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GDF enviará parecer ao TCDF sobre vagas para mulheres em concurso da PM

Publicado em

Vinícius Schmidt/Metrópoles

Em entrevista ao Metrópoles, a governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, disse que recebeu demanda de candidatas à PMDF

Um parecer da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) sobre o baixo número de vagas femininas em concurso da corporação será enviado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A informação foi dada pela governadora do DF em exercício, Celina Leão (PP), em entrevista ao Metrópoles, nesta quinta-feira (13/7).

Candidatas do concurso reivindicam a correção das provas e inclusão no cadastro reserva. Elas também são contra a previsão de apenas 10% as vagas para mulheres, imposta pela lei nº 9.713, de 1998. Mas, como se trata de lei federal, qualquer alteração na regra dependeria do Congresso Nacional.

Celina afirmou que o comandante-geral da PMDF, Klepter Rosa, informou que a assessoria jurídica da corporação estava concluindo o parecer, que poderia ser encaminhado à Corte de Contas ainda nesta quinta.

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“Os argumentos jurídicos precisam ser bem colocados na peça, porque senão o Tribunal de Contas nem lê os argumentos. No caso das mulheres, nós estamos falando de lei federal. Diante de uma situação jurídica, a PMDF está tentando construir isso para que esse pedido seja pelo menos visitado pelos nossos conselheiros. Acredito que, até o final do dia de hoje, a nossa Polícia Militar possa terminar de fazer esse texto e encaminhar ao Tribunal de Contas”, informou a governadora em exercício.

Confira a entrevista na íntegra:

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“Feminicídio é um crime continuado” 

Questionada sobre o aumento do número de feminicídios no Distrito Federal, Celina disse que o machismo cultural no país faz com que o homem se sinta proprietário da mulher em uma relação. No primeiro semestre de 2023, o DF registrou 20 vítimas do crime. No mesmo período do ano passado, seis mulheres foram assassinadas.

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Sobre as ações do Governo do DF para combater o feminicídio, a governadora em exercício afirmou que foi feita uma força-tarefa, mas é preciso apoio da população para denunciar os casos de violência contra a mulher: “Se você chama a polícia quando o vizinho faz barulho, porque não faz quando ouve uma mulher pedindo socorro?”

“É um crime continuado que deixa outras vítimas como os órfãos e desestrutura. É um crime muito difícil de ser percebido, porque ocorre em ambiente familiar. Mas, ao mesmo tempo, quando a mulher faz o registro de ocorrência, ela avisa ao estado que está sofrendo ameaça”, disse.

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Para a governadora em exercício, procurar apoio na segurança pública é fundamental para que a vítima seja amparada. “Ela nos ajuda a protegê-la. Lendo caso a caso das mulheres, algumas delas não tinham nem o boletim de ocorrência, mas já eram violentadas”.

Reajuste para as forças de segurança 

Em entrevista ao portal, a governadora em exercício destacou as negociações do Executivo local com o governo federal para viabilizar o reajuste salarial das forças de segurança e destacou que há um prazo muito apertado para dar o reajuste no contracheque referente a julho.

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Para que o aumento caia no salário pago em agosto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria de publicar o projeto de lei que garante orçamento para a recomposição e a medida provisória de concessão do aumento até a sexta-feira (14/7).

Fundo constitucional

Durante a entrevista, Celina falou sobre as negociações para impedir a mudança no cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do DF. Os políticos da capital tentam manter, na Câmara dos Deputados, o texto do arcabouço fiscal aprovado no Senado, que tirou o FCDF do teto de aumento anual.

“A própria CMO [Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Públicos e Fiscalização] do Senado fez os cálculos e chegou a R$ 17 bilhões em prejuízos para o Governo do Distrito Federal. Foi isso que motivou o senador Omar Aziz a dar o relatório dele retirando o Fundo Constitucional do relatório do novo arcabouço fiscal”. detalhou.

