Politica
População pede controles de acesso às escolas do DF para garantir segurança
Reunião pública discutiu medidas de segurança como revista em mochilas e uso de detector de metais nas instituições de ensino
Foto: Rinaldo Morelli/ Agência CLDF
A iniciativa foi da deputada Paula Belmonte
A entrada de facas dentro de escolas tem preocupado a população do Distrito Federal. No último mês, houve dois alunos feridos por esfaqueamentos, um no Centro de Ensino Médio 01 do Gama (31/03) e outro no colégio cívico-militar Centro Educacional 02 de Brazlândia (08/04). Nesta quarta-feira (16), uma reunião pública na Câmara Legislativa do DF debateu a necessidade de mecanismos de controle de acesso às instituições de ensino. A iniciativa foi da deputada Paula Belmonte (Cidadania).
Algumas das possibilidades levantadas foram a implementação de revista a mochilas e de uso de raio-x, de detector de metais e de catracas com reconhecimento facial, além da expansão do trabalho do Batalhão Escolar. “Eu preciso de controle de acesso na escola. Não é a escola ideal, eu não quero uma escola tipo prisão. Mas hoje eu só quero me sentir segura no meu ambiente de trabalho. E eu quero levar segurança para os meus alunos também”, rogou a coordenadora do Centro Educacional 01 São José, em São Sebastião, Silvia Maria Cavalcante. A escola foi local de um ataque em março de 2024.
Contendo as lágrimas, Cavalcante lembrou do caso: “O aluno era exemplar, com família presente. Mas ele passou no portão da escola e esfaqueou 5 pessoas”. O episódio não deixou vítimas fatais. O agressor foi motivado por sofrimento de bullying. “Quando ele entrou na segunda sala, eu peguei um cabo de rodo, bati nele e tranquei a porta”, recordou. A coordenadora foi homenageada no evento com uma salva de palmas, com todos os presentes em pé.
“Essa professora foi uma heroína”, definiu a assessora especial de cultura da paz da Secretaria de Educação do DF, Ana Beatriz Goldstein. “O CED São José foi o primeiro caso do DF de ataque com agressor ativo. Após esse episódio, nós fizemos uma série de oficinas sobre como prevenir e lidar com esse tipo de ataque”, relatou. “Quando pedimos controle de acesso, eu fico perplexa de ver pessoas que pensam que estamos querendo transformar a escola em um presídio. É o contrário. Nós queremos trazer segurança para quem está dentro”, defendeu. “A nossa mochila tem que ter caneta, livros, sonhos. Não pode ter canivete, estilete, entrada de objetos que não são pedagógicos”, afirmou Goldstein.

Ação de curto e longo prazo
A maioria dos presentes defendeu a combinação de ações educativas e preventivas com medidas imediatas de segurança. “Precisamos ter políticas de curto, médio e longo prazo”, pediu o diretor do Centro de Línguas do Gama, Flávio Campos. “O curto prazo é para resolver o problema que nós temos hoje: crianças estão sendo assaltadas, estão sendo esfaqueadas dentro da escola. No curto prazo, nós precisamos de controle de acesso”, avaliou. Ele espera que, no futuro, seja desenvolvida uma cultura de não-violência. “Com as políticas de médio e longo prazo, aí sim poderemos pensar em retirar esses equipamentos [de segurança]”, opinou.
O secretário executivo de segurança pública, Alexandre Patury, citou o Carnaval de 2025 em Brasília como um exemplo bem-sucedido de combinação de campanhas educativas com medidas de controle. “Não tivemos nenhuma facada, naquele universo de mais de 1 milhão de pessoas que circulou no Carnaval de Brasília. Nós fizemos campanha e revista. Apreendemos 400 facas e tesouras”, ressaltou. “A mudança da sociedade é o que vai resolver [a violência]. Mas a mudança leva tempo. E enquanto isso não acontece? Vamos esperar cinco, dez anos, um esfaqueando o outro? Na minha opinião, a escola tem que fazer revista”, defendeu Patury.
Representando os alunos do Centro Educacional 01, do Riacho Fundo II, o estudante Guilherme Bezerra defendeu a implementação de mecanismos de controle: “Reconhecemos que ações educativas precisam ser complementadas por estratégias de segurança, que garantam a integridade física de todos. É fundamental que sejam pensados mecanismos eficazes de controle e prevenção, principalmente no que se refere a entrada de objetos dentro das escolas”.

