Politica
Disque Defensoria é lançado com ramal exclusivo para atender mulheres

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca: “Não estamos aguardando a força-tarefa chegar ao final, no dia 31. A Defensoria Pública é membro e essa é uma medida que nós tomamos. Esta é a verdadeira política pública. Nada melhor do que um telefone, que é um acesso que todo mundo tem. Esse é mais um canal de comunicação e de acolhimento das mulheres” | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
A outra novidade é um ramal exclusivo para o atendimento de mulheres vítimas de violência
A população vulnerável poderá tirar dúvidas sobre assuntos jurídicos com uma ligação sem custos. A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou, nesta sexta-feira (10), o novo número da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC), o Disque Defensoria 129, um canal de esclarecimentos sobre os serviços do órgão. A outra novidade é um ramal exclusivo para o atendimento de mulheres vítimas de violência.
“O maior benefício para a sociedade é que as pessoas carentes não vão perder um dia de trabalho para procurar a Defensoria para buscar algumas informações. A DPDF está abraçando a população carente e tornando o acesso mais fácil ao cidadão”, explica o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel.
O Disque Defensoria receberá as ligações telefônicas e encaminhará as solicitações aos setores responsáveis, além de agendar atendimentos, quando possível. O serviço também fornecerá esclarecimentos sobre os requisitos de acesso aos serviços, os documentos necessários para a realização de atendimento e o andamento de processos.
Anteriormente, o atendimento telefônico do órgão gerava custos ao usuário. Transformá-lo em algo gratuito era um desejo antigo dos servidores da Defensoria Pública. “É o sentimento de gratidão de um serviço chegando a quem mais precisa. Estamos realizando um sonho. Sabemos que as dificuldades que a nossa população tem são enormes. Essa é uma luta da Defensoria e dos movimentos sociais”, destaca a ouvidora externa da Defensoria Pública, Patrícia Almeida.
Atendimento às mulheres
Além de lançar um telefone totalmente gratuito, o Disque Defensoria chega com um serviço dedicado às mulheres vítimas de violência. É o ramal 2 dentro do 129, em que elas podem receber orientações e auxílio jurídico. Essa é mais uma ação que integra a força-tarefa do Governo do Distrito Federal (GDF) de enfrentamento ao feminicídio.
“Não estamos aguardando a força-tarefa chegar ao final, no dia 31. A Defensoria Pública é membro e essa é uma medida que nós tomamos. Esta é a verdadeira política pública. Nada melhor do que um telefone, que é um acesso que todo mundo tem. Esse é mais um canal de comunicação e de acolhimento das mulheres”, defende a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.
“A Defensoria atendeu um pedido nosso para cada vez mais as nossas políticas públicas chegarem às mulheres. Essa é a nossa missão por determinação da governadora em exercício Celina Leão de ampliar o atendimento à mulher”, completa a secretária.
O serviço será conduzido apenas por servidoras mulheres, que farão o atendimento e o acolhimento humanizado e empático às vítimas. “Nesse dígito, estarão apenas mulheres atendendo. Vamos fazer todo o acolhimento e encaminhamento dessa mulher aos núcleos da Defensoria responsáveis e aos demais órgãos de proteção de defesa da justiça”, informa a defensora pública e chefe substituta da CRC, Thais Mara da Costa Silva.
A iniciativa nasceu para promover a defesa das mulheres e fortalecer a função institucional da Defensoria Pública em relação às vítimas de violência, com um acesso facilitado. A solenidade de lançamento ocorreu no Salão Branco do Palácio do Buriti.
Durante a cerimônia, o secretário substituto de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Uítalo, destacou que a pasta está à disposição para auxiliar a Defensoria Pública no Disque Defensoria. “A secretaria tem esse papel transversal. A gente precisa auxiliar todos os órgãos do GDF em questões de tecnologia e inovação e também propiciar à população do DF serviços que vão trazer dignidade”, comenta.
*Com informações de Adriana Iziel, da Agência Brasília

Politica
Paula Belmonte fará votação virtual de requerimentos para a CPI do Melchior

40 convites a membros dos órgãos de controle e empresas privadas estão pendentes de aprovação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a poluição do Rio Melchior fará a votação virtual de 40 requerimentos. A medida, respaldada pelo Artigo 99 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, é uma alternativa à falta de quórum presencial constatado nas últimas duas reuniões realizadas em Plenário. A presidente do colegiado, deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), também deve agendar cinco oitivas, já aprovadas pela CPI em sua primeira reunião, e as visitas técnicas.
“A ausência de deputados no Plenário não pode ser um impedimento para seguirmos com o nosso trabalho. Reitero que esta é uma CPI propositiva, onde temos o objetivo de apontar soluções para a degradação do Rio Melchior e devolvê-lo à comunidade”, destaca a distrital.
Sessão virtual
A distrital abrirá os trabalhos on-line na próxima semana. Com isso, os membros da comissão terão um prazo de, até, cinco dias para manifestar o voto por meio de assinatura eletrônica. Elas são consideradas “extraordinárias”, não alterando o cronograma de atividades presenciais na Câmara Legislativa. O rito segue os padrões das sessões virtuais promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Estão previstos 40 convites para representantes de órgãos de controle e empresas privadas que operam na região. Elas serão ouvidas sobre a possível responsabilidade no manejo do rio.
Oitivas
Outro passo que a CPI deve dar é a marcação das oitivas já aprovadas na primeira reunião. Entre os convidados, estão o secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Gutemberg Gomes; e o presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Raimundo Ribeiro. Além deles, estão previstas as presenças de:
* Nathália Lima de Araújo Almeida: superintendente de Licenciamento Ambiental (Sulam) do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram);
* Simone de Moura Rosa: superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam) do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram); e
* Luciano Pereira Miguel: subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Secretaria de de Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA).
In loco
Também está prevista a realização de uma visita técnica ao Rio Melchior. Parlamentares e técnicos irão até o local verificar em que condições estão as águas do Melchior, e qual o impacto real para a comunidade.
Histórico da CPI do Rio Melchior
A degradação do Rio Melchior é uma das grandes questões ambientais do Distrito Federal. O rio está entre as cidades de Samambaia, Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, região onde vivem cerca de 1,3 milhão de pessoas.
A comunidade da Cerâmica é a mais prejudicada por estar bem próxima ao leito do rio. Os habitantes sofrem com diversos problemas de saúde causados pelo consumo da água. O Melchior é classificado como “nível 4” pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH), sendo considerado impróprio para usos como abastecimento humano, irrigação e pesca. Em outras palavras, quando um curso d’água atinge essa classificação, é considerado como “morto”.
No entanto, especialistas afirmam que é possível salvar o Rio Melchior. Paula Belmonte, ainda quando ocupava o cargo de deputada federal, visitou a região e tomou a frente da questão, propondo uma investigação para saber quais são as causas da poluição e como a situação crítica pode ser revertida.
Já na Câmara Legislativa, a parlamentar protocolou a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O colegiado foi formado em março, com a eleição dos cargos. No dia 3, aconteceu a primeira reunião da CPI.
Fonte: Ascom Dep. Paula Belmonte
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