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No DF, 245 homens foram presos por descumprir medidas protetivas da Maria da Penha

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Do total de homens presos, 152 pessoas foram liberadas após audiência de custódia, segundo dados do Tribunal de Justiça do DF

Yanka Romão/Metrópoles

Nesta semana, o Distrito Federal atingiu a marca de 24 femincídios em 2023. No caso mais recente, ocorrido na quarta-feira (16/8), em Ceilândia, a vítima tinha medidas protetivas contra o autor do crime. Ela e outras 17 mulheres foram mortas esse ano após já terem sofrido violência anterior pelos agressores.

As medidas protetivas, segundo o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), são um importante mecanismo de proteção legal às mulheres vítimas de violência doméstica. Caso o alvo descumpra a decisão, pode ser preso em flagrante por descumprimento de medida protetiva.

No DF, até agosto de 2023, 245 pessoas foram presas por descumprirem medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha. Desses presos, 152 foram liberados após audiência de custódia, segundo dados do TJDFT.

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A Corte informou que, na maioria dos casos de liberdade, são estabelecidas medidas cautelares. “Além disso, a liberdade não significa absolvição, mas sim que a pessoa responderá pelo crime em liberdade.”

Veja quem são as vítimas de feminicídio no DF em 2023

Monitoramento

A Polícia Civil do DF (PCDF) é a responsável por requerer a medida de proteção e cabe ao Poder Judiciário analisar e deferir, se for o caso. “Essa decisão é cumprida pelos servidores do Poder Judiciário, os quais devem intimar a pessoa contra quem a decisão foi proferida. Somente a partir desse momento começa a ter validade de fato os efeitos nela consignados”, diz a corporação.

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Quanto ao descumprimento, assim que informada, a PCDF solicita a prisão preventiva do agressor.

Casos de ajuda

Daphine*, é uma das mulheres que solicitou medida protetiva e conseguiu sair do ciclo de violência doméstica que vivia. Ano passado, ela requereu a precaução legal contra o, agora, ex-marido. Casada por 26 anos, ela conta que vivia em um relacionamento abusivo com o homem.

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“Ele me maltratava, xingava, traía. Desde o começo sofri muito com ele. Tivemos seis filhos juntos e ele nunca ajudava dentro de casa, tudo ficava nas minhas costas”, diz.

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A moradora do DF afirma que deu o basta em uma noite em que se cansou das atitudes do marido. “Fui até a delegacia da região que moro e disse que queria pedir uma medida protetiva contra ele. As agentes foram usadas por Deus para me ajudar. Falei com uma psicóloga. E elas fizeram o pedido e enviaram à Justiça”.

Porém, após o marido ser intimado, ele não saiu de casa imediatamente. “Quando ele saiu, voltou horas depois”, diz Daphine. Assim que o homem voltou para casa, ela acionou a polícia por meio de um telefone que havia sido dado a ela apenas para isso. “Foram dois agentes tirar ele de dentro da minha casa”.

Hoje, ela já conseguiu o divórcio e está seguindo a vida. Daphine destaca a importância da medida protetiva e dos agentes públicos no caso dela. “Doeu muito, mas tive que fazer algo. Não sei onde eu estaria hoje se não tivesse tomado uma atitude”, diz.

“Do meu ponto de vista, a mulher tem que entender quando está em risco. Se o homem já levantou o dedo para você, gritou, ele pode fazer coisas piores. E nós temos que tomar uma atitude. É a nossa vida. A Justiça faz a parte dela, mas tem que ser acionada”, avalia Daphine.

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Viva-flor e denúncias

O Viva Flor é um aplicativo instalado em um smartphone cedido pela SSP para que a vítima acione a pasta em caso de perigo, como um botão de pânico. Integrada ao Sistema de Gestão de Ocorrências (SGO) do Ciob, a ferramenta permite a localização da mulher por meio da tecnologia de georreferenciamento com abrangência em todo o Distrito Federal.

Em março deste ano, um homem foi preso 15 minutos após a mulher acionar o aplicativo. Foi a sétima prisão realizada com o equipamento. No total, 370 pessoas já foram monitoradas pelos serviços da SSP. Segundo a pasta, nenhuma das mulheres acompanhadas teve a integridade física violada.

Em relação às ações de prevenção, a SSP informou que, por meio do Aliança Protetiva, realiza encontros para promover aproximação das forças de segurança e das redes de proteção à mulher. A Polícia Militar (PMDF) oferece policiamento especializado para atendimento às mulheres por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). Em 2022, foram 19.383 visitas familiares.

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Já a PCDF conta com delegacias de atendimento à mulher (Deam 1 e 2) e permite que as vítimas registrem ocorrência por meio da Maria da Penha On-line, além de representar contra o autor da violência, enviar provas com fotos e vídeos, requerer a acolhimento, entre outros.

“Outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), como a Secretaria da Mulher e a Defensoria Pública, também desempenham um papel importante na implementação de programas de proteção voltados para as mulheres”, diz a SSP.

Canais de denúncia

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Meios de denúncias à PCDF:

– Denúncia on-line (https://is.gd/obhveF);
– E-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br;
– Telefone 197, opção 0 (zero);
– WhatsApp (61) 9.8626-1197.

A PMDF está disponível para atendimento através do número 190.

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Meu ex disse que meu futuro seria de tristeza e solidão e então matou nossos filhos

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A delegada Amanda Souza relembra o duplo homicídio que vitimou em 2023 seus dois filhos, de 9 e 12 anos, e comenta o crime similar ocorrido em Itumbiara (GO)© Arquivo pessoal

Importante: esta reportagem contém detalhes que podem ser perturbadores para alguns leitores.

“Em dezembro [de 2022], diante de todo o ciúme que ele estava demonstrando de forma muito doentia — estava ficando cada vez pior —, eu coloco fim ao relacionamento, porque vejo que não tinha mais como manter aquela relação. E aí, em julho de 2023, ele tira a vida dos nossos dois filhos.”

As lembranças dolorosas são da delegada Amanda Souza, da Polícia Civil de Belém (PA). Ela relembra os fatos ocorridos em 10 de julho de 2023, quando sua vida mudou para sempre.

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“Ele me escreve uma mensagem na manhã, dizendo que meu futuro seria de tristeza e solidão. Eu vou para a delegacia trabalhar”, lembra a delegada.

“E aí, quando dá 16h, ele me liga. E nessa ligação ele me fala: ‘Parabéns, você conseguiu o que você queria: eu matei os seus dois filhos’.”

Vítima da chamada violência vicária — quando o agressor atinge os filhos ou pessoas próximas com a intenção de causar sofrimento emocional à mulher —, Amanda se viu de volta àquele dia 10 de julho de 2023 ao ler as notícias sobre o caso similar ocorrido na semana passada em Itumbiara (GO).

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Na última quarta-feira (11/2), o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido. O irmão mais novo, de 8 anos, foi levado ao hospital em estado gravíssimo, mas morreu horas depois.

No Brasil, faltam dados consolidados específicos sobre a violência vicária, o que, segundo especialistas, dificulta a formulação de políticas públicas mais eficazes.

Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma de dados públicos oficiais sobre violência contra as mulheres, passou a apresentar dados sobre a violência vicária contra brasileiras no exterior a partir de sua edição de 2024, registrando 904 casos do tipo em 2023 e 794 em 2024.

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A maior parte desses casos ocorreu na Europa, envolvendo disputas de guarda de crianças.

Thales Machado (esq.) atirou contra os dois filhos e depois tirou a própria vida em Itumbiara (GO)© Reprodução

‘Culpar a mãe é falta de humanidade’

A delegada Amanda Souza conta que soube pelas redes sociais do caso de Sarah Araújo, que teve os dois filhos assassinados pelo marido Thales Machado em Itumbiara.

“Eu fiquei muito mexida, muito abalada emocionalmente. Eu me projetei em 10 de julho de 2023 e consegui sentir toda a dor que aquela mãe estava sentindo”, lembra.

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A delegada conta que o que mais a chocou ao ler sobre o caso foram comentários nas redes sociais culpando a mãe pelo assassinato brutal de seus dois filhos.

“Era muita crueldade com aquela mãe. Diante de tudo o que tinha acontecido, a sociedade ainda insistia em culpar uma pessoa que tinha perdido toda a sua família.”

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Amanda observa que os comentários citavam uma suposta traição por parte da esposa para justificar o ato criminoso do marido.

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“É uma falta de humanidade e de compaixão sem tamanho. Uma prova viva da sociedade machista em que a gente vive, como se uma traição legitimasse o homem a tirar a vida dos próprios filhos, algo inconcebível”, revolta-se a delegada.

Ainda mais chocante para Amanda foi ver muitos desses comentários sendo feitos por outras mulheres. Isso num país que registrou em 2025 número recorde de feminicídios (1.518, ante 1.458 em 2024) e onde em média quatro mulheres são assassinadas por dia por questões de gênero.

“Ver esses comentários tão machistas partindo de mulheres é o que causa mais dor e tristeza. E mais revolta, porque nós, mulheres, estamos morrendo por conta desse machismo. E as mulheres são as primeiras a apontar o dedo e a tentar diminuir a culpa do homem, colocando a culpa na mãe vítima.”

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Para a delegada, o crime praticado por Thales Machado em Itumbiara é típico de um homem narcisista, que nunca amou os próprios filhos e quis impor sua própria vontade a qualquer custo.

Ao matar os filhos, na opinião dela, ele quis impor o mais terrível sofrimento à mulher, e ao atribuir seu crime a uma suposta traição, quis destruí-la inclusive moralmente na cidade onde ambos viviam.