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A proposta que inclui o Fundo Constitucional no marco fiscal foi aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada para o Senado Federal. Na segunda Casa congressista, o FCDF foi retirado.

Com a remoção, o PL teve voltar à Câmara dos Deputados para nova votação. Os parlamentares estão em recesso e o projeto só deve ser votado em agosto.

Na entrevista, a governadora em exercício também comentou a greve das copeiras terceirizadas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF), falou sobre violência política de gênero e disse que as quatro escolas cívico-militares integrantes do recém-extinto programa do governo federal serão incluídas na gestão compartilhada entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública do DF (SSP-DF).

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Fonte: Metropoles

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“Os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024”, afirma Wolney Queiroz

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Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários – Foto: Diego Campos/Secom-PR

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, titular da Previdência Social revelou que dados levantados por auditorias da pasta ajudaram a Polícia Federal a atuar contra as fraudes cometidas por regimes de previdência de estados e municípios

Convidado desta quarta-feira (20/5) do programa Bom Dia, Ministro, Wolney Queiroz, titular da pasta da Previdência Social, ressaltou que não existem recursos dos fundos de pensão ligados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no Banco Master e destacou que auditorias realizadas pela pasta ajudaram a Polícia Federal nas investigações relativas ao banco.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”, afirmou Wolney Queiroz.

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“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”

Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social

Segundo o ministro, os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024. “Nós, da Previdência Social, detectamos os problemas do Banco Master e fizemos em 2024 as auditorias em várias cidades. E todas essas auditorias foram usadas pela Polícia Federal para deflagrar as operações. Foi com base nas nossas auditorias, nos nossos dados, que a Polícia Federal fez as operações nas cidades onde já houve operações”, explicou, fazendo referência aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

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“Em todas as cidades onde foram detectados investimentos em regimes próprios de estados e municípios que investiram desordenadamente ou de forma irregular no Banco Master, todas elas foram detectadas pelas nossas auditorias. Esses dados foram enviados para a Polícia Federal. Portanto, nós estamos muito bem colocados nesse assunto, porque fizemos o dever de casa. E graças a esse dever de casa bem feito foi que a Polícia Federal pôde usar os nossos dados, as nossas informações para atuar contra as fraudes cometidas por regimes próprios de previdência de estados e municípios espalhados por todo o Brasil”, prosseguiu Wolney Queiroz.