Contraponto
Para o diretor do CEM 01 do Gama — onde ocorreu o esfaqueamento no dia 31 de março deste ano —, Macário Neto, os controles de acesso são insuficientes. “O investimento que o Estado deve fazer agora é no Batalhão Escolar. A barreira física é interessante no primeiro momento. Vai inibir uso de arma branca e de arma de fogo. Mas o tráfico de droga, que é a origem, vai continuar na porta da escola”, avaliou Neto, fazendo um apelo para o aumento do número de policiais nas instituições de ensino. Juntamente com o tráfico, a desestruturação familiar e o bullying foram apontados na reunião como as principais causas da violência no ambiente escolar.
A comandante do Batalhão de Policiamento Escolar, major Daniella Sellani, informou que a PM está terminando em maio a formação de novos policiais e que já existe uma sinalização do comando da PM para aumentar o efetivo do Batalhão Escolar. No entanto, ela ponderou que o aumento do número de policiais não substitui o controle de acesso. “Com a realidade do efetivo da corporação hoje, não é mais viável ter um policial na porta de cada escola. A gente precisa sim de um incremento tecnológico para auxiliar na segurança”, defendeu. Ela informou que, em 2024, houve mais de 100 objetos apreendidos nas escolas do DF, como facas, canivetes, estiletes, tesouras de ponta e chaves de fenda.
Os participantes da reunião pública também ressaltaram a necessidade de ouvir mais alunos sobre o tema. “Cadê a gestão democrática? Quantos alunos foram ouvidos? Cada escola é um universo”, ponderou a mestranda em Políticas Públicas em Gestão Escolar, Caroline Nogueira. Ela também destacou a carência de especialistas como psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. A deputada Paula Belmonte se comprometeu a fazer novas audiências, dentro das instituições de ensino.
A especificidade de cada escola também foi lembrada pela professora Andreia Monteiro. “Nós precisamos entender que tipo de idade, que tipo de escola e que tipo de barreira será usada”, afirmou, questionando sobre a necessidade de revistar mochilas em escolas que atendem crianças de faixas etárias mais novas.
A deputada Paula Belmonte concordou que os controles deveriam ser para crianças e adolescentes mais velhos, mas recomendou cuidado para evitar discriminações. “Eu sou fruto de escola pública e sei que uma das coisas mais importantes é a autoestima dos estudantes”, destacou. “A gente não pode fortalecer que uma escola tem problema e a outra não, que uma escola precisa [de controles] e a outra não. Uma decisão não pode ser discriminatória. Uma regra geral facilita nesse sentido, em colocar todos sob a mesma regra”, defendeu Belmonte.
A reunião completa pode ser assistida no Youtube da TV Câmara Distrital.
Ana Teresa Malta – Agência CLDF
Politica
Fernanda Machiaveli sobre avanços na reforma agrária: “Reduzir concentração fundiária e garantir terra a quem quer trabalhar”
Titular do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar é entrevistada e detalha estratégias do Governo do Brasil para garantir que famílias sejam assentadas
Para ilustrar o avanço da reforma agrária e o que tem sido realizado pelo Governo do Brasil nesta frente de atuação, a ministra Fernanda Machiaveli destacou ao longo do programa “Bom Dia, Ministra” o empenho na solução de conflitos fundiários no país, assim como a conquista de 27 mil novos lotes para a Reforma Agrária e a inclusão de mais de 230 mil famílias assentadas no programa, desde 2023 . A titular do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar foi entrevistada por profissionais de imprensa de várias regiões do país nesta quarta-feira, 15 de abril.
“A concentração fundiária é um dos maiores desafios que hoje a gente tem no nosso território. Nós temos, por exemplo, a agricultura familiar, que corresponde a 77% das propriedades de acordo com o Censo Agropecuário, e ela ocupa apenas 23% da área agricultável. Então a gente tem uma concentração. E muitas famílias ainda aguardam a possibilidade de terem acesso à terra, para que elas possam produzir alimentos, viverem da terra, seguirem na produção e dessa forma também a gente consegue aumentar a oferta de alimentos nas cidades”, declarou Machiaveli.
