Portaria que institui a iniciativa foi publicada nesta quarta-feira (9/7) no Diário Oficial da União

O Governo Federal lançou nesta quarta-feira, 9 de julho, o programa Na Ponta do Lápis, voltado aos alunos da educação básica. A iniciativa é destinada à consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária, de modo que os estudantes possam desenvolver habilidades para administrar suas finanças, tomar decisões de consumo conscientes e evitar o endividamento, entre outros pontos. A Portaria MEC nº 502, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana e que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial da União.
O Na Ponta do Lápis tem como perspectiva apoiar e fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que compõem a macroárea “Economia”. Entre os princípios do programa está a promoção da equidade educacional, considerando aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, e a valorização dos profissionais da educação e o reconhecimento de sua atuação na estruturação das práticas pedagógicas e dos processos de ensino-aprendizagem comprometidos com a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária.
APOIO ÀS ESCOLAS E AOS PROFESSORES – Entre as diretrizes do programa Na Ponta do Lápis está a estruturação de estratégias de apoio às escolas e aos entes federados, bem como a formação continuada de professores, gestores escolares e equipes técnicas das secretarias de educação para o planejamento e a implementação de ações dedicadas ao fortalecimento da educação financeira para os alunos da educação básica.
ADESÃO – A adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao programa será voluntária e implica a responsabilidade de elaborar um plano de trabalho com foco na implantação, fortalecimento e consolidação de ações dedicadas ao tema, bem como mobilizar e engajar os profissionais de sua rede de ensino para a participação nas ações de formação e de compartilhamento, sistematização e disseminação de boas práticas na área da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária. Além disso, os que aderirem devem compartilhar com o Ministério da Educação informações e dados necessários ao planejamento e à execução das ações de assistência técnica e financeira da União no âmbito do programa Na Ponta do Lápis.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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