Policiais
Com alta da violência contra mulheres, lei que prevê delegacias 24h no país não avança
Foto: Agência Brasil
Governo federal diz ser necessária a ampliação de funcionários nos estados para fazer regulamentação
ISABELLA MENON, JOÃO PEDRO PITOMBO, YURI EIRAS, CATARINA SCORTECCI E LEONARDO AUGUSTO
SÃO PAULO, SP, SALVADOR, BA, RIO DE JANEIRO, RJ, CURITIBA, PR, E BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei em abril que determina que todas as delegacias da mulher devem funcionar 24 horas, incluindo nos fins de semana e feriados. Três meses depois, porém, a medida não avançou no Brasil.
A reportagem consultou dez estados, e apenas no Rio de Janeiro todas as 14 Delegacias de Atendimento à Mulher funcionam ininterruptamente, há cerca de dez anos, segundo a Polícia Civil.
Enquanto isso, as taxas de violências de gênero sobem no país, que registrou quase 75 mil denúncias de estupros em 2022, segundo os dados publicados no mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O número representa um recorde histórico e aponta aumento de 8,2% nos registros de crime sexual em comparação com 2021.
O Ministério das Mulheres afirma que é preciso ampliar funcionários nas delegacias especializadas para cumprir a lei e diz que está em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para tratar da regulamentação, mas não há data para implementação nacional.
Segundo especialistas em direito ouvidos pela reportagem, estados que não cumprem a regra estão em desacordo com a legislação. Porém, como não foi estabelecida multa prevista nem prazo, não há imposição.
“Cada estado vai tratar o tema da forma como o grupo político que está a frente do poder”, diz Isabela Castro, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP.
De acordo com Hugo Leonardo, advogado criminal e conselheiro do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), a lei tem aplicação imediata e não precisaria de regulamentação. Porém, há a questão da despesa dos estados, porque essas polícias são estaduais.
“Há um conflito de interesses e da gestão da segurança pública, que já é sucateada em diversos estados”, afirma.
No estado de São Paulo, há 140 DDMs (Delegacia de Defesa da Mulher) e 11 funcionam ininterruptamente desde antes da sanção da lei. Sete das delegacias se concentram na capital paulista e as outras estão em Campinas, Santos, Barueri e Sorocaba.
O Governo de São Paulo diz que a nova lei não é clara ao estabelecer as formas de atendimento ao público e que é necessário um prazo para que os estados adequem suas estruturas e quadro profissional.
No Paraná, são 21 delegacias da mulher, mas só há atendimento 24 horas na unidade de Curitiba. Nas demais cidades, o atendimento fora do horário comercial é prestado nas delegacias de área e centrais de flagrante.
Também é possível fazer boletins de ocorrência online.
O cenário é o mesmo no Rio Grande do Sul, que tem 21 delegacias da mulher com atendimento 24 horas só em Porto Alegre. A Polícia Civil diz que a ampliação do horário para todas as unidades está em análise.
Santa Catarina, por sua vez, possui 32 delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, que fazem o atendimento entre 8h e 18h.
Para cumprir a lei, a polícia informou que está implantando espaços para atender mulheres dentro das Centrais de Plantão de Polícia, que funcionam 24 horas. A polícia recomenda a delegacia virtual.
Na Bahia, são 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher e nove Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher. Dentre as delegacias, quatro funcionam de forma ininterrupta nas cidades de Salvador, Camaçari e Feira de Santana.
Nas demais cidades, o atendimento extraordinário é realizado nas sedes das dez Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior que têm delegacias da mulher. Ocorrências de menor potencial ofensivo podem ser registradas online.
O Ceará dispõe de dez Delegacias de Defesa da Mulher, mas só duas funcionam de forma ininterrupta, em Fortaleza e Juazeiro do Norte. A Polícia Civil diz que deve ampliar do atendimento às mulheres cis e trans, por meio de novas unidades da Casa da Mulher Cearense em Crateús e Tauá.
No Amazonas, a Polícia Civil do estado informou que, das três delegacias de atendimento às mulheres na capital, uma funciona 24 horas.