O que a gente tem feito para avançar na reforma agrária é, desde 2023, todo o processo de reestruturação do Incra, que estava totalmente desmantelado. Aumentamos os salários dos servidores, contratamos servidores, criamos todo o arcabouço institucional, implementamos o programa Terra da Gente, que é um programa de obtenção de terras para a reforma agrária. Melhoramos o processo de seleção de famílias que são assentadas e os resultados vieram. Foram 230 mil famílias que foram incluídas até agora no programa nacional de reforma agrária”
Fernanda Machiaveli, ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Durante a entrevista, a ministra detalhou ações voltadas à destinação de terras e ao reconhecimento de territórios tradicionais, incluindo o avanço na assinatura de decretos para consolidação e regularização. A pasta instituiu ainda a Câmara Técnica de Destinação para deliberar sobre o uso de terras públicas federais, com foco na reforma agrária e na conservação.
“O que a gente tem feito para avançar na reforma agrária é, desde 2023, todo o processo de reestruturação do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], que estava totalmente desmantelado. Aumentamos os salários dos servidores, contratamos servidores, criamos todo o arcabouço institucional, implementamos o programa Terra da Gente, que é um programa de obtenção de terras para a reforma agrária. Melhoramos o processo de seleção de famílias que são assentadas e os resultados vieram. Foram 230 mil famílias que foram incluídas até agora no programa nacional de reforma agrária”, explicou a ministra.
Fernanda Machiaveli prosseguiu apresentando mais informações sobre o cenário atual. “São 27 mil novos lotes que foram disponibilizados para a reforma agrária. Nós investimos como nunca. Essas famílias que estão chegando para a reforma agrária, elas têm direito a um apoio, que é um crédito instalação, que chega na terra e recebe a terra nu. Elas precisam de um mínimo de suporte para conseguirem estruturar a produção. Investimos R$ 1,7 bilhão nesse crédito, que é muito facilitado, que tem até 90% de desconto para quem paga em dia — para quem estruturar, quem está saindo numa situação de pobreza, está lá no CadÚnico e passa a ter o acesso à terra. E além de avançar no processo de obtenção de acesso à terra, nós garantimos a chegada das políticas públicas nos assentamentos”, complementou.
A retomada da destinação de terras e o reconhecimento de territórios tradicionais. O Brasil já registrou avanço histórico com a assinatura de decretos para consolidação e regularização de territórios em todo o país.
Também foi instituída a Câmara Técnica de Destinação para discussões sobre o uso de terras públicas federais, focando na reforma agrária e conservação. “No mês de abril, saem mais decretos que destinam áreas para a reforma agrária, além do conjunto de compras que estamos fazendo, ações de adjudicação, que é conseguir a terra dos grandes devedores, que pagam suas dívidas com terra que é destinada para agricultores que hoje estão no CadÚnico, em situação de pobreza e que passam agora a ter acesso e apoio para fazerem a produção de alimento nessas áreas”, listou.
“Essas são as metas para a reforma agrária. Vamos seguir trabalhando firme para avançar e reduzir a concentração fundiária, mas mais importante do que isso, garantir terra para quem quer trabalhar, para quem quer produzir, porque o Governo do Brasil apoia todos os trabalhadores rurais”, declarou.”São passos que fazem com que nós possamos hoje ter uma situação de redução de conflitos fundiários, redução de mortes no campo, mas ainda muito avançar, porque nós reconhecemos que as famílias que estão acampadas precisam ainda de um auxílio para conseguirem avançar, acessar a terra”, finalizou Fernanda Machiaveli.
Em paralelo também foi desenvolvida a plataforma Terras do Brasil para transparência fundiária e estruturado o Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), selecionando organizações quilombolas para participarem ativamente da formulação das políticas públicas.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministra” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira (15/4) a Rádio TV Metropolitana (Piracicaba/SP), Rádio CBN (Caruaru/PE), Portal Mais Goiás (Goiânia/GO), Jornal Diário do Comércio (Belo Horizonte/MG), Rádio Band FM (Vitória da Conquista/BA), Rádio 95 FM (Mossoró/RN) e Rádio Oceano (Rio Grande/RS).
CRÉDITOS:
FOTO: Diego Campos/Secom-PR
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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