Especialistas comentam sobre os direitos de meninas e mulheres e o combate ao constrangimento e a situações de importunação

Ao longo de décadas, as mulheres conquistaram inúmeros direitos. No entanto, as legislações ainda não são suficientes para uma mudança ainda mais essencial: a transformação da sociedade. Embora tenham ocorrido avanços significativos em diversos setores da sociedade e nas legislações de proteção às mulheres, ainda existem muitos desafios, como demonstra o recente acordo firmado entre a Secretaria de Educação do Estado do Pará o Ministério Público do Estado do Pará.

A iniciativa concedeu às estudantes do Colégio Estadual Paes de Carvalho, fundado em 1841, em Belém, o direito de frequentar as aulas com calça jeans. Com isso, o uniforme feminino, composto por blusa branca, saia azul-marinho e sapatos sociais, passou a ser opcional. A mudança não chama atenção simplesmente pela quebra de uma tradição, mas pelo fato de ter sido motivada por relatos de jovens sobre frequentes momentos de constrangimento e situações de importunação.

Será que a mudança de vestimenta é suficiente para que o assédio contra as mulheres pare? Maria Fernanda, psicóloga do Núcleo de Apoio Psicopedagógico da Estácio (NAAP), afirma que não. “A mulher sempre foi vista como, entre aspas, o sexo frágil, e muitos homens se acham no direito de assediar pelo simples fato de ela ser mulher. A vestimenta não quer dizer que você pode ou não assediar uma pessoa. Então, a calça ou a saia independem do caráter do outro, do indivíduo que está ali assediando. Assim, não vejo isso como algo que possa diminuir o assédio”, comenta.

A psicóloga que também integra o NAAP, Luiza Marron, também reforça que a raiz do problema é social, e não estética. “Não é a roupa que causa assédio. Ele acontece por uma questão cultural ligada à objetificação do corpo feminino. Existe a ideia de que as mulheres, essas meninas, estão disponíveis ao olhar e à invasão do outro. No fim, permitir o ajuste da roupa é um avanço em termos de autonomia e conforto, mas o verdadeiro combate ao assédio acontece quando a sociedade entende que o problema nunca foi a roupa, e sim o comportamento de quem assedia”, afirma.

Como proteger as mulheres?

Para Thayene Belo, psicóloga e mestre em Saúde Coletiva, a prevenção e a segurança também envolvem autonomia, conforto e respeito às realidades vividas pelas adolescentes no cotidiano.

“Permitir o uso da calça não significa que o assédio vai deixar de existir, mas pode, sim, representar uma medida de proteção prática, porque muitas estudantes relataram maior sensação de segurança no trajeto entre casa e escola, especialmente no transporte público e na circulação pelas ruas. Ou seja, a mudança não resolve o problema sozinha, mas é um passo institucional importante de cuidado e de escuta dessas adolescentes”, pontua.

Ainda segundo a especialista, a segurança depende de uma educação para o respeito, de políticas públicas de proteção, da melhoria na segurança urbana, de campanhas contra o assédio, de espaços de escuta ativa e da responsabilização de quem pratica a violência.

“Quando a sociedade muda o foco, deixando de controlar o corpo das meninas e passando a responsabilizar comportamentos abusivos, nós avançamos, de fato, na prevenção ao assédio. Medidas como essa são importantes porque sinalizam algo maior. Proteger essas meninas não é limitar suas escolhas, mas, sim, garantir que elas possam estudar, circular e viver com dignidade e segurança”, conclui Thayene Belo.