o fim do tratamento”, escreve, em artigo, a psicóloga clínica Laís Mutuberria Vieira.

 

 

 

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Psicóloga Laís Mutuberria Vieira diz que pacientes precisam também de apoio emocional – Foto Laís Mutuberria Vieira/ Arquivo Pessoal

A especialista explica que, durante meses, a mulher enfrenta nova rotina com hospital, médicos, exames. “Consultas e pessoas sempre por perto, acompanhando sua saúde. Quando a quimioterapia e a radioterapia terminam, esse contato diminui e começa nova etapa. Uma etapa cheia de incertezas, de medo de a doença voltar e de transformação na própria vida”, afirma Laís à Agência Brasil.

De acordo com ela, assim como o acompanhamento médico continua importante, o suporte emocional também pode precisar permanecer, respeitando o ritmo de cada mulher e ajudando-a a reconstruir a confiança na própria vida, mesmo sem a possibilidade de eliminar todas as incertezas.

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“A última sessão de quimioterapia ou radioterapia pode marcar o fim de um tratamento, mas não o cuidado com essa mulher, que ainda precisa continuar”.

Segundo a psicóloga, muitos familiares e amigos se afastam para voltar à rotina normal e a mulher, temendo a recidiva da doença, fica marcada pelo medo da solidão.

“Os exames de acompanhamento podem despertar medo, qualquer alteração ou dor pode ser interpretada como reincidência da doença. Essa mulher ainda precisa de apoio”, diz Laís.

Ela lembra que muitas pacientes continuam usando medicação por até cinco anos e sentem fadiga, além de outros efeitos desse tratamento de acompanhamento. “O corpo dessa mulher mudou. Ela tem cicatriz, às vezes perdeu uma mama, ganhou uma nova mama que ela ainda não se identifica. A sexualidade pode mudar, assim como a intimidade com o parceiro e a própria disposição diminui par atividades diárias e para a vida sexual”, afirma.

“Essas mudanças podem afetar a autoestima, o desejo, a sensação de atratividade e a forma como essa mulher se reconhece no espelho, repercutindo também em dimensões mais amplas da sexualidade, como o toque, a espontaneidade, a confiança e a disponibilidade para o vínculo íntimo”, acrescenta.

Renata Reis Pinto, médica mastologista e radiologista, com atuação no Instituto Nacional de Câncer (Inca), lembra que o câncer de mama ainda é uma doença com muitos estigmas. Até hoje, na prática clínica, ela diz que a doença ainda é vista como uma sentença de morte, que traz muitas dúvidas e medo de como será a evolução e do que a paciente terá que enfrentar diante do diagnóstico.

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Para Renata Reis Pinto, médica mastologista e radiologista, doença convive ainda com muitos estigmas – Renata Pinto/ Arquivo Pessoal

Para a médica, providenciar todo um aparato para a paciente falar sobre suas questões é importante até para a evolução do tratamento. “É importante oferecer para a paciente um tratamento multidisciplinar, com uma assistente social que pode ajudar em questões como onde vai ficar o filho enquanto ela está em tratamento, questões sociais relacionadas ao trabalho. A psico-oncologia é de fundamental importância para perceber até que ponto esse medo está sendo tão intenso que a paciente possa necessitar de alguma medicação”, afirma Renata à Agência Brasil.

Josiane Fernandes, 48 anos, de Volta Redonda, no sul fluminense, descobriu o câncer de mama no início de 2025 ao perceber um nódulo na mama esquerda. Em março do ano passado ela confirmou o diagnóstico e começou o tratamento.

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“Eu não contei para ninguém. Eu sofri sozinha. Só contei para meu marido depois de fazer a biópsia. Meu tratamento com cirurgia, quimioterapia e imunoterapia

 

 

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Para Renata Reis Pinto, médica mastologista e radiologista, doença convive ainda com muitos estigmas – Renata Pinto/ Arquivo Pessoal

Para a médica, providenciar todo um aparato para a paciente falar sobre suas questões é importante até para a evolução do tratamento. “É importante oferecer para a paciente um tratamento multidisciplinar, com uma assistente social que pode ajudar em questões como onde vai ficar o filho enquanto ela está em tratamento, questões sociais relacionadas ao trabalho. A psico-oncologia é de fundamental importância para perceber até que ponto esse medo está sendo tão intenso que a paciente possa necessitar de alguma medicação”, afirma Renata à Agência Brasil.

Josiane Fernandes, 48 anos, de Volta Redonda, no sul fluminense, descobriu o câncer de mama no início de 2025 ao perceber um nódulo na mama esquerda. Em março do ano passado ela confirmou o diagnóstico e começou o tratamento.

“Eu não contei para ninguém. Eu sofri sozinha. Só contei para meu marido depois de fazer a biópsia. Meu tratamento com cirurgia, quimioterapia e imunoterapia

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Após o fim do tratamento do câncer, Josiane continua o acompanhamento médico. “O tratamento pode terminar, mas o medo nem sempre termina junto. Até hoje, numa consulta de rotina, num exame, eu entro em pânico. Parece que volta tudo o que eu vivi. As pessoas que passam por um câncer deveriam ter um cuidado no pós-tratamento. Existe vida depois do câncer, mas essa vida precisa ser reconstruída”, completa Josiane.

Segundo a estimativa do Inca para este ano, o tumor mais incidente entre as mulheres é o de mama, com 30% dos casos. O número estimado de casos novos da doença no Brasil, para cada ano do triênio de 2026 a 2028, é de 78.610 casos, com risco estimado de 71,57 casos novos a cada 100 mil mulheres.

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