Politica
MP não vê crime em post de Michelle que ligava Lula e candomblé às “trevas”
Igo Estrela/Metrópoles
Procurador repreende atitude da ex-primeira-dama, mas aponta risco de a Justiça ser usada para manobrar interesses políticos
A Procuradoria da República no Distrito Federal mandou para o arquivo uma representação criminal que pedia punição para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por compartilhar, na campanha do ano passado, um vídeo contra Lula que ligava o então candidato petista e religiões afro-brasileiras às “trevas”.
O vídeo foi compartilhado por Michelle nos stories do Instagram em setembro de 2022. Publicado originalmente por uma vereadora bolsonarista de São Paulo, continha imagens de encontros de Lula com lideranças de religiões de matriz africana, como candomblé e umbanda, e de uma visita à sede do bloco Ilê Ayê, em Salvador.
“Lula já entregou sua alma para vencer essa eleição. Não lutamos contra a carne nem o sangue, mas contra os principados e potestados das trevas”, dizia a legenda original. Ao compartilhar o vídeo em seu perfil na rede social, Michelle acrescentou: “Isso pode né! Eu falar de Deus, não!”.
Discriminação religiosa
À época, o Ministério Público Federal foi acionado em várias partes do país para investigar a postagem da então primeira-dama, sob a alegação de que ela teria cometido o crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. Todos os procedimentos foram reunidos em um só, que tramitou em Brasília.
O procurador responsável pelo caso, Frederico Paiva, decidiu arquivar o caso recentemente. Paiva fez ressalvas à postura de Michelle — segundo ele, “preconceituosa, intolerante, pedante e prepotente” –, mas entendeu que não haveria como puni-la porque ela estaria resguardada pelos princípios da legislação brasileira que protegem a liberdade de expressão.
A conduta da então primeira-dama, na leitura do procurador, também estaria protegida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que entende como liberdade religiosa não apenas o direito de escolha de qual religião seguir, mas também o de fazer proselitismo.
Problema dos dois lados
Antes de determinar o arquivamento do procedimento, no qual Michelle era tratada como investigada, Frederico Paiva teceu considerações sobre a “tormentosa” questão da liberdade de expressão em tempos de polarização acirrada para dizer que os dois lados da cena política brasileira têm explorado o discurso de ódio contra opositores.
Ao ilustrar que os excessos não se limitam a apenas um dos grupos, o procurador reproduziu postagens, no Twitter, de uma militante de esquerda que assinava uma das representações pedindo punição para Michelle. Na prática, ela estava incorrendo no mesmo erro da então primeira-dama.
Nos posts, a militante tecia críticas aos evangélicos, em textos que, observa o procurador na peça, “não condizem com alguém que milita pelo apaziguamento e respeito mútuo entre as vertentes religiosas”.
Ao arquivar o caso, o procurador diz que “as vias da Justiça foram e estão sendo usadas a todo momento como palco para entraves políticos que não solucionam” o problema de fundo.
Pena de até três anos
Na mesma toada, distribuindo reprimendas para bolsonaristas e lulistas, ele defende a análise de casos do tipo com ponderação para evitar “personalismos que permitam o uso do sistema de persecução penal como ferramenta de manobra de interesses políticos” e, ao mesmo tempo, para impedir “leniência em favor de posturas discriminatórias e intolerantes em detrimento de grupos minoritários”.
Com o arquivamento, Michelle se livra de uma grande dor de cabeça — e de um risco que não era trivial. Previsto em uma lei de 1989, o crime pelo qual ela era investigada tem pena de um a três anos de prisão, mais multa.
Politica
Governo lança 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática e ganha destaque na semana global da UNESCO sobre o tema
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional. Foto: Secom-PR
Durante Global MIL Week, em Cartagena, na Colômbia, Secom apresentou os principais resultados da política nacional de educação midiática e reforçou a cooperação com países da América Latina e com a França
Os avanços brasileiros em educação midiática estiveram em destaque na Global Media and Information Literacy Week 2025, conferência mundial da UNESCO realizada em Cartagena, na Colômbia, entre os dias 22 e 25 de outubro. A delegação brasileira apresentou as principais políticas e experiências nacionais no tema, reforçando o compromisso do país com a construção de um ecossistema informacional mais democrático, confiável e participativo.
