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Câmara aprova projeto de Tabata que cria o “Pix Pensão”

Publicado em

Ediana Carneiro

Proposta, analisada em caráter conclusivo na CCJ, segue para o Senado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 4978/23, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que institui o chamado “Pix Pensão”. A proposta, que permite a transferência automática da pensão alimentícia da conta do devedor, foi aprovada em caráter conclusivo e segue para apreciação no Senado Federal.

Para a parlamentar, a medida representa um avanço importante na proteção de crianças e adolescentes. “Esse projeto vai auxiliar milhares de mães e filhos em todo o Brasil que hoje sofrem com a burocracia para concretizar esse direito, mesmo depois de reconhecido pela justiça. O que a gente está fazendo é garantir que o valor da pensão seja recebido no dia certo, no valor correto”, defendeu Tabata Amaral.

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Efetivação- Atualmente, a pensão pode ser descontada automaticamente do salário do devedor. No entanto, quando ele não possui vínculo empregatício e não está sujeito ao débito em folha, é preciso acionar o juiz a cada inadimplência – situação que o Pix Pensão busca resolver, garantindo mais agilidade, segurança e previsibilidade no cumprimento da obrigação alimentar.

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O projeto foi aprovado por unanimidade com o relatório da Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que destacou em seu relatório que o PL “merece ser celebrado como um avanço fundamental para a eficiência da prestação jurisdicional”.

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Politica

Atendimento Itinerante da Neoenergia participa de evento para mulheres e marca presença em mais 13 Regiões Administrativas

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Organizada pela Defensoria Pública do DF, ação vai atender mulheres em situação de risco e vulnerabilidade social

Brasília, 01 de dezembro de 2025 – A Neoenergia Brasília participa, nesta segunda-feira (01), da 30ª Edição do Dia da Mulher, no Edifício Rossi Esplanada Business, localizado na Quadra 01, do Setor Comercial Norte. Organizado pela Defensoria Pública do Distrito Federal, o evento tem o intuito de atender mulheres em situação de risco e vulnerabilidade sociais, bem como aos seus respectivos familiares.

Já na quarta-feira (05), de 8h às 18h, e na quinta-feira (06), no mesmo horário, a distribuidora marca presença na 9ª Edição da Ação “Na Sua Hora”, no Shopping Gilberto Salomão, no Lago Sul.

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A Neoenergia disponibilizará todos os serviços técnicos e comerciais da distribuidora à população do DF, como parcelamento de débitos, solicitação de reparo por danos elétricos, troca de titularidade, ligação nova, entre outros. Os clientes podem, também, buscar orientações de segurança, consumo consciente e regularização da energia elétrica.

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Por fim, a distribuidora segue com o atendimento itinerante nas Administrações Regionais (RA’s), no formato presencial e itinerante, conforme cronograma de demanda e sem hora marcada. Essa ação busca aproximar a população dos serviços oferecidos pela distribuidora.

Cronograma – O cronograma semanal de atendimento pode ser consultado no site da Neoenergia Brasília (neoenergia.com).

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A Neoenergia oferece também outros pontos fixos de atendimento presencial – no Paranoá, em Planaltina, São Sebastião, Samambaia e no Lago Sul – sem necessidade de agendamento. Outra possibilidade são os sete postos do Na Hora.

Confira abaixo o local de atendimento itinerante da Neoenergia entre os dias 01 e 05 de dezembro:

30ª Edição do Dia da Mulher

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Segunda-feira
Horário: 8h às 14h
Local: Edifício Rossi Esplanada Business, localizado na Quadra 01, do Setor Comercial Norte

9ª Edição da ação “Na Sua Hora”

Quarta-feira
Horário: 8h às 18h
Local: Shopping Gilberto Salomão, no Lago Sul.

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Quinta-feira
Horário: 8h às 18h
Local: Shopping Gilberto Salomão, no Lago Sul.

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Administrações Regionais

Segunda-feira
8h às 12h: Seduh e Evento da Defensoria
14h às 18h: Santa Maria e Itapoã

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Terça-feira
8h às 12h: Sudoeste e Park Way
14h às 18h: Cruzeiro e Ceilândia

Quarta-feira
8h às 12h: Ação “Na Sua Hora” e Varjão
14h às 18h: Seduh e Ação “Na Sua Hora”

Quinta-feira
8h às 12h: Ação “Na Sua Hora” e Sobradinho
14h às 18h: Sobradinho II e Ação “Na Sua Hora”

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Sexta-feira
8h às 12h: Núcleo Bandeirante e Estrutural
14h às 18h: Candangolândia e Arniqueiras

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