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Mulher vítima de violência patrimonial pode ter prioridade para obter documento

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Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (11), o projeto que assegura à mulher vítima de violência patrimonial o direito à prioridade na emissão de novos documentos pessoais será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 4.411/2021, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável na forma de texto alternativo da senadora Jussara Lima (PSD-PI).

O benefício se aplica à emissão de segunda via de documentos como identidade, CPF, carteira de trabalho, carteira de motorista, documentos de identificação profissional, certidões e outros emitidos por cartórios.

Será necessário apresentar ao menos um dos seguintes documentos: termo de unidade de apoio jurídico e psicossocial que ateste a necessidade de emissão do novo documento; cópia do boletim de ocorrência com a descrição do documento extraviado ou destruído por violência patrimonial; ou termo de medida protetiva de urgência expedido pelo juiz.

A relatora apresentou texto alternativo para que o projeto altere a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e defina que cada órgão ou entidade competente pela emissão de documentos terá a responsabilidade de regulamentar a norma.

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Violência patrimonial

A Lei Maria da Penha define violência patrimonial como qualquer conduta que subtraia ou destrua bens, instrumentos de trabalho, documentos pessoais ou recursos econômicos da vítima.

Retenção de documentos, quebra de celular e uso de dados pessoais para obtenção de benefícios são algumas das formas mais comuns desse tipo de violência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Dia Internacional da Mulher (8 de março) – Mulheres na Política: Cotas, Representatividade e o Futuro Eleitoral de 2026

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Em ano eleitoral, o próximo dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher – é a oportunidade ideal para debater a importância estratégica das mulheres na política brasileira. Com as eleições de 2026 se aproximando, temas como as lutas históricas pelo sufrágio e igualdade, a efetividade das cotas de gênero (que garantem 30% de candidaturas femininas), os desafios de financiamento e visibilidade, e o posicionamento partidário das mulheres ganham urgência. Como as mulheres devem se posicionar no campo político para ampliar sua influência e transformar o Congresso e as assembleias em espaços mais representativos?

À disposição para entrevistas, debates e mesas-redondas: Tatiane Fabíola , presidente do Podemos Mulher DF. Líder experiente no empoderamento feminino na política local, Tatiane traz expertise sobre a representatividade feminina no Distrito Federal e no Brasil.

– A relevância das cotas e sua implementação prática nos partidos.
– O papel das mulheres nos partidos como agentes de mudança em 2026.
– Estratégias para reforçar a presença feminina no cenário eleitoral, combatendo desigualdades históricas.
– Exemplos de conquistas e desafios no Podemos Mulher DF.

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“Essa pauta reforça a necessidade de mais mulheres na política para uma democracia plena – o momento pede para ampliarmos o debate!”, reforça a presidente do Podemos Mulher DF, Tatiane Fabíola.

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