Um parecer da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) sobre o baixo número de vagas femininas em concurso da corporação será enviado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A informação foi dada pela governadora do DF em exercício, Celina Leão (PP), em entrevista ao Metrópoles, nesta quinta-feira (13/7).

Candidatas do concurso reivindicam a correção das provas e inclusão no cadastro reserva. Elas também são contra a previsão de apenas 10% as vagas para mulheres, imposta pela lei nº 9.713, de 1998. Mas, como se trata de lei federal, qualquer alteração na regra dependeria do Congresso Nacional.

Celina afirmou que o comandante-geral da PMDF, Klepter Rosa, informou que a assessoria jurídica da corporação estava concluindo o parecer, que poderia ser encaminhado à Corte de Contas ainda nesta quinta.

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“Os argumentos jurídicos precisam ser bem colocados na peça, porque senão o Tribunal de Contas nem lê os argumentos. No caso das mulheres, nós estamos falando de lei federal. Diante de uma situação jurídica, a PMDF está tentando construir isso para que esse pedido seja pelo menos visitado pelos nossos conselheiros. Acredito que, até o final do dia de hoje, a nossa Polícia Militar possa terminar de fazer esse texto e encaminhar ao Tribunal de Contas”, informou a governadora em exercício.

Confira a entrevista na íntegra:

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“Feminicídio é um crime continuado” 

Questionada sobre o aumento do número de feminicídios no Distrito Federal, Celina disse que o machismo cultural no país faz com que o homem se sinta proprietário da mulher em uma relação. No primeiro semestre de 2023, o DF registrou 20 vítimas do crime. No mesmo período do ano passado, seis mulheres foram assassinadas.

Sobre as ações do Governo do DF para combater o feminicídio, a governadora em exercício afirmou que foi feita uma força-tarefa, mas é preciso apoio da população para denunciar os casos de violência contra a mulher: “Se você chama a polícia quando o vizinho faz barulho, porque não faz quando ouve uma mulher pedindo socorro?”

“É um crime continuado que deixa outras vítimas como os órfãos e desestrutura. É um crime muito difícil de ser percebido, porque ocorre em ambiente familiar. Mas, ao mesmo tempo, quando a mulher faz o registro de ocorrência, ela avisa ao estado que está sofrendo ameaça”, disse.

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Para a governadora em exercício, procurar apoio na segurança pública é fundamental para que a vítima seja amparada. “Ela nos ajuda a protegê-la. Lendo caso a caso das mulheres, algumas delas não tinham nem o boletim de ocorrência, mas já eram violentadas”.

Reajuste para as forças de segurança 

Em entrevista ao portal, a governadora em exercício destacou as negociações do Executivo local com o governo federal para viabilizar o reajuste salarial das forças de segurança e destacou que há um prazo muito apertado para dar o reajuste no contracheque referente a julho.

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Para que o aumento caia no salário pago em agosto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria de publicar o projeto de lei que garante orçamento para a recomposição e a medida provisória de concessão do aumento até a sexta-feira (14/7).

Fundo constitucional

Durante a entrevista, Celina falou sobre as negociações para impedir a mudança no cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do DF. Os políticos da capital tentam manter, na Câmara dos Deputados, o texto do arcabouço fiscal aprovado no Senado, que tirou o FCDF do teto de aumento anual.

“A própria CMO [Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Públicos e Fiscalização] do Senado fez os cálculos e chegou a R$ 17 bilhões em prejuízos para o Governo do Distrito Federal. Foi isso que motivou o senador Omar Aziz a dar o relatório dele retirando o Fundo Constitucional do relatório do novo arcabouço fiscal”. detalhou.

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A proposta que inclui o Fundo Constitucional no marco fiscal foi aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada para o Senado Federal. Na segunda Casa congressista, o FCDF foi retirado.

Com a remoção, o PL teve voltar à Câmara dos Deputados para nova votação. Os parlamentares estão em recesso e o projeto só deve ser votado em agosto.

Na entrevista, a governadora em exercício também comentou a greve das copeiras terceirizadas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF), falou sobre violência política de gênero e disse que as quatro escolas cívico-militares integrantes do recém-extinto programa do governo federal serão incluídas na gestão compartilhada entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública do DF (SSP-DF).

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Fonte: Metropoles