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Damares Alves e Cristiane Britto destacam importância do Pacote Antifeminicídio e da educação como pilares de proteção das mulheres

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Mulheres Republicanas reuniu autoridades para debater estratégias de combate ao feminicídio, em seminário na Câmara Federal; Brasil registrou 1.470 casos em 2025

Encerrando o mês dedicado às mulheres, o Movimento Mulheres Republicanas Nacional realizou, nesta terça-feira (31), na Câmara dos Deputados, o seminário “Mulheres Republicanas contra o Feminicídio: Justiça, Proteção e Prevenção”. O evento reuniu autoridades, especialistas, representantes da segurança pública, do Judiciário e da sociedade civil para discutir estratégias concretas de enfrentamento à violência contra a mulher, com destaque para a participação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de Cristiane Britto, secretária-geral executiva do Movimento e ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, do governo Bolsonaro, Cristiane Britto.

A iniciativa teve como eixo central o debate sobre políticas públicas eficazes, avanços legislativos e a integração entre os Poderes no combate ao feminicídio no Brasil, um dos mais graves desafios sociais da atualidade. O encontro ocorreu em meio a um cenário alarmante: em 2025, o país registrou 1.470 casos de feminicídio, o maior número já contabilizado, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia e um aumento de 316% na última década, desde a tipificação do crime.

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Pacote Antifeminicídio em destaque

Um dos principais destaques do seminário foi a discussão sobre o Pacote Antifeminicídio, resultado do Projeto de Lei nº 4.266/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A senadora Damares Alves ressaltou a importância da aprovação recente da medida.

“O Pacote Antifeminicídio representa um marco fundamental na proteção das mulheres brasileiras. Essa legislação não é apenas um avanço jurídico, mas um compromisso concreto do Estado em reconhecer a gravidade do feminicídio e agir com determinação. Precisamos de leis robustas que não apenas punam os agressores, mas que também fortaleçam os mecanismos de prevenção e proteção. A aprovação deste pacote é resultado de uma luta coletiva de mulheres que entendem que a segurança e a dignidade feminina não são negociáveis”, afirmou Damares Alves.

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Educação e proteção como pilares

Cristiane Britto, secretária-geral executiva do Movimento e ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, enfatizou a importância da educação como ferramenta de prevenção.

“A proteção da mulher passa, necessariamente, pela educação. Precisamos investir em políticas educacionais que desconstruam a cultura de violência e machismo desde as escolas. Quando educamos meninos e meninas para o respeito mútuo, para a igualdade de gênero e para a valorização da vida, estamos plantando sementes de uma sociedade mais justa. O feminicídio não é um destino inevitável – é resultado de uma cultura que precisa ser transformada. As escolas são espaços privilegiados para essa mudança, onde podemos ensinar que a violência nunca é aceitável e que todas as mulheres merecem viver com segurança e dignidade”, destacou Cristiane Britto.

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Mobilização institucional

A secretária nacional do Mulheres Republicanas, Liziane Bayer, destacou a importância de encerrar o mês de março com um tema que exige atenção contínua.

“Para nós, enquanto mulheres, este mês se encerra com uma pauta que precisa ser dialogada. Não gostaríamos que fosse um tema em evidência, mas é uma realidade que precisa ser enfrentada com seriedade, com leis, prevenção e cuidado com as mulheres”, disse.

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A coordenadora Regional Sul do Mulheres Republicanas, deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS), reforçou a urgência de medidas concretas e apresentou dados alarmantes do Rio Grande do Sul.

“Nós queremos que nenhuma mulher viva com medo. Só em 2026, já são 23 mulheres assassinadas no nosso estado. Precisamos mudar esse cenário com leis, projetos e ações efetivas. O lar, que deveria ser o lugar mais seguro, muitas vezes tem sido palco de violência e morte”.

Estrutura do seminário

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O seminário foi estruturado em dois painéis principais: o primeiro, voltado às estratégias nacionais e avanços legislativos, incluindo o debate sobre o pacote antifeminicídio; e o segundo, focado na atuação da Justiça e da segurança pública no enfrentamento à violência contra as mulheres. Ambos contaram com a participação de especialistas como o juiz Ben-Hur Viza, referência no enfrentamento à violência doméstica; o jornalista investigativo Klester Cavalcanti; a especialista em segurança pública Patricia Zaponi; e a coronel Renata Braz, com atuação em políticas de proteção às mulheres.

Além das discussões técnicas, o evento reforçou o papel do Movimento como espaço de articulação política e promoção da participação feminina, buscando transformar o debate em ações concretas.

Participantes

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Também estiveram presentes: a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR); a secretária do Movimento e vice-presidente do partido no DF, Tânia Teixeira; a chefe de gabinete do Republicanos na Câmara, Tiana Maria; e a Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira.

