Politica
Damares Alves e Cristiane Britto destacam importância do Pacote Antifeminicídio e da educação como pilares de proteção das mulheres
Mulheres Republicanas reuniu autoridades para debater estratégias de combate ao feminicídio, em seminário na Câmara Federal; Brasil registrou 1.470 casos em 2025
Encerrando o mês dedicado às mulheres, o Movimento Mulheres Republicanas Nacional realizou, nesta terça-feira (31), na Câmara dos Deputados, o seminário “Mulheres Republicanas contra o Feminicídio: Justiça, Proteção e Prevenção”. O evento reuniu autoridades, especialistas, representantes da segurança pública, do Judiciário e da sociedade civil para discutir estratégias concretas de enfrentamento à violência contra a mulher, com destaque para a participação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de Cristiane Britto, secretária-geral executiva do Movimento e ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, do governo Bolsonaro, Cristiane Britto.
A iniciativa teve como eixo central o debate sobre políticas públicas eficazes, avanços legislativos e a integração entre os Poderes no combate ao feminicídio no Brasil, um dos mais graves desafios sociais da atualidade. O encontro ocorreu em meio a um cenário alarmante: em 2025, o país registrou 1.470 casos de feminicídio, o maior número já contabilizado, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia e um aumento de 316% na última década, desde a tipificação do crime.
Pacote Antifeminicídio em destaque
Um dos principais destaques do seminário foi a discussão sobre o Pacote Antifeminicídio, resultado do Projeto de Lei nº 4.266/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A senadora Damares Alves ressaltou a importância da aprovação recente da medida.
“O Pacote Antifeminicídio representa um marco fundamental na proteção das mulheres brasileiras. Essa legislação não é apenas um avanço jurídico, mas um compromisso concreto do Estado em reconhecer a gravidade do feminicídio e agir com determinação. Precisamos de leis robustas que não apenas punam os agressores, mas que também fortaleçam os mecanismos de prevenção e proteção. A aprovação deste pacote é resultado de uma luta coletiva de mulheres que entendem que a segurança e a dignidade feminina não são negociáveis”, afirmou Damares Alves.
Educação e proteção como pilares
Cristiane Britto, secretária-geral executiva do Movimento e ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, enfatizou a importância da educação como ferramenta de prevenção.
“A proteção da mulher passa, necessariamente, pela educação. Precisamos investir em políticas educacionais que desconstruam a cultura de violência e machismo desde as escolas. Quando educamos meninos e meninas para o respeito mútuo, para a igualdade de gênero e para a valorização da vida, estamos plantando sementes de uma sociedade mais justa. O feminicídio não é um destino inevitável – é resultado de uma cultura que precisa ser transformada. As escolas são espaços privilegiados para essa mudança, onde podemos ensinar que a violência nunca é aceitável e que todas as mulheres merecem viver com segurança e dignidade”, destacou Cristiane Britto.
Mobilização institucional
A secretária nacional do Mulheres Republicanas, Liziane Bayer, destacou a importância de encerrar o mês de março com um tema que exige atenção contínua.
“Para nós, enquanto mulheres, este mês se encerra com uma pauta que precisa ser dialogada. Não gostaríamos que fosse um tema em evidência, mas é uma realidade que precisa ser enfrentada com seriedade, com leis, prevenção e cuidado com as mulheres”, disse.
A coordenadora Regional Sul do Mulheres Republicanas, deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS), reforçou a urgência de medidas concretas e apresentou dados alarmantes do Rio Grande do Sul.
“Nós queremos que nenhuma mulher viva com medo. Só em 2026, já são 23 mulheres assassinadas no nosso estado. Precisamos mudar esse cenário com leis, projetos e ações efetivas. O lar, que deveria ser o lugar mais seguro, muitas vezes tem sido palco de violência e morte”.
Estrutura do seminário
O seminário foi estruturado em dois painéis principais: o primeiro, voltado às estratégias nacionais e avanços legislativos, incluindo o debate sobre o pacote antifeminicídio; e o segundo, focado na atuação da Justiça e da segurança pública no enfrentamento à violência contra as mulheres. Ambos contaram com a participação de especialistas como o juiz Ben-Hur Viza, referência no enfrentamento à violência doméstica; o jornalista investigativo Klester Cavalcanti; a especialista em segurança pública Patricia Zaponi; e a coronel Renata Braz, com atuação em políticas de proteção às mulheres.
Além das discussões técnicas, o evento reforçou o papel do Movimento como espaço de articulação política e promoção da participação feminina, buscando transformar o debate em ações concretas.
Participantes
Também estiveram presentes: a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR); a secretária do Movimento e vice-presidente do partido no DF, Tânia Teixeira; a chefe de gabinete do Republicanos na Câmara, Tiana Maria; e a Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira.
