Politica
Comissões permanentes criam grupo de trabalho sobre alimentação escolar
Gabriel Magno (PT) e Paula Belmonte (Cidadania) decidiram atuar em conjunto e criar grupo de trabalho
Os presidentes de duas comissões permanentes da Câmara Legislativa do Distrito Federal instituíram grupo de trabalho em conjunto para realizar diagnóstico sobre o Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF). O ato foi publicado no Diário da Câmara Legislativa desta quarta (3).
A deputada Paula Belmonte (Cidadania), presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), e o deputado Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), decidiram atuar em conjunto e criar o grupo de trabalho. O colegiado terá a missão de realizar um diagnóstico quanto à efetividade do PAE-DF em garantir a segurança alimentar para os alunos da rede pública distrital. A análise será realizada levando em conta aspectos sensíveis desde a aquisição de insumos até a entrega dos alimentos aos estudantes.
Composição
O grupo de trabalho será formado por Paula Belmonte e Gabriel Magno, além de representantes da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação/Proeduc do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; do Conselho de Educação do Distrito Federal; do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal; e, mais seis servidores da CLDF, sendo três indicados pela (CFGTC) e outros três indicados pela CESC.
Prazo
O grupo de trabalho terá prazo de 120 dias para apresentar relatório circunstanciado com as conclusões e as sugestões para aprimoramento do PAE-DF.
Vale registrar que antes do início efetivo das atividades de fiscalização será elaborado um detalhado plano de trabalho, no prazo de até 30 dias. Neste documento inicial, será delimitado o escopo e definida a metodologia de estudos e análises a serem elaborados, assim como, a cronologia e a organização das ações planejadas, os recursos administrativos ou financeiros necessários.
O relatório poderá versar sobre melhorias dos seguintes ítens: I) planejamento antecipado para aquisições dos insumos; II) adequação quantitativa e qualitativa dos alimentos adquiridos; III) avaliação dos fornecedores e eventuais penalidades por descumprimento contratual; IV) logística apropriada, suficiente e tempestiva para entrega dos alimentos nas escolas; V) instalações adequadas para armazenagem dos insumos e preparação das refeições; VI) efetividade da segurança alimentar e nutricional dos estudantes.
Francisco Espínola – Agência CLDF
Politica
Maria da Penha online registra mais de 9 mil ocorrências no DF
Pela Delegacia Eletrônica é possível anexar provas, solicitar exames de corpo e delito e pedir acolhimento — tudo pelo celular, sem sair de casa.
Para muitas mulheres vítimas de violência doméstica, pedir ajuda pode ser o passo mais difícil. No Distrito Federal, esse apoio pode ser acessado sem sair de casa. Por meio do programa Maria da Penha Online, da Polícia Civil, é possível registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas de urgência e acionar a rede de proteção pelo celular ou computador.
Desde o seu lançamento, em 2021, a plataforma já registrou 9.092 ocorrências. Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, foram registradas 1.040 ocorrências, o maior número desde a criação da ferramenta. O resultado representa aumento de 28,6% em comparação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 809 registros.
“O programa se tornou uma das maiores e mais eficazes ferramentas no combate à violência contra a mulher”
-Haendel Silva Fonseca, delegado-chefe da Delegacia Eletrônica
Segundo o delegado-chefe da Delegacia Eletrônica, Haendel Silva Fonseca, a plataforma é referência nacional. “O programa se tornou uma das maiores e mais eficazes ferramentas no combate à violência contra a mulher, permitindo às vítimas solicitar encaminhamentos para exame de corpo de delito, enviar provas, como fotos e vídeos, e acessar acolhimento pela Casa Abrigo e pelo programa Viva Flor”, explica.
Praticidade e rapidez
Após o registro da ocorrência, o encaminhamento ao Poder Judiciário ocorre em tempo médio de 45 minutos. Atualmente, 91% dos pedidos de medidas protetivas realizados pela plataforma são deferidos pela Justiça.
A agilidade no atendimento e a facilidade de acesso têm contribuído para o crescimento do serviço ao longo dos anos. Em 2021, primeiro ano de funcionamento, foram registradas 1.299 ocorrências. O número chegou a 2.184 em 2025, após sucessivos aumentos na procura pela ferramenta.
Haendel Silva Fonseca destaca que a Delegacia Eletrônica já é a terceira unidade da PCDF que mais recebe ocorrências de violência contra a mulher. “Importante destacar que os fatos também podem ser comunicados à PCDF, 24 horas por dia, por qualquer pessoa que tenha conhecimento ou tenha presenciado violência contra a mulher, por meio dos canais de denúncia e do telefone 197”, ressalta.
Serviço
⇒ A PCDF também disponibiliza canais para denúncias e comunicação de casos de violência contra a mulher. Os registros podem ser feitos pela internet, pelo telefone 197 ou pelos demais canais oficiais da corporação.
CRÉDITOS:
Fotos: Arquivo/Agencia Brasília
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