Politica
Senadora Damares mobiliza defensorias de DF e GO para impedir ações do governo contra o BPC
Parlamentar brasiliense quer atenção especial com população do Entorno, que tem mais dificuldade de acessar serviços jurídicos gratuitos
Em encontros realizados nesta segunda-feira (24) com os defensores públicos-gerais do Distrito Federal, Celestino Chupel, e de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou a criação de força-tarefa para promoção de ações judiciais contra eventuais ações do governo federal que dificultem acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) por idosos ou pessoas com deficiência.
A senadora esteve presencialmente na sede da Defensoria do DF e conversou com o defensor goiano por videoconferência. A ideia é garantir que eventuais cortes promovidos, tanto em âmbito administrativo quando judicial, sejam imediatamente identificados e que haja reação imediata para evitar que famílias em situação de vulnerabilidade social fiquem desamparadas.
A parlamentar brasiliense argumenta que identificou um movimento do Executivo federal para dificultar o acesso a esse direito a partir de projeto de lei apresentado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), que pretendia retirar da lista de beneficiários quem tivesse deficiência considerada “leve”, medida que foi vetada após atuação da oposição no Senado.
Além disso, lembrou de veto do presidente da República a projeto de lei que dispensava de reavaliações periódicas aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável.
“Há famílias que vivem exclusivamente do BPC para sustentar seus filhos com essas deficiências e qualquer falta de aporte desse recurso pode causar sérios riscos de suporte material, seja alimento ou medicamentos” disse a senadora.
Ao defensor-geral de Goiás Damares Alves externou especial preocupação com relação à população carente da região do Entorno do DF, que por estar afastada da capital goiana pode ter dificuldades em acessar serviços jurídicos especializados.
Fernandes sinalizou positivamente com a iniciativa e se colocou à disposição para atuar em conjunto com o mandato da senadora nas ações que visem garantir o acesso de públicos vulneráveis ao benefício.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, o tema é fundamental para o desempenho da missão institucional da Defensoria Pública, e que a parceria com a senadora só tem a melhorar os serviços prestados à comunidade do DF.
“A atuação interinstitucional é essencial para que possamos atuar em diversas frentes em prol da população em situação de vulnerabilidade. São temas delicados, que devem ser tratados de maneira integrada e colaborativa, com a atenção que merecem”, destacou.
Damares Alves solicitou, ainda, que as defensorias fiquem atentas a qualquer nova tentativa do governo de utilizar parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a compra de merenda escolar, o que é proibido atualmente, já que a alimentação dos estudantes é subsidiada por orçamento específico.
Assessoria de Imprensa
Politica
Governo lança 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática e ganha destaque na semana global da UNESCO sobre o tema
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional. Foto: Secom-PR
Durante Global MIL Week, em Cartagena, na Colômbia, Secom apresentou os principais resultados da política nacional de educação midiática e reforçou a cooperação com países da América Latina e com a França
Os avanços brasileiros em educação midiática estiveram em destaque na Global Media and Information Literacy Week 2025, conferência mundial da UNESCO realizada em Cartagena, na Colômbia, entre os dias 22 e 25 de outubro. A delegação brasileira apresentou as principais políticas e experiências nacionais no tema, reforçando o compromisso do país com a construção de um ecossistema informacional mais democrático, confiável e participativo.
