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Celina Leão defende ações para reequilíbrio fiscal em reunião com prefeitos

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Governadora em exercício debate a criação do Conselho da Federação na 84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos e leva reivindicações do GDF

Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Claudio Fernandes

A governadora em exercício Celina Leão esteve, na manhã desta segunda-feira (13), na 84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Durante o encontro, a chefe do Executivo do DF defendeu a criação do Conselho da Federação para dar suporte e priorizar as pautas comuns aos estados e municípios e a institucionalização do Fórum de Governadores para reunir as demandas e levá-las ao governo federal.
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“O pacto federativo precisa acontecer. Os estados e municípios pedem socorro. O Governo do Distrito Federal (GDF) não sobrevive sem o Fundo Constitucional. Esse suporte foi feito para que a gente pudesse abrigar a democracia do Brasil e é isso que a gente tem feito com muito zelo e muita cautela”Celina Leão, governadora em exercício

“O DF acumula funções como estado e município. As nossas mazelas são idênticas. Mas há esperança com a retomada do pacto federativo, com a criação do Conselho Nacional dos Entes Federados para realmente discutir os grandes problemas”, afirmou a governadora em exercício.

“O pacto federativo precisa acontecer. Os estados e municípios pedem socorro. O Governo do Distrito Federal (GDF) não sobrevive sem o Fundo Constitucional. Esse suporte foi feito para que a gente pudesse abrigar a democracia do Brasil e é isso que a gente tem feito com muito zelo e muita cautela”, completou.

Celina Leão também defendeu ações para o reequilíbrio fiscal e o maior investimento em áreas emergenciais, citando saúde – principalmente em relação às filas de cirurgia represadas devido à pandemia de covid-19 -, educação, transporte e infraestrutura, no sentido de ajudar a financiar as obras inacabadas.

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“A nossa primeira reivindicação é o reequilíbrio dos nossos cofres públicos. Esse é o maior pedido de ajuda financeira dos estados por conta das isenções de impostos. Depois os mais variados na saúde, educação, infraestrutura e nos repasses das emendas parlamentares”, definiu.

A governadora em exercício também pediu mais diálogo com o Congresso Nacional antes da aprovação de projetos na Casa: “Precisamos ser ouvidos quando vários sistemas são votados na Câmara. Cria-se o impacto financeiro e não pergunta para o estado como ele vai cumprir” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Além disso, pediu agilidade da Caixa Econômica Federal nos repasses de emendas parlamentares e fez um apelo aos parlamentares em relação a projetos aprovados que têm impacto financeiro nos estados. “O problema não é só o recurso preso, mas perder o recurso. Quando se perde, quem perde é a cidade”, disse sobre a questão da transferência dos recursos.

Já em relação aos projetos do Congresso Nacional, pediu acompanhamento permanente e mais diálogo antes da aprovação. “Precisamos ser ouvidos quando vários sistemas são votados na Câmara. Cria-se o impacto financeiro e não pergunta para o estado como ele vai cumprir”, citou.

A 84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos ocorre entre segunda (13) e terça-feira (14). Durante os dois dias, serão abordados os desafios das médias e grandes cidades do Brasil sob o ponto de vista das políticas de mobilidade urbana, economia, educação, inovação, habitação, sustentabilidade, saúde e financiamento

Conselho da Federação

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A criação do Conselho da Federação foi uma sugestão da Frente Nacional dos Prefeitos ao governo federal. A ideia é reproduzir o que acontecia no Comitê de Articulação Federativo, pactuando os principais temas dos estados e municípios brasileiros.

Representante do governo federal, o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, afirmou que o conselho será instituído com a participação do presidente da República, de seis governadores representando as regiões e de seis prefeitos. Também serão montadas câmaras técnicas.

“Temos a expectativa de que o Conselho da Federação seja um grande ambiente de discussão. A gente precisa resolver as emergências de agora e também pensarmos no futuro”, explicou Olavo Noleto.

