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Câmara aprova projeto de Tabata que cria o “Pix Pensão”

Publicado em

Ediana Carneiro

Proposta, analisada em caráter conclusivo na CCJ, segue para o Senado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 4978/23, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que institui o chamado “Pix Pensão”. A proposta, que permite a transferência automática da pensão alimentícia da conta do devedor, foi aprovada em caráter conclusivo e segue para apreciação no Senado Federal.

Para a parlamentar, a medida representa um avanço importante na proteção de crianças e adolescentes. “Esse projeto vai auxiliar milhares de mães e filhos em todo o Brasil que hoje sofrem com a burocracia para concretizar esse direito, mesmo depois de reconhecido pela justiça. O que a gente está fazendo é garantir que o valor da pensão seja recebido no dia certo, no valor correto”, defendeu Tabata Amaral.

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Efetivação- Atualmente, a pensão pode ser descontada automaticamente do salário do devedor. No entanto, quando ele não possui vínculo empregatício e não está sujeito ao débito em folha, é preciso acionar o juiz a cada inadimplência – situação que o Pix Pensão busca resolver, garantindo mais agilidade, segurança e previsibilidade no cumprimento da obrigação alimentar.

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O projeto foi aprovado por unanimidade com o relatório da Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que destacou em seu relatório que o PL “merece ser celebrado como um avanço fundamental para a eficiência da prestação jurisdicional”.

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Mulheres lideram práticas de sustentabilidade no país e priorizam embalagens recicladas, aponta pesquisa

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Crédito: Getty Images
Levantamento da Nexus a pedido do Sindiplast mostra que 25% das mulheres dizem sempre escolher produtos com material reciclado; entre homens, índice é de 19%

As mulheres lideram o consumo consciente no Brasil quando o assunto é escolher produtos com embalagens recicladas. É o que mostra a pesquisa “Hábitos Sustentáveis & Percepções sobre o Plástico”, realizada pela Nexus encomendada pelo Sindiplast (Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo).
Segundo o levantamento, 25% das mulheres afirmam que sempre optam por produtos com material reciclado na hora da compra. Entre os homens, o percentual é menor: 19% dizem adotar essa prática de forma constante.
A pesquisa analisou homens e mulheres separadamente. Em cada grupo, os entrevistados se dividem entre as opções “sempre”, “na maioria das vezes”, “na minoria das vezes” e “nunca”, fechando 100% da amostra de cada gênero.
Mulheres lideram práticas de reciclagem e reaproveitamento de embalagens

A diferença vai além das prateleiras do supermercado. O estudo indica que o público feminino também declara maior frequência na adoção de práticas relacionadas à reciclagem no ambiente doméstico.

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  • Separação do lixo: 49% das mulheres dizem que sempre separam resíduos para reciclagem, contra 46% dos homens.
  • Reaproveitamento de embalagens: 36% afirmam que sempre reutilizam embalagens após o uso. Entre os homens, o índice é de 29%.

O levantamento também classificou os entrevistados em perfis de sustentabilidade. De acordo com os dados, 35% das mulheres estão no grupo considerado mais engajado, adotando práticas sustentáveis com maior frequência.

Já entre os homens, a maioria (58%) afirma reconhecer a importância do tema, mas não realiza ações em prol do meio ambiente com regularidade.
Preocupação com as mudanças climáticas

O estudo identificou diferenças na forma como homens e mulheres percebem os impactos ambientais.

Entre as mulheres, 24% apontam alagamentos e enchentes como a principal preocupação ambiental, quase o dobro do índice registrado entre os homens (13%).
Na avaliação dos responsáveis pelo estudo, a maior atenção a efeitos que impactam diretamente o cotidiano pode ajudar a explicar um comportamento mais ativo do público feminino na escolha de produtos e na gestão de resíduos.
Para Paulo Teixeira, diretor-superintendente do Sindiplast, os dados indicam que as mulheres apresentam maior adesão a práticas sustentáveis. “Elas transformam preocupação em atitude no momento da compra. Não é apenas discurso, mas um comportamento recorrente. Quando a sustentabilidade se torna parte do dia a dia, passa a influenciar diferentes etapas do consumo”, afirma o executivo.
A pesquisa ouviu 2.009 pessoas por telefone, em todas as 27 Unidades da Federação. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

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