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AGU recorre de decisão que aprovou R$ 400 mil a Dilma por perseguição na ditadura

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União argumenta que valor é “desarrazoável e discrepante” e fala em “enriquecimento sem causa”; a defesa de Dilma também recorreu

Rafaela Felicciano/Metrópoles
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão judicial que concedeu à ex-presidente Dilma Rousseff o direito a uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, por ter sido vítima de torturas e outras violações durante a ditadura militar, como revelado pelo Blog do Noblat em fevereiro.

Em 4 de fevereiro, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, do Tribunal Regional Federal 1, em Brasília, concedeu também à petista a condição de anistiada política e o direito a essa indenização. O pedido de Dilma foi atendido em parte.

A União, que é a ré, entendeu que esse valor é muito alto e argumenta no recurso que “é flagrante a desarrazoabilidade do valor arbitrado pelo magistrado (de R$ 400 mil), o qual está muito além da média de valor que vem sendo concedido pela jurisprudência em situações que haja o reconhecimento da condição de anistiado político”.

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A AGU entende que o valor razoável a ser pago é de, no máximo, R$ 50 mil, conforme precedentes do TRF-1, argumenta. A advogada da União Luciana Tavares de Menezes assina o recurso. A Procuradoria-Geral da União em Brasília, vinculada ao órgão, cuida do caso.

A Comissão de Anistia no governo Bolsonaro, em junho de 2022, negou por unanimidade a condição de anistiada política para a ex-presidente e rejeitou também o direito a reparação financeira. Esse argumento é usado pela União para afastar a obrigação de pagar a indenização.

A União também argumenta que Dilma já foi anistiada por comissões estaduais de reparação às vítimas da ditadura de três estados – Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro – e que recebeu delas o total de indenização no valor de R$ 72 mil.

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A AGU diz que a ação revela o “inconformismo” da petista e seu intuito de “majorar” (aumentar) a indenização.

“Ora, já tendo a parte autora/apelada obtido o reconhecimento da condição de anistiada política em três estados da Federação (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), o pedido de indenização deduzido contra a União revela seu inconformismo e intuito de majorar a indenização pelos mesmos fatos, incorrendo em bis in idem.”

A petista também reivindicou o direito a pagamento de prestação mensal de anistiada política pelo período que trabalhou na Fundação de Economia e Estatística, em Porto Alegre (RS), durante o regime militar, com salário atualizado e com os devidos benefícios e reajustes da categoria, que chegaria a R$ 10,7 mil. Esse pedido, porém, foi negado.

A defesa de Dilma também recorreu da sentença e requer a concessão da totalidade de sua ação inicial, ou seja, além da indenização moral, quer a prestação mensal.

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A AGU entende ainda que o valor previsto na decisão do juiz é “discrepante e desproporcional” e ainda cita risco de prejuízo aos cofres públicos e de “enriquecimento sem causa”.

Fonte: Metropoles
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Politica

DF amplia alfabetização e supera metas previstas para 2025

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Programa Alfaletrando impulsiona avanço de seis pontos percentuais no índice de crianças alfabetizadas e reforça acompanhamento pedagógico nas escolas públicas

Aprender a ler e escrever nos primeiros anos da vida escolar é um passo decisivo para toda a trajetória educacional. No Distrito Federal, esse processo apresentou avanço significativo nos últimos dois anos: o percentual de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental passou de 59%, em 2024, para 65% em 2025, superando as metas estabelecidas tanto para o DF quanto para o país.

Os resultados estão associados à implementação do Programa de Alfabetização e Letramento do Distrito Federal (Alfaletrando), transformado em política pública distrital pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em 2024. Criado para fortalecer a alfabetização nos anos iniciais da rede pública, o programa atua em cinco eixos: governança; formação de profissionais da educação; infraestrutura e insumos pedagógicos; avaliação das aprendizagens; e compartilhamento de práticas exitosas.

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De acordo com dados da Secretaria de Educação (SEEDF), o programa alcançou mais de 56 mil estudantes em 2024 e foi ampliado para todos os anos iniciais do ensino fundamental em 2025. Em 2026, o número de estudantes matriculados já chega a 141.670. O alcance também se reflete na formação dos educadores: cerca de 2,8 mil professores participaram das ações em 2024, 3,4 mil em 2025 e aproximadamente 2,6 mil em 2026. O programa está presente em 385 escolas da rede pública.

Outro dado relevante presente no levantamento é o investimento de mais de R$ 40,3 milhões entre 2024 e 2026, destinado principalmente à Rede Distrital de Alfabetização e Letramento (Redalfa), formada por professores responsáveis pelo acompanhamento da política pública em toda a rede.