A situação parecida ocorre em Minas Gerais, onde apenas há apenas uma delegacia de atendimento à mulher de Belo Horizonte que é ininterrupta. Já nas cidades do interior, ocorrências de violência doméstica e familiar fora do horário de expediente são encaminhadas para delegacias de plantão.
Em Mato Grosso, são oito delegacias da mulher, mas o atendimento 24 horas é restrito a Cuiabá. A Polícia Civil diz que 24 delegacias no interior têm núcleos de atendimentos à mulher. Há, ainda, a opção online pela busca por ajuda.
Presidente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Jacqueline Valadares diz apoiar a lei como forma de acolhimento às vítimas de violência, principalmente durante a noite e aos finais de semana, quando as delegacias estão fechadas.
Porém, diz que a legislação possui falhas. “A lei não analisa a realidade de cada estado. Tem estado que possui só duas ou três delegacias da mulher. Em São Paulo, há a maior rede de atendimento do país”, afirma.
Valadares relembra que São Paulo possui um déficit de 38% dos servidores da Polícia Civil, ou seja, cerca de 16 mil profissionais. Por isso, argumenta, é inviável que todas as DDMs passem a funcionar ininterruptamente, sendo seria necessária a contratação de 2.800 funcionários para cumprir a lei.
Também diz que é preciso o reforço na infraestrutura das delegacias.
Wânia Pasinato, assessora sênior da ONU Mulheres, faz outra ressalva.
Segundo ela, faltam evidências de que delegacias que funcionam de forma ininterrupta sejam essenciais para as mulheres vítimas de violência. “A vítima pode procurar, mas o que ela faz ali é apenas um ponto de partida que é o BO [boletim de ocorrência], que vai desencadear num inquérito, que não vai ser feito no plantão”, afirma.
“Se não for flagrante, temos que nos perguntar qual a vantagem de fazer esse deslocamento no meio da noite, sendo que nem sempre a vítima tem condição”, afirma Pasinato, que pondera também que nesses casos a prioridade muitas vezes seria buscar por um hospital.
A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que registrou um aumento nas taxas de registro de estupro nos primeiros seis meses de 2023, afirma ainda que possui uma estrutura que permite que as mulheres registrem esses crimes por meio da internet 24 horas por dia.
Para Pasinato, a possibilidade de realizar o boletim de ocorrência online, por outro lado, também não é suficiente. “Uma mulher que foi vítima de violência precisa de um atendimento humanizado, um profissional que ouça e oriente sobre o registro. A mulher tem dúvida, vergonha, medo, não sabe se está fazendo o certo”, diz.
SAIBA ONDE ENCONTRAR DDMS EM SP QUE FUNCIONAM 24H
1º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Centro
Rua Bittencourt Rodrigues, 200, Parque Dom Pedro – (11) 3241-3328 (plantão) | (11) 3241-2263
2º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Sul
Avenida Onze de Junho, 89, Vila Clementino – (11) 5084-2579 | (11) 5081-5204
4º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Norte
Avenida Itaberaba, 731, 1º andar, Freguesia do Ó – (11) 3976-2908
5º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
Rua Dr. Corinto Baldoíno Costa, 400 – Parque São Jorge – (11) 2293-3816 | (11) 2941-9770
6º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Sul
Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, 115, 2º andar – Campo Grande – (11) 5521-6068
7º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
Rua Sábbado DÂngelo, 64-A, Itaquera – (11) 2071-3488 | (11) 2071-4707
8º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
Avenida Osvaldo Valle Cordeiro, 190, Jardim Marília – (11) 2742-1701
2ª DDM Campinas
Rua Ferdinando Panattoni, 590 Jd. Pauliceia – (19) 3242-5003
DDM Santos
Rua Dr. Assis Correa, 50 Altox Gonzaga – (13) 3223-9670
DDM Sorocaba
Rua Caracas, 846 Parque Campolis – (15) 3232-1417
DDM Barueri
Avenida Sebastião Davino dos Reis, 756 – Jardim Tupanci – (11) 4198-3145
Fonte: Jornal de Brasilia
Policiais
Meu ex disse que meu futuro seria de tristeza e solidão e então matou nossos filhos
Importante: esta reportagem contém detalhes que podem ser perturbadores para alguns leitores.