Curiosidades
Sessão solene destaca papel da advocacia do DF para a garantia da democracia
Solenidade reuniu nomes da advocacia do Distrito Federal, que repassaram a história do IADF e homenagearam juristas da Capital Federal

Foto: David Calaça / Agência CLDF
IADF tem objetivo de defender o Estado Democrático de Direito e colaborar com o aperfeiçoamento das práticas jurídico-administrativas
A Câmara Legislativa celebrou, nesta terça-feira (4), os 56 anos do Instituto de Advogados do Distrito Federal (IADF). A sessão solene, em plenário, relembrou momentos marcantes da entidade que atua na difusão científica, com o objetivo de defender o Estado Democrático de Direito e colaborar com o Poder Público no aperfeiçoamento das práticas jurídico-administrativas.
A solenidade foi presidida pelo deputado Thiago Manzoni (PL), que substituiu a deputada Jaqueline Silva (MDB), autora da iniciativa para a realização do evento. Em seu pronunciamento, Manzoni, que é advogado, alertou para a importância da categoria durante o atual momento de “crise institucional que assola o Brasil”. O deputado exaltou a categoria a se posicionar, como em outros momentos históricos. “É necessário que a advocacia se levante tendo em vista os muitos direitos desrespeitados no Brasil, como, por exemplo, a avocação de competência para abertura de inquérito sem prerrogativa de foro”, citou o parlamentar.
Representando a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados, Eduardo Lycurgo ressaltou que “sempre que as trevas se impuseram ou ameaçaram a sociedade os advogados ajudam a iluminar o bom caminho”. No IADF, segundo ele, a “categoria trabalha de braços dados na disseminação da cultura jurídica para que a sociedade possa andar pelo caminho da correção”.
Já o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Braz Siqueira, destacou o trabalho conjunto com o IADF e a importância da advocacia para a democracia. Ele observou que o Instituto surgiu nos anos 70 quando a “efervescência do tempo” exigia mais trabalho científico e mais atuação da categoria. “É uma instituição que, até hoje, trabalha conosco para que a nossa profissão seja ainda mais respeitada”, argumentou o presidente.
Siqueira afirmou ainda que, com uma advocacia forte e bem representada e com a contribuição científica do Instituto, há a expectativa de tempos melhores. “Que tenhamos em 2026 um processo democrático limpo e verdadeiro, em que a população possa dizer quem são seus representantes, sem fake news, sem intervenção de fora desse país, que seja exemplo e que orgulhe o nosso país”, afirmou.
Durante a solenidade, foi apresentado um vídeo institucional que mostra a trajetória do IADF no fomento do debate jurídico qualificado, pautado pela ética, pela valorização da advocacia e pelo compromisso com a justiça e a cidadania. A instituição também destacou sua contribuição para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o fortalecimento da segurança jurídica no DF.
Trabalho Coletivo
A presidente do Instituto de Advogados do Distrito Federal, Jaqueline de Domênico, agradeceu a participação ativa de cada um daqueles que dedicaram seu tempo e para que o órgão de se consolidasse como uma das mais respeitadas instituições jurídicas do DF. “Nossos agradecimentos a todos que, em diferentes gerações, contribuíram para fortalecer uma instituição que permanece fiel a seus princípios desde 1970. Celebrar os 56 anos do IADF é honrar aqueles que construíram a nossa história, valorizar quem a mantém viva e renovar o compromisso de fortalecer o IADF para as próximas gerações”, pontuou Jaqueline.
Também participaram da solenidade a ministra convocada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilsoni de Freitas e o orador oficial da IADF, Pedro Gordilho. Ao final do evento receberam homenagens os membros da mesa da sessão solene, os integrantes da diretoria executiva e demais advogados que participaram da história da instituição.
Presidente honorário do IADF, Francisco Lacerda Neto falou em nome dos homenageados. Entre lembranças, citou advogados de renome no DF, como Sepúlveda Pertence, Sigmaringa Seixas e Maurício Correa. Lacerda Neto recordou que o Instituto começou com 57 fundadores de diversas cidades brasileiras. “Uma das brincadeiras da época é que ninguém acha que o advogado seja santo, mas todo mundo espera que faça milagres”, brincou.
Por sua vez, o orador-adjunto da IADF, José Perdiz, ressaltou que a solenidade tem um significado muito especial, uma vez que a CLDF é fruto da luta por autonomia política do Distrito Federal, que contou com participação ativa dos advogados. “Há uma correlação absoluta, já que IADF contribuiu juridicamente para os debates que culminaram na assembleia nacional constituinte. Os estudos forneceram, naquele momento nacional de muita relevância, pensamento crítico, reflexão jurídica e compromisso institucional com a construção de uma nova ordem constitucional que se fazia necessária”, observou Perdiz.
Bruno Sodré – Agência CLDF
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