A ministra Simone Tebet durante o Bom Dia, Ministra: responsabilidade fiscal conjugada com compromisso social. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No “Bom Dia, Ministra” desta quinta-feira (18), titular do Planejamento e Orçamento destacou importância da conectividade do Brasil com países fronteiriços para o desenvolvimento sustentável do país

As Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano estiveram entre os temas centrais da participação da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) no “Bom Dia, Ministra” desta quinta-feira, 18 de julho. O Governo Federal desenhou cinco rotas após consulta aos 11 estados que fazem fronteira com países da América do Sul. As rotas têm o duplo papel de incentivar e reforçar o comércio do Brasil no continente e de reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre Brasil e os mercados asiáticos.

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Estamos falando de tornar os nossos produtos mais competitivos. Dependendo da distância aqui do Brasil, para a gente exportar para a China ou trazer produtos de lá, estamos falando em reduzir a distância em 7 mil quilômetros. Estamos falando em reduzir o tempo dessa carga em torno de 10 dias. É um cenário que, a partir de 2026, vai mudar a cara do Brasil”

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento

“Essa rota é tudo o que queremos para o Brasil. Significa mais emprego, mais renda, mais qualidade de vida. A gente não consegue combater a desigualdade social sem diminuir a desigualdade regional. Então, como resolver? Levando desenvolvimento aos estados de fronteira. Foi aí que elaboramos as Rotas de Integração. Fazer com que estados do norte, do centro-oeste e do sul que estão nas fronteiras possam se desenvolver beneficiando todo o Brasil”, disse a ministra.
Entre os mais de 9,7 mil projetos do Novo PAC, 190 foram identificados com potencial de contribuir com a integração regional. As obras vão facilitar o comércio com os países da América do Sul e com a Ásia, fazendo com que o dinheiro circule mais dentro do Brasil.
“Estamos falando de tornar os nossos produtos mais competitivos. Por exemplo, dependendo da distância aqui do Brasil, para a gente exportar para a China ou trazer produtos de lá para cá, estamos falando em reduzir a distância em 7 mil quilômetros. Estamos falando em reduzir o tempo dessa carga, ou de pessoas que vão viajar, de algo em torno de 10 dias. É um cenário que, a partir de 2026, vai mudar a cara do Brasil”, disse.
Segundo a ministra, a intenção é, já na COP-30, ano que vem, em Belém, inaugurar a Rota 2, Amazônica. “É a que liga o Norte, especialmente a Zona Franca de Manaus (AM) e o Pará, o Porto de Santarém, à tríplice fronteira com Colômbia e Peru. Isso vai ligar não só os estados amazônicos à América do Sul, mas vai interligar o maior investimento da China na América do Sul, que é o porto de Chancay, a 60 quilômetros de Lima, no Peru.

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PANTANAL — Durante uma hora de conversa com radialistas de várias regiões do país, a ministra também detalhou a Medida Provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para atender ações emergenciais no combate aos incêndios e a escassez hídrica no Pantanal. “O Pantanal é nosso patrimônio. É patrimônio da humanidade. É a maior planície alagável do mundo. Está sofrendo muito por efeitos climáticos, por uma mudança do tempo, é natural que a gente tenha que reforçar, redobrar esforços. Então, sim, o dinheiro está na conta. O presidente Lula disse: ‘Crie quantos créditos extraordinários forem necessários, ministra Simone. Você conhece a realidade, é do estado, não pode faltar recursos’. E não estão faltando”, pontuou.

QUEM PARTICIPOU – O “Bom dia, Ministra” é um programa semanal, realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Participaram da edição desta quinta as rádios Guaíba (Porto Alegre/RS), Nacional (Brasília/DF), FM Morena (Campo Grande/MS), Dom Bosco (Fortaleza/CE), Bandeirantes (Campinas/SP), Norte FM (Manaus/AM), CBN (Belém/PA), Tribuna FM (Petrópolis/RJ), Jornal (Recife/PE).

“Vamos ter que cortar gastos, mas vamos cortar gastos naquilo que efetivamente está sobrando, em fraudes, em erros”, disse a ministra, ao falar sobre a agenda de revisão de gastos. “Vamos fazer revisão de gastos com justiça social”, explicou.

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— Ministério do Planejamento e Orçamento (@MinPlanejamento) July 18, 2024
Confira os principais trechos da entrevista:

CONTROLE FISCAL — O Brasil não pode gastar mais do que arrecada. Se gasta mais do que arrecada, quem paga a conta, inclusive, são os mais pobres. Porque você não passa credibilidade, segurança de que o país vai cumprir os compromissos no futuro. Os juros sobem. Mas, ao mesmo tempo, não podemos gastar menos do que o necessário. Não podemos esquecer que o Brasil saiu empobrecido da pandemia. Muitas políticas foram abandonadas. Tivemos que, em 2023, repor políticas públicas. Só que você não repõe da noite para o dia. Então, o grande exercício é equilibrar, é não gastar demais a ponto de, depois, o pobre comprar comida mais cara, mas também não gastar de menos. Essa é a determinação do presidente Lula.