“Em dezembro [de 2022], diante de todo o ciúme que ele estava demonstrando de forma muito doentia — estava ficando cada vez pior —, eu coloco fim ao relacionamento, porque vejo que não tinha mais como manter aquela relação. E aí, em julho de 2023, ele tira a vida dos nossos dois filhos.”
As lembranças dolorosas são da delegada Amanda Souza, da Polícia Civil de Belém (PA). Ela relembra os fatos ocorridos em 10 de julho de 2023, quando sua vida mudou para sempre.
“Ele me escreve uma mensagem na manhã, dizendo que meu futuro seria de tristeza e solidão. Eu vou para a delegacia trabalhar”, lembra a delegada.
“E aí, quando dá 16h, ele me liga. E nessa ligação ele me fala: ‘Parabéns, você conseguiu o que você queria: eu matei os seus dois filhos’.”
Vítima da chamada violência vicária — quando o agressor atinge os filhos ou pessoas próximas com a intenção de causar sofrimento emocional à mulher —, Amanda se viu de volta àquele dia 10 de julho de 2023 ao ler as notícias sobre o caso similar ocorrido na semana passada em Itumbiara (GO).
Na última quarta-feira (11/2), o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido. O irmão mais novo, de 8 anos, foi levado ao hospital em estado gravíssimo, mas morreu horas depois.
No Brasil, faltam dados consolidados específicos sobre a violência vicária, o que, segundo especialistas, dificulta a formulação de políticas públicas mais eficazes.
O Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma de dados públicos oficiais sobre violência contra as mulheres, passou a apresentar dados sobre a violência vicária contra brasileiras no exterior a partir de sua edição de 2024, registrando 904 casos do tipo em 2023 e 794 em 2024.
A maior parte desses casos ocorreu na Europa, envolvendo disputas de guarda de crianças.
‘Culpar a mãe é falta de humanidade’
A delegada Amanda Souza conta que soube pelas redes sociais do caso de Sarah Araújo, que teve os dois filhos assassinados pelo marido Thales Machado em Itumbiara.
“Eu fiquei muito mexida, muito abalada emocionalmente. Eu me projetei em 10 de julho de 2023 e consegui sentir toda a dor que aquela mãe estava sentindo”, lembra.
A delegada conta que o que mais a chocou ao ler sobre o caso foram comentários nas redes sociais culpando a mãe pelo assassinato brutal de seus dois filhos.
“Era muita crueldade com aquela mãe. Diante de tudo o que tinha acontecido, a sociedade ainda insistia em culpar uma pessoa que tinha perdido toda a sua família.”
Amanda observa que os comentários citavam uma suposta traição por parte da esposa para justificar o ato criminoso do marido.
“É uma falta de humanidade e de compaixão sem tamanho. Uma prova viva da sociedade machista em que a gente vive, como se uma traição legitimasse o homem a tirar a vida dos próprios filhos, algo inconcebível”, revolta-se a delegada.
Ainda mais chocante para Amanda foi ver muitos desses comentários sendo feitos por outras mulheres. Isso num país que registrou em 2025 número recorde de feminicídios (1.518, ante 1.458 em 2024) e onde em média quatro mulheres são assassinadas por dia por questões de gênero.
“Ver esses comentários tão machistas partindo de mulheres é o que causa mais dor e tristeza. E mais revolta, porque nós, mulheres, estamos morrendo por conta desse machismo. E as mulheres são as primeiras a apontar o dedo e a tentar diminuir a culpa do homem, colocando a culpa na mãe vítima.”
Para a delegada, o crime praticado por Thales Machado em Itumbiara é típico de um homem narcisista, que nunca amou os próprios filhos e quis impor sua própria vontade a qualquer custo.
Ao matar os filhos, na opinião dela, ele quis impor o mais terrível sofrimento à mulher, e ao atribuir seu crime a uma suposta traição, quis destruí-la inclusive moralmente na cidade onde ambos viviam.
“Ele quer que essa mulher sofra em vida. Que ela se sinta culpada por aquilo que aconteceu. Esse é o conceito de violência vicária”, explica a delegada, que à época do duplo homicídio de seus filhos trabalhava como delegada na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Cametá, no Pará, unidade especializada em atendimento a vítimas de violência doméstica.
