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Ibaneis comemora retirada do FCDF de Marco Fiscal: “Compreensão da importância”

Publicado em

Renato Alves/Agência Brasília

Votação do relatório final apresentado pelo senador Omar Aziz, ocorre nesta 3ª feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comemorou a retirada do teto ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), na manhã desta terça-feira (20/6).

Para o chefe do Executivo local, a decisão é “fruto do trabalho de convencimento de toda a classe política do Distrito Federal e da compreensão dos senadores quanto à importância político-administrativa da capital da República”.

O trecho que definia um teto ao FCDF passou pela Câmara dos Deputados e constava na proposta que estabelece o novo Marco Fiscal. No relatório final apresentado por Aziz à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta manhã, o parlamentar concluiu que os riscos da limitação ao Fundo seriam maiores do que eventuais benefícios para a União.

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Acompanhando a votação do relatório na CAE, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), também comentou a notícia: “O trabalho incansável do governador Ibaneis dialogando com o relator e todos senadores nessas últimas semanas foi fundamental para a construção do relatório protocolado hoje pelo senador Omar. Estamos acompanhando e colaborando nessa construção”.

Omar Aziz havia adiantado que retiraria a limitação do relatório. Com a aprovação, o texto pode ir a plenário na tarde desta terça-feira (20/6). Em caso de novo sinal verde, a matéria voltará para a Câmara dos Deputados.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz, afirmou que o DF agradeceu “a sensibilidade do senador Omar Aziz” e contou com “unanimidade de pensamento no plenário do Congresso Nacional”. “Como o governador Ibaneis tem reiterado: o Fundo Constitucional é combustível para o desenvolvimento da nossa cidade e do Centro-Oeste. Sem ele, a engrenagem para o desenvolvimento das políticas públicas ficarão estagnadas, refletindo, inclusive, Brasil afora”, destacou.

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Movimentação política

O trecho que estabelecia um limite aos repasses de recursos ao FCDF passou pela Câmara dos Deputados e estava no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, que define as normas do novo marco fiscal. A proposta estabelece medidas para a condução da política fiscal do país.

Se aprovada com essa previsão, a medida geraria perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos, segundo cálculos do Governo do Distrito Federal (GDF). Por meio do Fundo, a União custeia a segurança pública, bem como parte da saúde e da educação, do DF. A capital do país tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas.

Se receber sinal verde na CAE, o texto seguirá para Plenário na tarde desta terça-feira (20/6) e, em caso de nova aprovação, a matéria voltará para a Câmara dos Deputados.

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Poucas pautas políticas tiveram adesão de tantos opositores na história recente do Distrito Federal. Mesmo separados ideologicamente, oito ex-governadores da capital da República se uniram para uma conversa com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no começo deste mês, na tentativa de impedir a inclusão do FCDF no teto do novo regime fiscal.

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O encontro reuniu, ainda, parlamentares como a bolsonarista Bia Kicis (PL) e a petista Erika Kokay (PT), ambas deputadas federais da bancada distrital. Elas estiveram juntas novamente, em prol do FCDF, no ato público promovido pela seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) a favor da manutenção do Fundo Constitucional no modelo atual.
Fonte: Metropoles
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Politica

Governo lança 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática e ganha destaque na semana global da UNESCO sobre o tema

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O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional. Foto: Secom-PR

Durante Global MIL Week, em Cartagena, na Colômbia, Secom apresentou os principais resultados da política nacional de educação midiática e reforçou a cooperação com países da América Latina e com a França

Os avanços brasileiros em educação midiática estiveram em destaque na Global Media and Information Literacy Week 2025, conferência mundial da UNESCO realizada em Cartagena, na Colômbia, entre os dias 22 e 25 de outubro. A delegação brasileira apresentou as principais políticas e experiências nacionais no tema, reforçando o compromisso do país com a construção de um ecossistema informacional mais democrático, confiável e participativo.