RIO GRANDE DO SUL — Nós não só estamos autorizados a criar tantos créditos extraordinários quantos forem necessários, como não precisamos colocar na conta dessa questão de receita versus despesa, ou seja, não temos que ter preocupação com o impacto no primário, de cumprir meta fiscal. É uma das poucas exceções que nos foram dadas por lei, pelas medidas provisórias, pelo Congresso Nacional, então dinheiro não vai faltar para o Rio Grande do Sul. Mais de R$ 90 bilhões já foram anunciados, porque não só na parte emergencial, que foi Defesa Civil, socorrer as pessoas, salvar vidas, doar alimentos, água, transporte, as Forças Armadas foram fundamentais, junto com todo o voluntariado Brasil afora. Essa parte emergencial está passando e envolveu vários custos, mas o que fica foi uma terra arrasada. É preciso recursos na mão dos gaúchos, e isso não vai faltar pelo Governo Federal. Foram pagos até agora R$ 19 bilhões, mas já foram empenhados mais R$ 25 bilhões.

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FERROVIAS — Eu sou apaixonada por ferrovias de modo geral, metrôs, ferrovias. O Brasil é o único país de dimensão continental que praticamente não tem ferrovias. Ferrovia é mais barato, mais seguro, ecologicamente falando é mais sustentável e o Brasil não consegue investir em ferrovia. Eu mexo com orçamento, cuido do orçamento brasileiro, e sei que nós não temos dinheiro para fazer ferrovias no Brasil enquanto não acabarmos com analfabetismos, enquanto não tivermos saúde de qualidade, dando casa para quem precisa. Então, sou entusiasta das parcerias públicas e privadas. Ou você coloca para a iniciativa privada, através de concessões, ou faz parcerias público-privadas. Eu acredito que o caminho do governo vai ser esse, e isso gera emprego, gera renda.

AMAZÔNIA — Nós sabemos da importância do Rio Amazonas, do Rio Solimões, do Rio Madeira, para o bioma amazônico, e a importância do bioma amazônico para o Brasil e para o mundo. Estamos trabalhando de forma enfática para trazer benefícios econômicos, financeiros para os brasileiros com o maior ativo que temos, que é a floresta amazônica. A floresta em pé significa termos duas responsabilidades: manter a floresta em e dar dignidade a 28 milhões de amazônidas que moram, precisam de emprego e precisam de renda. Então, a floresta em pé precisa valer mais do que a árvore deitada. E isso temos condições de fazer e apresentar na COP 30, um grande projeto elaborado por vários ministérios de crédito de carbono, de títulos verdes, de trazer recursos do mundo que precisa da floresta para que possa ser investido na população mais humilde, para que possa ser investido nos estados amazônicos, a fim de fomentar o desenvolvimento sustentável. A Amazônia não precisa de indústria com chaminé, mas precisa da indústria verde, que pode extrair o que há de bom das florestas sem precisar derrubar nenhuma árvore, mas gerando emprego a quem está ali também.

ESTRATÉGIA 2050 — A Estratégia 2050 tem uma única pergunta a ser feita para o povo brasileiro: que Brasil vocês querem para os próximos anos? E que Brasil sonham ter daqui 20, 25 anos para os seus filhos? Já começando agora, porque não é um Brasil que iremos construir em 2050. É um Brasil que temos que construir passo a passo, em todas as áreas, de desenvolvimento humano, educação, saúde, geração de emprego, cuidado com a economia, com o meio ambiente, segurança pública, políticas sociais. E como chegaremos lá? De que forma? E como estaremos em 2050? Então, é um projeto feito por diversas mãos. É uma estratégia onde vamos ouvir todos os entes da Federação. Estados, municípios através das suas confederações. As sociedades civis organizadas, as academias, as universidades, o setor produtivo e todas as faixas etárias, da juventude à nossa melhor idade. E aí faremos a projeção até 2050 com metas.

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LDO — A Lei de Diretrizes Orçamentárias direciona todo o trabalho do orçamento brasileiro. O orçamento é a reunião de todas as receitas, tudo aquilo que arrecadamos, e de todas as despesas, ou seja, para onde vai o dinheiro do povo brasileiro, dos impostos, o arrecadado na área da saúde, da educação, da segurança pública, das obras, por exemplo, como Minha Casa Minha Vida. Então a lei de diretrizes orçamentárias direciona, diz como, quando, de que forma, o que pode, o que não pode, porque até o presidente da República, embora tenha muito poder, tem regras a cumprir. Mas estamos tranquilos, a LDO foi muito bem elaborada, por diversas mãos. Vai ser votada entre agosto e setembro, sem problema. Enquanto isso, nós temos outra missão, que é a elaboração do orçamento. Aí sim, onde vai, em cada ação, em cada política, cada centavo dos recursos. É uma ginástica um pouco difícil, porque é uma conta matemática que parece ser simples, mas não é. É uma equação onde a receita menos despesa tem que dar igual a zero. Significa o seguinte: temos um compromisso com o país de não gastar mais do que arrecada. Então o nosso orçamento do ano que vem tem que trazer as despesas necessárias para atender todas as demandas, mas elas não podem passar daquilo que arrecadamos, porque o Brasil não pode seguir devendo, porque isso tem um impacto grande na vida das pessoas. O país que entra, anos seguidos, gastando mais do que arrecada, compromete juros, inflação, dólar, e isso significa preços mais caros para a vida das pessoas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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