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Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que libera acolhimento de crianças em comunidades terapêuticas

Publicado em

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto derruba resolução do Conanda que impedia comunidades terapêuticas de receber crianças e adolescentes. Segundo a ONU, 284 milhões de pessoas usaram drogas em 2020, alta de 26% em dez anos.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 383/2024), de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que suspende a norma federal que proibia comunidades terapêuticas de acolher crianças e adolescentes dependentes químicos.

A medida derruba a Resolução 249/2024 do Conanda, que limitava o atendimento em comunidades terapêuticas apenas a adultos, estabelecendo que o público infantojuvenil fosse tratado exclusivamente pelo SUS, em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

O projeto derruba a Resolução 249/2024 do Conanda, que restringia o atendimento de comunidades terapêuticas apenas a adultos. Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas da ONU (2022), mais de 284 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos usaram drogas em 2020, um aumento de 26% em dez anos. No Brasil, estudo do IPEA identificou mais de 2 mil comunidades terapêuticas, responsáveis por atender cerca de 83 mil pessoas, sendo em muitos municípios a única alternativa fora do SUS.

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O relator da proposta, senador Eduardo Girão (Novo-CE), afirmou que a norma extrapolou o poder regulamentar e fragilizou a rede de proteção:

“A Resolução nº 249/2024, ao vedar de forma absoluta a atuação das comunidades terapêuticas no acolhimento de crianças e adolescentes, interfere na competência dos conselhos municipais e estaduais. Sem essas entidades, milhares de menores ficariam totalmente desassistidos, com graves consequências para sua saúde, dignidade e futuro.”

O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, se aprovado, será submetido ao Plenário do Senado Federal. Para a autora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), “não temos Caps para todas as crianças do Brasil, e há comunidades terapêuticas muito boas que podem receber adolescentes”.

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Assessoria de Comunicação – Comissão de Direitos Humanos
📞 Tel: (61) 9.9241-7132
📧 E-mail: arthur.reis@senado.leg.br
imprensa.damaresalves@senado.leg.br

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Politica

Tentativa de motim no MDB-DF movimenta feriado político

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Foto: Suzano Almeida / Jornal de Brasília

Emedebistas insatisfeitos com o presidente local, ameaçam a confecção de carta e articulam pedido de intervenção nacional no DF. Wellington Luiz garante união da legenda

O Feriado de Corpus Christi, que deveria ser de descanso para os brasilienses, está se mostrando agitado nos bastidores do Movimento Democrático Brasileiro do Distrito Federal (MDB-DF). Parlamentares, segundo eles, com o aval do próprio ex-governador Ibaneis Rocha realizam, nesta sexta-feira (5), um motim pela saída do presidente regional da sigla Wellington Luiz.

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Segundo um dos parlamentares envolvidos, que não quis se identificar, “há uma insatisfação local e nacional” com Wellington Luiz, que também é presidente da Câmara Legislativa, em relação ao apoio dado à governadora Celina Leão (PP).

O emedebista afirma que, após a reunião com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, cobrando que a chefe do Executivo local anunciasse formalmente que Ibaneis Rocha era o candidato de sua chapa, especialmente os distritais esperavam ganhar mais espaço no governo e, ainda, que Baleia tivesse sua palavra ratificada por Wellington.

“Esse é um movimento da [direção] nacional. Alguma coisa deve acontecer ainda hoje. O presidente Baleia está se sentindo desprestigiado, depois que na reunião ele bateu o pé e disse que o MDB teria candidato na majoritária e o Wellington disse que a candidata era a Celina, depois que saiu da reunião”, disse o emedebista.

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A confecção de uma carta assinada pelos deputados da sigla chegou a ser cogitada, pela manhã desta sexta-feira, porém houve um recuo de distritais fiéis a Wellington e que não gostariam de se indispor com o colega.

Defesa

Por outro lado, esses mesmos aliados de Wellington negam que exista a intenção de mudança. “O que sabemos é que o Ibaneis está em São Paulo, mas ainda não sabemos se terá alguma reunião. É o [ex-]governador quem está insatisfeito e querendo a presidência para impor para a [governadora] Celina as condições do partido para apoiar a candidatura dela, depois que ela não recuou das ameaças dele”, afirmou. “Tem um deputado sentindo a dor pelo chifre do outro”, brincou.

Baleia Rossi

A divisão dentro do MDB é gritante. Ainda de acordo com o aliado de Wellington Luiz, o próprio parlamentar, após o encontro com o presidente Baleia Rossi na casa de Ibaneis, teria elogiado a postura do presidente regional ao não entregar a presidência. A Wellington, o presidente nacional teria pedido apenas que ele sempre informasse sobre as decisões tomadas no DF.

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“O Baleia falou para o Wellington que o MDB terá candidato majoritário na chapa da Celina. Pode ser o Ibaneis ou outro, se o governador estiver inviabilizado. Mas ele está fazendo movimentos para assumir o partido”, garantiu.

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Pelo lado da federação União-Progressista – formada pelo União Brasil e o PP -, o presidente nacional do União, Antônio Rueda também foi acionado pelo MDB nacional para que interviesse favoravelmente ao MDB local. A conversa seria uma forma de buscar garantir que as duas legendas disputem juntas o Governo do Distrito Federal.

Ibaneis e Wellington

Outro emedebista garantiu que a viagem do governador Ibaneis Rocha para São Paulo seria para um encontro com o presidente Baleia Rossi com o intuito de falar sobre a mudança de comando.

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Ao Jornal de Brasília, no entanto, o ex-governador Ibaneis Rocha afirmou: “a última vez que vi o Baleia foi no dia em que ele almoçou em minha casa”. Ele garantiu ainda que sua estadia em São Paulo não tem relação com um possível encontro com o presidente nacional da legenda. “Estou com minha e com meu filho que veio morar aqui.”

Também procurado, o presidente regional do MDB-DF não quis comentar o assunto, mas garantiu que não haverá racha no partido. “Estou extremamente tranquilo e o MDB do Distrito Federal está unido para disputar as eleições deste ano”, declarou.

Jornal de Brasilia

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