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Representando o ministro da Secom, João Brant, secretário de Políticas Digitais, participou da mesa de encerramento da conferência ao lado do Vice-ministro de Transformação Digital da Colômbia, Oscar Alexander Ballén e Tawfik Jelassi, Diretor-Geral Adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO. No painel, Brant anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva.”, afirmou João Brant.

“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva”

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João Brant, secretário de Políticas Digitais
ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – Lançada em 2023 e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresentou eixos de atuação e prioridades da política, como formação de professores, enfoque na educação básica e nas temáticas relacionadas ao uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes. Em sua segunda edição, a Estratégia destaca os instrumentos de implementação da política e os principais resultados alcançados, especialmente em articulação com o Ministério da Educação, tais como:

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  • Inserção da Educação Midiática nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fazendo com que o tema integre, pela primeira vez, o conteúdo dos livros didáticos que chegam às escolas brasileiras;
  • Primeira coleção de cursos sobre Educação Digital e Midiática, com 80 cursos disponibilizados na plataforma AVAMEC do Ministério da Educação, totalizando mais de 340.000 certificações gratuitas;
  • Primeiras diretrizes nacionais do Conselho Federal de Educação sobre o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares e a integração curricular da educação midiática, prevendo que todas as escolas do país tenham o tema nos seus currículos até 2026;

A nível internacional, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática também oportunizou a realização de projetos com França, Dinamarca, Finlândia e países membros da Rede Latinoamericana de Cidadania Digital da UNESCO. Além disso, a temática da educação midiática compõe um dos eixos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas liderada pelo governo brasileiro em parceria com a Organização das Nações Unidas e UNESCO.

GLOBAL MIL WEEK 2025 – Na semana global da UNESCO em Cartagena, a Secom participou de três painéis temáticos. O primeiro apresentou iniciativas-modelo de educação midiática, com foco na inserção do tema nos currículos escolares brasileiros e na mobilização social. A mesa reuniu representantes do Instituto Palavra Aberta, da Secretaria de Comunicação de Alagoas, representada pelo secretário Wendel Palhares, da Secretaria de Educação da Bahia, e do CEIBAL, do Ministério da Educação do Uruguai, parceiro da Secom no desenvolvimento de currículos em educação midiática e cidadania digital.

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Em outro painel, o Brasil apresentou, em parceria com o CLEMI (Centro para Educação Midiática da França), os resultados do projeto MídiaCOP, que qualificou professores da região Norte para a cobertura jornalística e crítica da COP30 por estudantes. O projeto inaugura um modelo inovador de formação de educadores voltado à sustentabilidade em articulação com a educação midiática.

A terceira mesa destacou a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática no contexto da Rede Latino-Americana de Cidadania Digital, coordenada pela UNESCO Montevidéu. A discussão reforçou o papel do Brasil como referência regional no desenho de políticas públicas que combinam formação docente, pesquisa e participação social.

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Durante o evento, Brasil e França também anunciaram a segunda fase da cooperação bilateral iniciada com o projeto MídiaCOP. A nova etapa ampliará a formação de professores em educação midiática e climática para todos os estados brasileiros, com o apoio do CLEMI e da Embaixada da França no Brasil.

“Essa parceria é um exemplo de como a cooperação internacional pode fortalecer a educação e a democracia. O diálogo entre Brasil e França, com apoio da UNESCO, mostra que enfrentar a desinformação exige redes de confiança e de conhecimento”, completou Brant.
SBEM – No contexto da Global MIL Week, o governo brasileiro realiza, desde 2023, a Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM). Promovida em parceria entre a Secom e o Ministério da Educação com apoio da UNESCO, a edição de 2025 da Semana tem início nesta terça-feira (28) com uma abertura presencial em Brasília e se estende até sexta-feira com atividades online e presenciais em todos os estados do Brasil, promovidas por escolas e universidades. Saiba mais sobre a Semana aqui.

 

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

CONTATOS:
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E-mail: secom.imprensa@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 3411-1601/1044

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Tel.: (61) 98100-1993 (apenas por mensagem via Whatsapp)

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