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Câmara aprova projeto de Tabata que cria o “Pix Pensão”

Publicado em

Ediana Carneiro

Proposta, analisada em caráter conclusivo na CCJ, segue para o Senado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 4978/23, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que institui o chamado “Pix Pensão”. A proposta, que permite a transferência automática da pensão alimentícia da conta do devedor, foi aprovada em caráter conclusivo e segue para apreciação no Senado Federal.

Para a parlamentar, a medida representa um avanço importante na proteção de crianças e adolescentes. “Esse projeto vai auxiliar milhares de mães e filhos em todo o Brasil que hoje sofrem com a burocracia para concretizar esse direito, mesmo depois de reconhecido pela justiça. O que a gente está fazendo é garantir que o valor da pensão seja recebido no dia certo, no valor correto”, defendeu Tabata Amaral.

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Efetivação- Atualmente, a pensão pode ser descontada automaticamente do salário do devedor. No entanto, quando ele não possui vínculo empregatício e não está sujeito ao débito em folha, é preciso acionar o juiz a cada inadimplência – situação que o Pix Pensão busca resolver, garantindo mais agilidade, segurança e previsibilidade no cumprimento da obrigação alimentar.

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O projeto foi aprovado por unanimidade com o relatório da Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que destacou em seu relatório que o PL “merece ser celebrado como um avanço fundamental para a eficiência da prestação jurisdicional”.

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Lula deve indicar Miriam Belchior para a Casa Civil, afirma Rui Costa

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Brasília (DF), 29/05/2024 - A secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, durante anúncio de novas medidas de apoio à população e à reconstrução do Rio Grande do Sul. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou nesta quinta-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu a atual secretária-executiva da pasta, Miriam Belchior, para assumir o comando do ministério a partir de abril, quando ele deixará o cargo para se dedicar à disputa eleitoral.

Segundo Rui Costa, a decisão já foi comunicada pelo presidente tanto a ele quanto à futura ministra. “Ela foi ministra do Planejamento, é uma técnica competente e dará continuidade ao trabalho do governo. A prioridade do presidente é manter pessoas da própria equipe, evitando rupturas nas ações em andamento”, afirmou.

Miriam Belchior é filiada ao PT desde a década de 1980 e tem trajetória consolidada em gestões petistas. Já ocupou os cargos de ministra do Planejamento e da Casa Civil, presidiu a Caixa Econômica Federal e foi coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ela também foi casada com o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em 2002.

Estratégia do Planalto

Com a proximidade do prazo legal para desincompatibilização, o governo Lula deve passar por uma série de mudanças ministeriais. A estratégia do Palácio do Planalto é utilizar a visibilidade da Esplanada como impulso eleitoral para ampliar a base governista no Congresso Nacional em 2026.

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Entre os ministros que devem deixar o governo para disputar eleições estão Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Camilo Santana (Educação) e a própria Simone Tebet (Planejamento), além de outros integrantes do primeiro escalão.

A avaliação de governistas é que a direita tende a sair fortalecida das próximas eleições, especialmente pelo desempenho nas redes sociais. Por isso, o Planalto aposta em nomes conhecidos para tentar equilibrar a disputa e garantir maior representação no Congresso.

Fonte: Jovem Pan
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