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Detran-DF lança 3º Prêmio de Educação de Trânsito

Publicado em

Zélia Ferreira
Inscrições vão de 7 de agosto a 15 de setembro e envio dos trabalhos deve ser feito de 16 de setembro a 22 de outubro
(Brasília – 10/7/2023) – O Departamento de Trânsito do Distrito Federal lança o 3º Prêmio Detran-DF de Educação de Trânsito. Trata-se de um concurso cultural que busca incentivar o trânsito seguro e estimular o desenvolvimento de boas práticas nas vias públicas, de maneira lúdica e interativa. As informações sobre o concurso constam do edital publicado no Diário Oficial do DF de 17 de maio de 2023, retificado na edição do DODF de sexta-feira (7).

“Teremos premiação para 16 categorias diferentes, permitindo a participação de toda a comunidade do Distrito Federal, de forma que cada pessoa possa contribuir para a promoção da cidadania no trânsito, ao apresentar obras inéditas”, destaca a diretora de Educação de Trânsito, Paula Nunan.

Serão avaliados os trabalhos das seguintes categorias: Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º ao 3º ano), Ensino Fundamental (4º ao 5º ano), Ensino Fundamental (6º e 7º anos), Ensino Fundamental (7º e 8º anos) Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos – EJA, Educação Especial, Universitário, Educador, Cidadão, Terceira Idade, Condutor, Motociclista e Ciclista.

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Haverá premiação para os trabalhos selecionados em 1º, 2º e 3º lugar de cada categoria, com os valores de R$ 6,5mil, R$ 4,5 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente. Também serão premiadas duas instituições de ensino – uma pública e uma particular – que alcançarem a maior pontuação no somatório das notas dos trabalhos entregues pelos alunos de todas as categorias. Cada instituição vencedora receberá o prêmio de R$ 10 mil. A estimativa de investimento na seleção é de R$ 237,5 mil.

Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Detran-DF (www.detran.df.gov.br), entre os dias 7/8 e 15/9. O prazo para envio dos trabalhos é de 16/9 a 22/10. As informações completas, com os temas e as regras para cada categoria, podem ser consultadas no edital, disponível no link http://www.detran.df.gov.br/3o-premio-detran-df-de-educacao-de-transito/.

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Cronograma

Inscrições: 7/8 a 15/9
Recebimento dos trabalhos: 16/9 a 22/10
Resultado preliminar: 6/11 a 10/11
Período de recursos: 11/11 a 21/11
Resultado Final e Premiação: 27/11 a 1/12

Prêmio Detran-DF de Educação de Trânsito

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O concurso, criado em 2017, visa promover a participação da comunidade nas questões relativas à segurança viária e disseminar a concepção de trânsito como direito de todos. A primeira edição do Prêmio contou com 234 inscritos e 42 vencedores, que receberam prêmios de R$ 2 mil a R$ 5 mil. Em 2021, na segunda edição, foram distribuídos R$ 241 mil em prêmios.

Fonte: ASCOM DETRAN

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VR e VA podem ser aceitos em mais maquininhas a partir deste sábado

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Mudanças incluem Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão mudanças a partir deste sábado (7).

A principal delas é a implementação da interoperabilidade, que prevê a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento também aceite o cartão utilizado.

A transição começou em maio e vai até novembro, quando a assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) completa um ano.

Na prática, a medida pretende ampliar as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que trabalham com alimentação.

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Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos pelas mudanças, conforme o enquadramento no PAT.

As novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduzem o prazo para o repasse dos valores das vendas. O objetivo do governo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.

Apesar da previsão de implementação em novembro, a interoperabilidade enfrenta desafios operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para o funcionamento da medida no prazo previsto.

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Além disso, parte das regras é alvo de questionamentos judiciais por operadoras do setor.

O que muda?

A partir de 7 de novembro, está prevista a entrada em vigor integral da interoperabilidade entre os cartões de vale-refeição e vale-alimentação.

Isso significa que cartões de diferentes operadoras deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada para receber esse tipo de pagamento, sem depender de contratos ou equipamentos específicos para cada bandeira.

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A mudança não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benefícios. A regra vale para os comércios habilitados a processar essas transações.