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Politica

Transparência ganha novo formato no IgesDF

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Publicação mensal apresenta, de forma simples e visual, como os recursos públicos são aplicados e quais resultados são entregues à população

Por Luciane Paz

 

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A prestação de contas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) ganhou um novo formato para facilitar o acesso da população às informações sobre a gestão da saúde pública. Lançada nesta quarta-feira (1º), a publicação mensal IgesDF em Evidência apresenta, em linguagem simples, visual e acessível, os principais indicadores, investimentos e resultados do Instituto, permitindo que qualquer cidadão compreenda como os recursos públicos são aplicados e quais serviços são entregues à população.
Embora essas informações já sejam encaminhadas mensalmente à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), conforme previsto no Contrato de Gestão, agora elas passam a ser apresentadas em um formato mais didático, com textos objetivos, gráficos, infográficos e recursos visuais que facilitam a compreensão por qualquer cidadão.
Mais do que divulgar números, a publicação busca responder às principais dúvidas da população sobre o funcionamento do Instituto: quanto é investido, como os recursos são aplicados, quantos procedimentos e atendimentos foram realizados, como está a satisfação dos usuários e quais resultados vêm sendo alcançados pela instituição.
Para a presidente do IgesDF, Eliane Abreu, a iniciativa representa um avanço na relação entre a instituição e a sociedade. “A transparência deixa de ser uma obrigação quando passa a ser um valor”, destaca.
Segundo ela, esse compromisso exige que as informações estejam ao alcance de todos. “Precisamos traduzir para o cidadão aquilo que fazemos todos os dias. Produzimos muitas informações, mas elas precisam chegar às pessoas de forma clara, para que entendam o papel do Instituto na saúde pública. Em meio a uma avalanche de dados, a população precisa de informação qualificada, acessível e confiável”, explica.
O IgesDF em Evidência reúne informações sobre investimentos, custos operacionais, despesas, produção assistencial, indicadores de desempenho, satisfação dos usuários, ouvidoria, ensino, pesquisa e inovação, permitindo acompanhar, mês a mês, a atuação do Instituto.
A publicação transforma dados técnicos em informações compreensíveis, fortalecendo o controle social e aproximando a população da gestão da saúde pública.
Reconhecimento dos órgãos de controle
Durante o lançamento, representantes dos órgãos de controle destacaram que a iniciativa amplia a qualidade das informações disponibilizadas e fortalece uma gestão baseada em evidências.
Para o Controlador-Geral do Distrito Federal, Daniel Lima, os resultados alcançados pelo Instituto refletem uma administração orientada por planejamento, inovação e responsabilidade.
“O cumprimento das metas do contrato de gestão, a implantação de soluções como as teleconsultas e o planejamento das compras de medicamentos com base em dados e histórico de consumo refletem uma gestão mais eficiente, inovadora e comprometida com a população”, afirma.
A promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Defesa da Saúde do Distrito Federal, Hiza Carpina Lima, ressaltou que a transparência também passa pela capacidade de contextualizar os resultados.
“Os números precisam contar histórias. É importante mostrar não apenas o resultado alcançado, mas também os desafios enfrentados para alcançá-lo. É isso que permite à sociedade compreender melhor a realidade da assistência e reconhecer o esforço de quem trabalha diariamente para oferecer um atendimento de qualidade”,  frisa.
O presidente da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão (CAC-IgesDF), Luiz Roberto Domingues, também ressaltou a importância de ampliar o acesso às informações institucionais.
“O grande mérito dessa iniciativa é colocar os números em evidência. Quando a sociedade conhece os dados, entende melhor o contexto, os desafios e os resultados da gestão. Informação acessível fortalece a confiança e qualifica o debate sobre a saúde pública”, avalia.
Consulta pública
O IgesDF em Evidência amplia o acesso às informações públicas, fortalece o controle social e permite que qualquer cidadão acompanhe, de maneira clara, a aplicação dos recursos e os resultados entregues pela instituição.
Durante o lançamento, o gerente-geral Estratégico de Planejamento, Orçamento e Auditoria de Faturamento do IgesDF, Túlio Araújo, apresentou a publicação aos participantes. Segundo ele, a iniciativa representa um novo passo na política de transparência do Instituto.
“Mais do que números, os indicadores mostram os nossos desafios diários e o trabalho das equipes para responder às necessidades da população. A transparência desses dados permite acompanhar as estratégias adotadas pelo IgesDF para fortalecer a assistência e entregar cada vez mais qualidade no cuidado aos pacientes”, esclarece.
A publicação é liderada pela Gerência Geral de Planejamento, Orçamento e Auditoria de Faturamento (GGPAF). O projeto editorial é supervisionado pela Gerência Estratégica de Monitoramento, Avaliação e Desenvolvimento Institucional (GEMAD) e desenvolvida pela Coordenação Estratégica de Informação Institucional (COEII).
O IgesDF em Evidência está disponível para consulta pública no Portal da Transparência do Instituto e pode ser acessado por qualquer cidadão. Além da versão resumida, a página também disponibiliza a Prestação de Contas completa, conforme previsto no Contrato de Gestão.

 

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