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O governador do Amapá, Clécio Luís, também defendeu a importância do conselho. “Temos que ter uma união federal que enxergue todo o país”, comentou. Luís ainda abordou a necessidade de que governadores e prefeitos possam discutir o formato do grupo. “O mais importante é discutirmos antes da criação quais são as expectativas que temos dele. Tem que ser algo que possa suprir as nossas necessidades”, defendeu.

Evento

A chefe do Executivo local participou da mesa que discutiu a criação do Conselho da Federação para debater políticas estratégicas e transversais e promover o fortalecimento da democracia. A mesa contou com a presença do presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, do governador do Amapá, Clécio Luís, e do secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto.

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A 84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos ocorre entre segunda (13) e terça-feira (14), no Hotel Royal Tulip, com a presença de representantes do governo federal, ministros, governadores e mais de 100 prefeitos. Durante os dois dias, serão abordados os desafios das médias e grandes cidades do Brasil sob o ponto de vista das políticas de mobilidade urbana, economia, educação, inovação, habitação, sustentabilidade, saúde e financiamento.

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Politica

“Os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024”, afirma Wolney Queiroz

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Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários – Foto: Diego Campos/Secom-PR

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, titular da Previdência Social revelou que dados levantados por auditorias da pasta ajudaram a Polícia Federal a atuar contra as fraudes cometidas por regimes de previdência de estados e municípios

Convidado desta quarta-feira (20/5) do programa Bom Dia, Ministro, Wolney Queiroz, titular da pasta da Previdência Social, ressaltou que não existem recursos dos fundos de pensão ligados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no Banco Master e destacou que auditorias realizadas pela pasta ajudaram a Polícia Federal nas investigações relativas ao banco.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”, afirmou Wolney Queiroz.

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“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”

Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social

Segundo o ministro, os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024. “Nós, da Previdência Social, detectamos os problemas do Banco Master e fizemos em 2024 as auditorias em várias cidades. E todas essas auditorias foram usadas pela Polícia Federal para deflagrar as operações. Foi com base nas nossas auditorias, nos nossos dados, que a Polícia Federal fez as operações nas cidades onde já houve operações”, explicou, fazendo referência aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

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“Em todas as cidades onde foram detectados investimentos em regimes próprios de estados e municípios que investiram desordenadamente ou de forma irregular no Banco Master, todas elas foram detectadas pelas nossas auditorias. Esses dados foram enviados para a Polícia Federal. Portanto, nós estamos muito bem colocados nesse assunto, porque fizemos o dever de casa. E graças a esse dever de casa bem feito foi que a Polícia Federal pôde usar os nossos dados, as nossas informações para atuar contra as fraudes cometidas por regimes próprios de previdência de estados e municípios espalhados por todo o Brasil”, prosseguiu Wolney Queiroz.