Hoje, aos 43 anos, ela trabalha como delegada na Unidade de Recuperação de Dispositivos Móveis em Belém.
‘Vivi um relacionamento abusivo por 20 anos, sem me dar conta’
Amanda diz que, ao contar sua própria história como vítima da violência de gênero, tem por objetivo ajudar outras mulheres que estejam vivendo relacionamentos abusivos.
Natural de Teófilo Otoni, no interior de Minas Gerais, ela conta que, no seu caso, o comportamento do marido começou a dar sinais de alerta quando ela se mudou de Belo Horizonte, onde a família vivia, para Belém, para passar pela formação de delegada.
“Por vinte anos, ele tinha total controle sobre a minha vida. E conseguia fazer isso de forma muito dissimulada, para que eu percebesse todo o controle que ele tinha sobre mim como cuidado e não como controle”, lembra a delegada.
“Mas, com a minha vinda para o Estado do Pará, eu saio desse âmbito de controle. Então, tudo que era velado, começa a ser explícito. Ele começa a ser mais ciumento, mais controlador.”
Amanda conta que o marido queria sempre saber onde ela estava e com quem. Fazia sempre ligações de vídeo, para confirmar que ela estava onde dizia estar, e queria os contatos das pessoas com quem ela estaria.
Após ela decidir terminar o relacionamento, o marido cometeu o crime que destruiu a família.
Depois daquela ligação fatídica, às 16h de uma quinta-feira, Amanda dirigiu correndo para casa. Ela foi a primeira pessoa a encontrar os corpos dos filhos — Marcelo tinha então 12 anos e Letícia, 9. Também estava no local o corpo do ex-marido, que tirou a própria vida após cometer o crime.
“Ele disse: ‘Eu matei os seus dois filhos. Parabéns, você conseguiu o que você queria’, ou seja, como eu disse não para aquele casamento, como eu não queria mais me manter num relacionamento abusivo, ele coloca em mim a responsabilidade de ter tirado a vida dos próprios filhos”, afirma.
“E a mesma coisa aconteceu com a Sarah agora [em Itumbiara], porque isso é um padrão. Eles sempre tendem a colocar a culpa na vítima pelo ato de crueldade que eles praticam.”
A delegada conta que a frase usada pelo ex-marido, com intuito de destruí-la, foi na verdade o que deu força a ela para seguir em frente.
“Ele disse que meu futuro seria de tristeza e solidão. Essa mesma frase eu usei para me manter de pé, porque eu não podia dar a ele a vitória que ele queria. Eu não podia admitir que um homem entrasse na minha vida e ditasse o meu destino.”
Agora, além de contar sua história e ajudar outras mulheres a identificarem os sinais de um relacionamento abusivo, e se fortalecerem para sair desses relacionamentos, Amanda planeja estudar a violência vicária num mestrado.
“Eles [os abusadores] têm um padrão. Ou seja, se a conduta desse doente tem um padrão, significa que a gente pode identificar e pode evitar. Então esse é o meu objetivo: levar informação para que as pessoas entendam que estão num relacionamento abusivo, consigam identificar esses narcisistas, loucos, psicopatas, e consigam ter forças e estratégias para sair desse relacionamento em segurança.”
O que fazer para sair de um relacionamento abusivo
Para as mulheres que estão vivendo um relacionamento abusivo ou que não têm certeza se estão, a delegada dá dois conselhos.
“A primeira coisa é mergulhar no autoconhecimento. Porque muitas estão presas a relacionamentos abusivos, porque há uma dependência emocional tão grande que ela não consegue se libertar. Ela não consegue nem se enxergar dentro de um relacionamento abusivo”, diz ela.
“E aí, nesse mesmo processo de autoconhecimento e de amor próprio, ela também precisa entender que precisa de estratégias financeiras, porque, muitas vezes, muitas pessoas sabem que vivem um relacionamento abusivo, mas são dependentes financeiramente e não conseguem se libertar”, afirma.
“Então é necessário que a mulher busque a sua independência financeira para que isso dê forças para que ela saia dessa relação abusiva.”
Fonte: (Reprodução) BBC News Brasília
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