TRABALHO EXEMPLAR – O ministro da Previdência disse que as auditorias não estão mais em curso e elogiou o trabalho da pasta. “As auditorias foram encerradas. Os dados foram enviados. Eu recebi um ofício da Polícia Federal dizendo que as informações eram sensíveis, portanto, não podiam ser passadas. Eu não podia falar dessas auditorias, para não atrapalhar as investigações. O trabalho do Ministério da Previdência Social foi exemplar e está ajudando a Polícia Federal e os órgãos de controle a punir aqueles que fizeram investimentos irregulares no Banco Master”.
PREVIC – A PREVIC é um órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável pelo licenciamento, orientação, supervisão e fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Seu papel é proteger participantes ativos, aposentados e seus dependentes, aumentando a segurança do sistema, estimulando boas práticas de governança e de investimento. O objetivo é que os associados recebam tudo o que têm direito quando se aposentarem.
DESCONTOS INDEVIDOS – Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. “Não foi a fraude do INSS. A fraude foi aos segurados do INSS e contra o INSS. O nosso governo, com a transparência e a liberdade dos órgãos de controle da Polícia Federal e da CGU, encontrou a fraude e extinguiu a fraude. Nós fizemos o ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões a mais de 4 milhões e meio de pensionistas e aposentados. Nunca na história do Brasil aconteceu isso: o governo devolvendo o dinheiro e procurando as pessoas”, frisou o ministro.
PRAZO PRORROGADO – O Governo do Brasil prorrogou, por mais 90 dias, o prazo para que brasileiros e brasileiras possam realizar a contestação. Com a medida, a data limite passou para 20 de junho. “A gente ampliou duas vezes o prazo. Até 20 de junho todo mundo que procurar e tiver direito vai ser ressarcido. Se teve desconto e não foi autorizado, você recebe tudo de volta, corrigido pelo IPCA, em parcela única. A pessoa tem que procurar o governo através de todos os mecanismos, Central 135, Meu INSS (aplicativo), agência dos Correios, e dizer: ‘olha, eu fui descontado, não autorizei esse desconto e quero receber de volta’. Tem que ser uma autodeclaração. O governo tem dinheiro e quer pagar”, ressaltou Wolney Queiroz.
DESCONTOS ASSOCIATIVOS E CONSIGNADOS – Wolney Queiroz lembrou que, após identificadas as fraudes, os descontos associativos para aposentados e pensionistas passaram a não mais serem permitidos. “Não começou no governo do presidente Lula, mas foi o governo do presidente Lula que pôs fim aos descontos, desnudou isso para a sociedade, e fez com que o povo soubesse disso que acontecia lá. Os descontos associativos foram proibidos, a gente conseguiu estancar isso. A gente colocou mecanismos de controle muito mais difíceis, travas com biometria para ter acesso aos servidores, aos aposentados e pensionistas de forma a impedir que fraudes de outra natureza possam acontecer. Para o crédito consignado, a gente implementou várias etapas de biometria”, afirmou o ministro.
OPERAÇÕES – O ministro reforçou, ainda, que as operações contra os fraudadores estão em curso. “Só nesse período que eu sou ministro, nós já fizemos 63 operações da Polícia Federal com a Força-Tarefa Previdenciária, que é a inteligência do nosso Ministério junto com a Polícia Federal, com uma economia projetada de 350 milhões de reais. São operações quase diárias. Semanalmente há operações para combater essas fraudes estruturadas e é esse modelo que a gente quer implementar de governança, de integridade permanente, para restabelecer essa confiança, e para que a gente possa restaurar a credibilidade do INSS”.
R$ 3 BILHÕES – De acordo com dados mais recentes divulgados pela pasta comandada por Wolney Queiroz, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,5 milhões de segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Para ter direito ao ressarcimento de valores descontados, o segurado deve verificar sua situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e/ou indo a agências dos Correios.
CRIANÇAS COM MICROCEFALIA – Em novembro de 2025, o Governo do Brasil iniciou o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, que estabelece o pagamento de uma indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia a essas crianças. Indagado sobre essa questão, Wolney Queiroz não escondeu a emoção.
“A concessão do benefício para crianças com microcefalia, no caso, mães e pais, foi uma das coisas mais emocionantes com as quais eu tive contato durante esse período como ministro. Existe um número aproximado de 1.800 crianças constatadas com microcefalia. Mas existe um número de mais de 3 mil pessoas pedindo para receber esse valor. Normalmente, são pessoas que não se encaixam ou não se enquadram no diagnóstico do zika vírus. São crianças que têm alguma deficiência, são famílias que necessitam, a gente reconhece isso, mas esse caso do zika vírus, da microcefalia, é específico para aquele diagnóstico daquela doença”, esclareceu.
“O desejo do Ministério é pagar a todo mundo a pensão vitalícia e a indenização. As crianças ou mães que não procuraram até agora, procurem as associações, entre na internet, porque as associações podem dar todos os encaminhamentos, fazer todos os encaminhamentos, as informações que ele já tem muita experiência e tem contato direto com o nosso Ministério”, orientou.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Bandnews, de Fortaleza (CE), Tua Rádio Cristal, de Soledade (RS), Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP), Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (PA), Rádio CBN, de Recife (PE), Portal News Rondônia, de Porto Velho (RO), Rádio Baiana FM, de Salvador (BA), Rádio Cultura, de Lavras (MG).

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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