Representando o ministro da Secom, João Brant, secretário de Políticas Digitais, participou da mesa de encerramento da conferência ao lado do Vice-ministro de Transformação Digital da Colômbia, Oscar Alexander Ballén e Tawfik Jelassi, Diretor-Geral Adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO. No painel, Brant anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva.”, afirmou João Brant.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva”
João Brant, secretário de Políticas Digitais
ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – Lançada em 2023 e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresentou eixos de atuação e prioridades da política, como formação de professores, enfoque na educação básica e nas temáticas relacionadas ao uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes. Em sua segunda edição, a Estratégia destaca os instrumentos de implementação da política e os principais resultados alcançados, especialmente em articulação com o Ministério da Educação, tais como:
- Inserção da Educação Midiática nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fazendo com que o tema integre, pela primeira vez, o conteúdo dos livros didáticos que chegam às escolas brasileiras;
- Primeira coleção de cursos sobre Educação Digital e Midiática, com 80 cursos disponibilizados na plataforma AVAMEC do Ministério da Educação, totalizando mais de 340.000 certificações gratuitas;
- Primeiras diretrizes nacionais do Conselho Federal de Educação sobre o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares e a integração curricular da educação midiática, prevendo que todas as escolas do país tenham o tema nos seus currículos até 2026;
A nível internacional, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática também oportunizou a realização de projetos com França, Dinamarca, Finlândia e países membros da Rede Latinoamericana de Cidadania Digital da UNESCO. Além disso, a temática da educação midiática compõe um dos eixos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas liderada pelo governo brasileiro em parceria com a Organização das Nações Unidas e UNESCO.
GLOBAL MIL WEEK 2025 – Na semana global da UNESCO em Cartagena, a Secom participou de três painéis temáticos. O primeiro apresentou iniciativas-modelo de educação midiática, com foco na inserção do tema nos currículos escolares brasileiros e na mobilização social. A mesa reuniu representantes do Instituto Palavra Aberta, da Secretaria de Comunicação de Alagoas, representada pelo secretário Wendel Palhares, da Secretaria de Educação da Bahia, e do CEIBAL, do Ministério da Educação do Uruguai, parceiro da Secom no desenvolvimento de currículos em educação midiática e cidadania digital.
Em outro painel, o Brasil apresentou, em parceria com o CLEMI (Centro para Educação Midiática da França), os resultados do projeto MídiaCOP, que qualificou professores da região Norte para a cobertura jornalística e crítica da COP30 por estudantes. O projeto inaugura um modelo inovador de formação de educadores voltado à sustentabilidade em articulação com a educação midiática.
A terceira mesa destacou a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática no contexto da Rede Latino-Americana de Cidadania Digital, coordenada pela UNESCO Montevidéu. A discussão reforçou o papel do Brasil como referência regional no desenho de políticas públicas que combinam formação docente, pesquisa e participação social.
Durante o evento, Brasil e França também anunciaram a segunda fase da cooperação bilateral iniciada com o projeto MídiaCOP. A nova etapa ampliará a formação de professores em educação midiática e climática para todos os estados brasileiros, com o apoio do CLEMI e da Embaixada da França no Brasil.
“Essa parceria é um exemplo de como a cooperação internacional pode fortalecer a educação e a democracia. O diálogo entre Brasil e França, com apoio da UNESCO, mostra que enfrentar a desinformação exige redes de confiança e de conhecimento”, completou Brant.
SBEM – No contexto da Global MIL Week, o governo brasileiro realiza, desde 2023, a Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM). Promovida em parceria entre a Secom e o Ministério da Educação com apoio da UNESCO, a edição de 2025 da Semana tem início nesta terça-feira (28) com uma abertura presencial em Brasília e se estende até sexta-feira com atividades online e presenciais em todos os estados do Brasil, promovidas por escolas e universidades. Saiba mais sobre a Semana aqui.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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