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Politica

Fibromialgia, alvo de propostas da CLDF, é tema de sessão solene nesta quarta (8) às 10h

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Foto: Reprodução/TV Câmara Legislativa

Com várias propostas voltadas às pessoas diagnosticadas com fibromialgia, a Câmara Legislativas do Distrito Federal (CLDF) retoma o assunto nesta quarta-feira (8), às 10h, no plenário, em sessão solene em homenagem ao Dia de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia no DF. O propósito é dar visibilidade a essa condição e promover a conscientização sobre os desafios enfrentados pelas pessoas que convivem com a síndrome, segundo o autor, deputado João Cardoso (Avante), que deseja sensibilizar a sociedade e as autoridades sobre a importância de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da patologia.

O evento, que será transmitido ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, representa também, de acordo com o parlamentar, uma oportunidade para reconhecer o trabalho de profissionais de saúde, pesquisadores e ativistas que lutam pela melhoria do diagnóstico, tratamento e qualidade de vida dos pacientes.

Legislação

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João Cardoso é autor de uma das principais conquistas para o segmento, a Lei 7.336/23, que reconhece os fibromiálgicos como pessoas com deficiência (PcD) para todos os efeitos legais, o que, na prática, assegura benefícios como a isenção fiscal do IPVA e o atendimento prioritário à saúde, por exemplo.

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Já a Lei 6945/2021, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), estende às pessoas com fibromialgia a prioridade de atendimento em estabelecimentos comerciais, de serviços e instituições financeiras.
A fim de facilitar o atendimento preferencial, João Cardoso apresentou o Projeto de Lei 511/2023, que institui a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF).

Entre outras matérias destinadas ao segmento está o Projeto de Lei 1861/2021, do deputado Martins Machado (Republicanos), que reserva vagas para pessoas com fibromialgia em estacionamentos públicos e privados no DF. O texto prevê o mínimo de uma vaga por estabelecimento e a reserva de 3% das vagas quando o estacionamento tiver capacidade superior a 50 veículos. Em tramitação na Casa, o projeto foi aprovado pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC), Assuntos Sociais (CAS) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).

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Também preocupado com as implicações da síndrome, o deputado Robério Negreiros (PSD) defende medidas para melhorar o diagnóstico e o tratamento da patologia, que integra a campanha Fevereiro Roxo e Laranja, voltada ao Mal de Alzheimer, Lúpus, Fibromialgia e Leucemia.

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Dores fortes e prolongadas

Síndrome clínica que aumenta a sensibilidade à dor, a fibromialgia consta na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 2004. Trata-se de uma síndrome multifatorial, de causa ainda desconhecida, crônica e sem cura. Mulheres com idade entre 30 e 55 anos são as mais atingidas.

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Os sintomas incluem dores fortes em todo o corpo e por longos períodos, causando sensibilidade em articulações, músculos e tendões.  Outros sintomas são fadiga, distúrbios do sono, ansiedade e alterações de memória.

De acordo com lei federal sancionada em dezembro de 2023, o Sistema Único de Saúde (SUS) garante a oferta de atendimento integral e multidisciplinar para pessoas com fibromialgia. No DF, a Secretaria de Saúde oferece práticas integrativas gratuitas que podem auxiliar no tratamento da síndrome.

Leia Mais

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CLDF promulga lei que reconhece quem tem fibromialgia como pessoa com deficiência

 

Franci Moraes – Agência CLDF

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Politica

Governo lança 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática e ganha destaque na semana global da UNESCO sobre o tema

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O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional. Foto: Secom-PR

Durante Global MIL Week, em Cartagena, na Colômbia, Secom apresentou os principais resultados da política nacional de educação midiática e reforçou a cooperação com países da América Latina e com a França

Os avanços brasileiros em educação midiática estiveram em destaque na Global Media and Information Literacy Week 2025, conferência mundial da UNESCO realizada em Cartagena, na Colômbia, entre os dias 22 e 25 de outubro. A delegação brasileira apresentou as principais políticas e experiências nacionais no tema, reforçando o compromisso do país com a construção de um ecossistema informacional mais democrático, confiável e participativo.