Representando o ministro da Secom, João Brant, secretário de Políticas Digitais, participou da mesa de encerramento da conferência ao lado do Vice-ministro de Transformação Digital da Colômbia, Oscar Alexander Ballén e Tawfik Jelassi, Diretor-Geral Adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO. No painel, Brant anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva.”, afirmou João Brant.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva”
João Brant, secretário de Políticas Digitais
ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – Lançada em 2023 e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresentou eixos de atuação e prioridades da política, como formação de professores, enfoque na educação básica e nas temáticas relacionadas ao uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes. Em sua segunda edição, a Estratégia destaca os instrumentos de implementação da política e os principais resultados alcançados, especialmente em articulação com o Ministério da Educação, tais como:
- Inserção da Educação Midiática nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fazendo com que o tema integre, pela primeira vez, o conteúdo dos livros didáticos que chegam às escolas brasileiras;
- Primeira coleção de cursos sobre Educação Digital e Midiática, com 80 cursos disponibilizados na plataforma AVAMEC do Ministério da Educação, totalizando mais de 340.000 certificações gratuitas;
- Primeiras diretrizes nacionais do Conselho Federal de Educação sobre o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares e a integração curricular da educação midiática, prevendo que todas as escolas do país tenham o tema nos seus currículos até 2026;
A nível internacional, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática também oportunizou a realização de projetos com França, Dinamarca, Finlândia e países membros da Rede Latinoamericana de Cidadania Digital da UNESCO. Além disso, a temática da educação midiática compõe um dos eixos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas liderada pelo governo brasileiro em parceria com a Organização das Nações Unidas e UNESCO.
GLOBAL MIL WEEK 2025 – Na semana global da UNESCO em Cartagena, a Secom participou de três painéis temáticos. O primeiro apresentou iniciativas-modelo de educação midiática, com foco na inserção do tema nos currículos escolares brasileiros e na mobilização social. A mesa reuniu representantes do Instituto Palavra Aberta, da Secretaria de Comunicação de Alagoas, representada pelo secretário Wendel Palhares, da Secretaria de Educação da Bahia, e do CEIBAL, do Ministério da Educação do Uruguai, parceiro da Secom no desenvolvimento de currículos em educação midiática e cidadania digital.
Em outro painel, o Brasil apresentou, em parceria com o CLEMI (Centro para Educação Midiática da França), os resultados do projeto MídiaCOP, que qualificou professores da região Norte para a cobertura jornalística e crítica da COP30 por estudantes. O projeto inaugura um modelo inovador de formação de educadores voltado à sustentabilidade em articulação com a educação midiática.
A terceira mesa destacou a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática no contexto da Rede Latino-Americana de Cidadania Digital, coordenada pela UNESCO Montevidéu. A discussão reforçou o papel do Brasil como referência regional no desenho de políticas públicas que combinam formação docente, pesquisa e participação social.
Durante o evento, Brasil e França também anunciaram a segunda fase da cooperação bilateral iniciada com o projeto MídiaCOP. A nova etapa ampliará a formação de professores em educação midiática e climática para todos os estados brasileiros, com o apoio do CLEMI e da Embaixada da França no Brasil.
“Essa parceria é um exemplo de como a cooperação internacional pode fortalecer a educação e a democracia. O diálogo entre Brasil e França, com apoio da UNESCO, mostra que enfrentar a desinformação exige redes de confiança e de conhecimento”, completou Brant.
SBEM – No contexto da Global MIL Week, o governo brasileiro realiza, desde 2023, a Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM). Promovida em parceria entre a Secom e o Ministério da Educação com apoio da UNESCO, a edição de 2025 da Semana tem início nesta terça-feira (28) com uma abertura presencial em Brasília e se estende até sexta-feira com atividades online e presenciais em todos os estados do Brasil, promovidas por escolas e universidades. Saiba mais sobre a Semana aqui.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
CONTATOS:
ATENDIMENTO
E-mail: secom.imprensa@presidencia.
Tel.: (61) 3411-1601/1044
FOTOGRAFIA
E-mail: seaud.secom@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 98100-1993 (apenas por mensagem via Whatsapp)
-
Politica6 dias agoCinco oficinas de acessórios automotivos localizadas no Setor H Norte, em Taguatinga, foram alvos de operação desencadeada pela Polícia Civil (PCDF)
-
Social3 dias agoNa Trilha do Teatro leva riso, música e escuta para seis escolas do DF
-
Politica6 dias agoEstrela da Vida: homenagem ao Corpo de Bombeiros de Brasília
-
Politica4 dias agoCrícia Martins participa de ação do Outubro Rosa e emociona ao relembrar milagre de cura: “Prevenir é um gesto de amor à vida”