Na Secretaria de Educação, o programa também tem foco na recomposição das aprendizagens impactadas pela pandemia, especialmente entre estudantes do 3º ao 5º anos do ensino fundamental. A chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Educação Básica da Subsecretaria de Educação Básica, Divaneide Lira Lima Paixão, destaca que os resultados refletem um esforço coletivo envolvendo professores, gestores e equipes pedagógicas.

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“Tínhamos uma meta de 63% de crianças alfabetizadas em 2025 e alcançamos 65%. Isso retrata o trabalho que vem sendo feito desde a construção do Alfaletrando, um programa elaborado por profissionais da própria rede. A formação continuada, o acompanhamento pedagógico e o compromisso dos professores com a aprendizagem das crianças têm sido fundamentais para esse avanço”, ressalta.

Os resultados alcançados na educação infantil refletem um esforço coletivo envolvendo professores, gestores e equipes pedágogicas

Impacto real

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Na Escola Classe 02 do Riacho Fundo II, uma das unidades participantes do programa, os avanços também aparecem nos indicadores internos. Em apenas dois meses, o percentual de estudantes alfabetizados passou de 30,6% para 43,4%, crescimento de 12,8 pontos percentuais. No mesmo período, o número de alunos classificados como pré-silábicos caiu de 13,7% para 6,7%.

A diretora da escola, Michele Rodrigues Alves, atribui os resultados ao monitoramento constante da aprendizagem e ao planejamento coletivo realizado pela equipe pedagógica: “A gente acredita muito no processo de aprendizagem. Fazemos acompanhamento e monitoramento contínuos, investimos na formação dos professores, construímos uma rotina diária de alfabetização e trabalhamos com atividades de leitura, escrita e consciência fonológica. É um trabalho em equipe, desde o acolhimento das crianças até o trabalho em sala de aula.”

Michele Rodrigues Alves: “A gente acredita muito no processo de aprendizagem. É um trabalho em equipe, desde o acolhimento das crianças até o trabalho em sala de aula”

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A escola atende atualmente 622 estudantes nos turnos matutino e vespertino. Entre as estratégias adotadas estão momentos semanais de leitura, empréstimo de livros por meio da sacola literária e análises periódicas dos resultados das avaliações internas e externas para direcionar intervenções pedagógicas.

Uma das educadoras que participam das formações é a professora Raiza Morais, que atua com alunos de 6 e 7 anos. Segundo ela, as atividades desenvolvidas durante os encontros ampliam as possibilidades de ensino em sala de aula: “O programa traz atividades lúdicas que ajudam a despertar o interesse dos estudantes. A alfabetização acontece junto com o letramento, para que eles compreendam o que estão lendo. Hoje percebemos que as crianças não apenas decodificam palavras, mas entendem seus significados e conseguem relacioná-los ao mundo à sua volta.”

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Conexão com as famílias

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Doris Silva Santos nota diferença no comportamento do filho, Jonathan: “A criança que entrou aqui e a criança que ele é hoje são completamente diferentes”

Os reflexos desse trabalho também aparecem nas histórias das famílias atendidas pela rede pública. Mãe de Jonathan Santos Moura Pinéo, Doris Silva Santos acompanha de perto a evolução do filho, de 9 anos, desde o ingresso na escola, diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual leve e TDAH. “Este ano ele está lendo e escrevendo. A criança que entrou aqui e a criança que ele é hoje são completamente diferentes. Ele sempre foi muito acolhido pela escola, pelos professores, pela coordenação e pelos monitores. Tudo isso ajudou muito no processo de alfabetização dele”, relata.

Para o professor Alan Julie de Oliveira, pai de Maria Eduarda, de 9 anos, e de Maria Clara, de 6, a participação da família e o ambiente escolar fazem diferença no desenvolvimento das crianças. “A escola vai muito além da sala de aula. Ela aproxima as famílias, incentiva a leitura, promove cidadania e cria um ambiente seguro para o aprendizado. Quando a comunidade participa, o desenvolvimento das crianças acontece de forma muito mais completa”, afirma.

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Alan de Oliveira: “Quando a comunidade participa, o desenvolvimento das crianças acontece de forma muito mais completa”

Entre os estudantes, os resultados também são percebidos no dia a dia, como conta Maria Eduarda Martins de Oliveira, que estuda na Escola Classe 02 do Riacho Fundo II há quatro anos: “Eu aprendi que é melhor participar do que só ganhar. Gosto muito da biblioteca e dos livros. Essa escola me ajudou muito e hoje eu já me adaptei às regras e à convivência com os colegas e professores.”

CRÉDITOS:

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Fotos: Tony Oliveira/ Agência Brasília

Matéria: Jak Spies, da Agência Brasília

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