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Representando o ministro da Secom, João Brant, secretário de Políticas Digitais, participou da mesa de encerramento da conferência ao lado do Vice-ministro de Transformação Digital da Colômbia, Oscar Alexander Ballén e Tawfik Jelassi, Diretor-Geral Adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO. No painel, Brant anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva.”, afirmou João Brant.

“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva”

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João Brant, secretário de Políticas Digitais
ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – Lançada em 2023 e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresentou eixos de atuação e prioridades da política, como formação de professores, enfoque na educação básica e nas temáticas relacionadas ao uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes. Em sua segunda edição, a Estratégia destaca os instrumentos de implementação da política e os principais resultados alcançados, especialmente em articulação com o Ministério da Educação, tais como:

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  • Inserção da Educação Midiática nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fazendo com que o tema integre, pela primeira vez, o conteúdo dos livros didáticos que chegam às escolas brasileiras;
  • Primeira coleção de cursos sobre Educação Digital e Midiática, com 80 cursos disponibilizados na plataforma AVAMEC do Ministério da Educação, totalizando mais de 340.000 certificações gratuitas;
  • Primeiras diretrizes nacionais do Conselho Federal de Educação sobre o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares e a integração curricular da educação midiática, prevendo que todas as escolas do país tenham o tema nos seus currículos até 2026;

A nível internacional, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática também oportunizou a realização de projetos com França, Dinamarca, Finlândia e países membros da Rede Latinoamericana de Cidadania Digital da UNESCO. Além disso, a temática da educação midiática compõe um dos eixos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas liderada pelo governo brasileiro em parceria com a Organização das Nações Unidas e UNESCO.

GLOBAL MIL WEEK 2025 – Na semana global da UNESCO em Cartagena, a Secom participou de três painéis temáticos. O primeiro apresentou iniciativas-modelo de educação midiática, com foco na inserção do tema nos currículos escolares brasileiros e na mobilização social. A mesa reuniu representantes do Instituto Palavra Aberta, da Secretaria de Comunicação de Alagoas, representada pelo secretário Wendel Palhares, da Secretaria de Educação da Bahia, e do CEIBAL, do Ministério da Educação do Uruguai, parceiro da Secom no desenvolvimento de currículos em educação midiática e cidadania digital.

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Em outro painel, o Brasil apresentou, em parceria com o CLEMI (Centro para Educação Midiática da França), os resultados do projeto MídiaCOP, que qualificou professores da região Norte para a cobertura jornalística e crítica da COP30 por estudantes. O projeto inaugura um modelo inovador de formação de educadores voltado à sustentabilidade em articulação com a educação midiática.

A terceira mesa destacou a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática no contexto da Rede Latino-Americana de Cidadania Digital, coordenada pela UNESCO Montevidéu. A discussão reforçou o papel do Brasil como referência regional no desenho de políticas públicas que combinam formação docente, pesquisa e participação social.

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Durante o evento, Brasil e França também anunciaram a segunda fase da cooperação bilateral iniciada com o projeto MídiaCOP. A nova etapa ampliará a formação de professores em educação midiática e climática para todos os estados brasileiros, com o apoio do CLEMI e da Embaixada da França no Brasil.

“Essa parceria é um exemplo de como a cooperação internacional pode fortalecer a educação e a democracia. O diálogo entre Brasil e França, com apoio da UNESCO, mostra que enfrentar a desinformação exige redes de confiança e de conhecimento”, completou Brant.
SBEM – No contexto da Global MIL Week, o governo brasileiro realiza, desde 2023, a Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM). Promovida em parceria entre a Secom e o Ministério da Educação com apoio da UNESCO, a edição de 2025 da Semana tem início nesta terça-feira (28) com uma abertura presencial em Brasília e se estende até sexta-feira com atividades online e presenciais em todos os estados do Brasil, promovidas por escolas e universidades. Saiba mais sobre a Semana aqui.

 

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

CONTATOS:
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E-mail: secom.imprensa@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 3411-1601/1044

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Tel.: (61) 98100-1993 (apenas por mensagem via Whatsapp)

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