“Ele quer que essa mulher sofra em vida. Que ela se sinta culpada por aquilo que aconteceu. Esse é o conceito de violência vicária”, explica a delegada, que à época do duplo homicídio de seus filhos trabalhava como delegada na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Cametá, no Pará, unidade especializada em atendimento a vítimas de violência doméstica.

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Hoje, aos 43 anos, ela trabalha como delegada na Unidade de Recuperação de Dispositivos Móveis em Belém.

Hoje, aos 43 anos, Amanda Souza trabalha como delegada na Unidade de Recuperação de Dispositivos Móveis em Belém© Arquivo pessoal

‘Vivi um relacionamento abusivo por 20 anos, sem me dar conta’

Amanda diz que, ao contar sua própria história como vítima da violência de gênero, tem por objetivo ajudar outras mulheres que estejam vivendo relacionamentos abusivos.

Natural de Teófilo Otoni, no interior de Minas Gerais, ela conta que, no seu caso, o comportamento do marido começou a dar sinais de alerta quando ela se mudou de Belo Horizonte, onde a família vivia, para Belém, para passar pela formação de delegada.

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“Por vinte anos, ele tinha total controle sobre a minha vida. E conseguia fazer isso de forma muito dissimulada, para que eu percebesse todo o controle que ele tinha sobre mim como cuidado e não como controle”, lembra a delegada.

“Mas, com a minha vinda para o Estado do Pará, eu saio desse âmbito de controle. Então, tudo que era velado, começa a ser explícito. Ele começa a ser mais ciumento, mais controlador.”

Amanda conta que o marido queria sempre saber onde ela estava e com quem. Fazia sempre ligações de vídeo, para confirmar que ela estava onde dizia estar, e queria os contatos das pessoas com quem ela estaria.

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Após ela decidir terminar o relacionamento, o marido cometeu o crime que destruiu a família.

Depois daquela ligação fatídica, às 16h de uma quinta-feira, Amanda dirigiu correndo para casa. Ela foi a primeira pessoa a encontrar os corpos dos filhos — Marcelo tinha então 12 anos e Letícia, 9. Também estava no local o corpo do ex-marido, que tirou a própria vida após cometer o crime.

“Ele disse: ‘Eu matei os seus dois filhos. Parabéns, você conseguiu o que você queria’, ou seja, como eu disse não para aquele casamento, como eu não queria mais me manter num relacionamento abusivo, ele coloca em mim a responsabilidade de ter tirado a vida dos próprios filhos”, afirma.

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“E a mesma coisa aconteceu com a Sarah agora [em Itumbiara], porque isso é um padrão. Eles sempre tendem a colocar a culpa na vítima pelo ato de crueldade que eles praticam.”

A delegada conta que a frase usada pelo ex-marido, com intuito de destruí-la, foi na verdade o que deu força a ela para seguir em frente.

“Ele disse que meu futuro seria de tristeza e solidão. Essa mesma frase eu usei para me manter de pé, porque eu não podia dar a ele a vitória que ele queria. Eu não podia admitir que um homem entrasse na minha vida e ditasse o meu destino.”

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‘Ele disse que meu futuro seria de tristeza e solidão. Essa mesma frase eu usei para me manter de pé, porque eu não podia dar a ele a vitória que ele queria’© Arquivo pessoal

Agora, além de contar sua história e ajudar outras mulheres a identificarem os sinais de um relacionamento abusivo, e se fortalecerem para sair desses relacionamentos, Amanda planeja estudar a violência vicária num mestrado.

“Eles [os abusadores] têm um padrão. Ou seja, se a conduta desse doente tem um padrão, significa que a gente pode identificar e pode evitar. Então esse é o meu objetivo: levar informação para que as pessoas entendam que estão num relacionamento abusivo, consigam identificar esses narcisistas, loucos, psicopatas, e consigam ter forças e estratégias para sair desse relacionamento em segurança.”

O que fazer para sair de um relacionamento abusivo

Para as mulheres que estão vivendo um relacionamento abusivo ou que não têm certeza se estão, a delegada dá dois conselhos.

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“A primeira coisa é mergulhar no autoconhecimento. Porque muitas estão presas a relacionamentos abusivos, porque há uma dependência emocional tão grande que ela não consegue se libertar. Ela não consegue nem se enxergar dentro de um relacionamento abusivo”, diz ela.

“E aí, nesse mesmo processo de autoconhecimento e de amor próprio, ela também precisa entender que precisa de estratégias financeiras, porque, muitas vezes, muitas pessoas sabem que vivem um relacionamento abusivo, mas são dependentes financeiramente e não conseguem se libertar”, afirma.

“Então é necessário que a mulher busque a sua independência financeira para que isso dê forças para que ela saia dessa relação abusiva.”

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Fonte: (Reprodução) BBC News Brasília

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