TRABALHO EXEMPLAR – O ministro da Previdência disse que as auditorias não estão mais em curso e elogiou o trabalho da pasta. “As auditorias foram encerradas. Os dados foram enviados. Eu recebi um ofício da Polícia Federal dizendo que as informações eram sensíveis, portanto, não podiam ser passadas. Eu não podia falar dessas auditorias, para não atrapalhar as investigações. O trabalho do Ministério da Previdência Social foi exemplar e está ajudando a Polícia Federal e os órgãos de controle a punir aqueles que fizeram investimentos irregulares no Banco Master”.
PREVIC – A PREVIC é um órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável pelo licenciamento, orientação, supervisão e fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Seu papel é proteger participantes ativos, aposentados e seus dependentes, aumentando a segurança do sistema, estimulando boas práticas de governança e de investimento. O objetivo é que os associados recebam tudo o que têm direito quando se aposentarem.
DESCONTOS INDEVIDOS – Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. “Não foi a fraude do INSS. A fraude foi aos segurados do INSS e contra o INSS. O nosso governo, com a transparência e a liberdade dos órgãos de controle da Polícia Federal e da CGU, encontrou a fraude e extinguiu a fraude. Nós fizemos o ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões a mais de 4 milhões e meio de pensionistas e aposentados. Nunca na história do Brasil aconteceu isso: o governo devolvendo o dinheiro e procurando as pessoas”, frisou o ministro.
PRAZO PRORROGADO – O Governo do Brasil prorrogou, por mais 90 dias, o prazo para que brasileiros e brasileiras possam realizar a contestação. Com a medida, a data limite passou para 20 de junho. “A gente ampliou duas vezes o prazo. Até 20 de junho todo mundo que procurar e tiver direito vai ser ressarcido. Se teve desconto e não foi autorizado, você recebe tudo de volta, corrigido pelo IPCA, em parcela única. A pessoa tem que procurar o governo através de todos os mecanismos, Central 135, Meu INSS (aplicativo), agência dos Correios, e dizer: ‘olha, eu fui descontado, não autorizei esse desconto e quero receber de volta’. Tem que ser uma autodeclaração. O governo tem dinheiro e quer pagar”, ressaltou Wolney Queiroz.
DESCONTOS ASSOCIATIVOS E CONSIGNADOS – Wolney Queiroz lembrou que, após identificadas as fraudes, os descontos associativos para aposentados e pensionistas passaram a não mais serem permitidos. “Não começou no governo do presidente Lula, mas foi o governo do presidente Lula que pôs fim aos descontos, desnudou isso para a sociedade, e fez com que o povo soubesse disso que acontecia lá. Os descontos associativos foram proibidos, a gente conseguiu estancar isso. A gente colocou mecanismos de controle muito mais difíceis, travas com biometria para ter acesso aos servidores, aos aposentados e pensionistas de forma a impedir que fraudes de outra natureza possam acontecer. Para o crédito consignado, a gente implementou várias etapas de biometria”, afirmou o ministro.
OPERAÇÕES – O ministro reforçou, ainda, que as operações contra os fraudadores estão em curso. “Só nesse período que eu sou ministro, nós já fizemos 63 operações da Polícia Federal com a Força-Tarefa Previdenciária, que é a inteligência do nosso Ministério junto com a Polícia Federal, com uma economia projetada de 350 milhões de reais. São operações quase diárias. Semanalmente há operações para combater essas fraudes estruturadas e é esse modelo que a gente quer implementar de governança, de integridade permanente, para restabelecer essa confiança, e para que a gente possa restaurar a credibilidade do INSS”.
R$ 3 BILHÕES – De acordo com dados mais recentes divulgados pela pasta comandada por Wolney Queiroz, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,5 milhões de segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Para ter direito ao ressarcimento de valores descontados, o segurado deve verificar sua situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e/ou indo a agências dos Correios.
CRIANÇAS COM MICROCEFALIA – Em novembro de 2025, o Governo do Brasil iniciou o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, que estabelece o pagamento de uma indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia a essas crianças. Indagado sobre essa questão, Wolney Queiroz não escondeu a emoção.
“A concessão do benefício para crianças com microcefalia, no caso, mães e pais, foi uma das coisas mais emocionantes com as quais eu tive contato durante esse período como ministro. Existe um número aproximado de 1.800 crianças constatadas com microcefalia. Mas existe um número de mais de 3 mil pessoas pedindo para receber esse valor. Normalmente, são pessoas que não se encaixam ou não se enquadram no diagnóstico do zika vírus. São crianças que têm alguma deficiência, são famílias que necessitam, a gente reconhece isso, mas esse caso do zika vírus, da microcefalia, é específico para aquele diagnóstico daquela doença”, esclareceu.
“O desejo do Ministério é pagar a todo mundo a pensão vitalícia e a indenização. As crianças ou mães que não procuraram até agora, procurem as associações, entre na internet, porque as associações podem dar todos os encaminhamentos, fazer todos os encaminhamentos, as informações que ele já tem muita experiência e tem contato direto com o nosso Ministério”, orientou.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Bandnews, de Fortaleza (CE), Tua Rádio Cristal, de Soledade (RS), Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP), Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (PA), Rádio CBN, de Recife (PE), Portal News Rondônia, de Porto Velho (RO), Rádio Baiana FM, de Salvador (BA), Rádio Cultura, de Lavras (MG).

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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