Onde usar?

A proposta é ampliar a rede de aceitação dos cartões. Assim, o trabalhador poderá utilizar o benefício em diferentes estabelecimentos que aceitem a modalidade correspondente, independentemente da operadora responsável pelo cartão.

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A aceitação dependerá da habilitação do estabelecimento e do funcionamento da integração entre os sistemas de pagamento.

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O valor aumenta?

Não. As novas regras não determinam aumento nem redução automática do valor do vale-refeição ou do vale-alimentação pago pelas empresas aos funcionários.

Os recursos continuam destinados exclusivamente à alimentação. O vale-refeição é utilizado para a compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é voltado à aquisição de alimentos.

A principal mudança para o trabalhador é a ampliação das possibilidades de utilização do benefício.

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Quais regras já valem?

Além da interoperabilidade, a regulamentação do PAT estabeleceu limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduziu o prazo de repasse dos valores das vendas.

As principais medidas são:

  • Taxa máxima de 3,6% para a cobrança das operadoras sobre as transações com benefícios vinculados ao PAT;
  • Tarifa de intercâmbio de até 2%: teto para a cobrança relacionada às operações entre participantes do sistema;
  • Repasse em até 15 dias corridos: prazo máximo para que os estabelecimentos recebam os valores das vendas.

Antes da mudança, comerciantes reclamavam de taxas elevadas e de prazos de recebimento que podiam ultrapassar 30 dias.

Todos os benefícios entram?

Não necessariamente. As regras descritas se aplicam aos benefícios vinculados ao PAT, criado em 1976.

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Há uma diferença entre os benefícios concedidos no âmbito do PAT e o auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista. Segundo a Abrasel, essa distinção tem provocado dificuldades na identificação das transações e na conciliação financeira dos estabelecimentos.

A entidade afirma que parte das empresas teria migrado operações para o auxílio-alimentação após a regulamentação, modalidade que não está sujeita aos mesmos limites de taxas e prazos previstos para o PAT.

A mudança está garantida?

A implementação está prevista para novembro, mas enfrenta obstáculos operacionais. A Abrasel afirma que as empresas responsáveis pelos cartões e as credenciadoras ainda precisam integrar seus sistemas para permitir o funcionamento pleno da interoperabilidade.

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Segundo a associação, um dos problemas envolve o canal específico utilizado para processar transações com vales, que ainda não estaria funcionando plenamente.

A entidade também afirma que a falta de integração pode dificultar a identificação das modalidades de benefício utilizadas pelos consumidores e o controle financeiro dos estabelecimentos.

Quais são as punições?

O descumprimento das regras aplicáveis ao PAT pode resultar em sanções administrativas e financeiras.

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Entre as penalidades previstas estão:

  • Multas;
  • Autuações;
  • Descredenciamento do programa;
  • Cobrança de benefícios fiscais anteriormente utilizados, quando cabível.

As consequências dependem da infração identificada e podem atingir operadoras, empresas participantes do programa e estabelecimentos comerciais.

O que dizem as operadoras?

Empresas do setor questionam na Justiça pontos do decreto que regulamentou as mudanças no PAT. Entre os argumentos apresentados está a contestação dos limites tarifários e da imposição de alterações estruturais por meio de decreto.

Algumas operadoras conseguiram decisões provisórias que suspenderam parte das exigências, mas as liminares foram posteriormente derrubadas, conforme as informações reunidas no material de referência.

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A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) também manifestou preocupação com o modelo de arranjo aberto. A entidade argumenta que a ampliação da aceitação dos cartões pode dificultar o controle e a fiscalização dos estabelecimentos credenciados.

O que falta?

A implementação da interoperabilidade depende da integração dos sistemas das operadoras de benefícios e das empresas responsáveis pelas maquininhas.

Embora a regra esteja prevista para entrar em vigor integralmente em novembro, a avaliação da Abrasel é que ainda existem dificuldades técnicas para garantir o funcionamento em toda a rede. Para os trabalhadores, a expectativa é de ampliação das opções de uso dos cartões, mas a efetiva disponibilidade dependerá da conclusão dessa integração.

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