Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Mulheres incriveis

STF mantém isenção de IR sobre pensão alimentícia

Publicado em

Receita Federal estima queda de R$ 1,05 bilhão por ano em arrecadação
Agência Brasil
Receita Federal estima queda de R$ 1,05 bilhão por ano em arrecadação

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de  Imposto de Renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos.

Advertisement

A isenção de IR das pensões alimentícias decorrentes do direito da família já havia sido decidida em junho pelo plenário, por 8 votos a 3. Desta vez, porém, todos os 11 ministros rejeitaram um recurso em que a União dizia haver obscuridades e buscava amenizar a decisão do Supremo. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (30).

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG 

Com a rejeição total deste último embargo de declaração, o governo deve agora deixar de arrecadar R$ 1,05 bilhão por ano, segundo estimativas da Receita Federal anexadas ao processo pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Leia Também:  Tribunal suspende cautelarmente quebra da cláusula de barreira a concursos anteriores e em andamento

O impacto fiscal, contudo, pode ir além, pois os pensionistas que tiveram o dinheiro recolhido pelo governo podem agora pedir o dinheiro de volta na Justiça, até o prazo legal máximo de cinco anos. De acordo com as estimativas oficiais, o impacto nos cofres públicos com os chamados indébitos pode chegar a R$ 6,5 bilhões pelos próximos cinco anos.

Advertisement

Prevaleceu ao final o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli. Ele frisou, por exemplo, que “a tributação reconhecida como inconstitucional feria direitos fundamentais e, ainda, atingia interesses de pessoas vulneráveis”.

Por esse motivo, não seria possível impedir as cobranças indevidas feitas no passado pela Receita Federal, pois fazer isso seria ferir a dignidade da pessoa humana, cláusula pétrea da Constituição e “um dos fundamentos da pensão alimentícia”, escreveu o ministro. Dessa maneira, Toffoli e os demais ministros que o seguiram rejeitaram qualquer modulação para que a decisão produzisse efeitos somente do julgamento em diante. O plenário rejeitou ainda outro pedido feito pela União, que queria esclarecimentos sobre a isenção de IR no caso das pensões pagas em decorrência de acordos extrajudiciais, que são registradas em escrituras públicas e não passam pelo crivo da Justiça. Na petição, a AGU argumentou que, nesses casos, o valor das pensões chega a ultrapassar a faixa mais alta de renda na tabela do IR. Segundo cálculos da Receita Federal, as 40 maiores pensões superam os R$ 2 milhões mensais.

Com argumentos parecidos, a União pedia também que o Supremo limitasse a decisão às pensões com valor até o piso de isenção do IR (R$ 1903,98).

Em seu voto, Toffoli destacou que a questão já havia sido enfrentada, e que atender ao pedido acarretaria na “conversão, ao menos em parte, da corrente vencida em corrente vencedora”, o que não seria possível por meio de embargos de declaração.

Advertisement


Fonte: IG ECONOMIA

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Mulheres incriveis

Documentário registra a potência das vozes e da organização das Mulheres do Cerrado a partir do projeto Gênero e Biodiversidade

Published

on

Contra a violência do latifúndio e do patriarcado, as mulheres cerradeiras plantam a vida e o esperançar em seus quintais

 

Há uma sabedoria popular que corre os rios e rega com abundância a terra do Cerrado: “Mulheres são como as águas: crescem quando se juntam”. No último ano, mulheres cerradeiras do Piauí, Tocantins e Goiás se juntaram em suas resistências em defesa de seus corpos e de seus territórios, a partir do projeto ‘Gênero e Biodiversidade: Falas das Mulheres do Cerrado’. Os registros, repletos do esperançar que confronta realidades violentas, resultaram em um potente curta-documentário, que a CPT lança hoje, ao final de março, mês marcado pelo Dia Internacional da Mulher.

Advertisement

 

O vídeo-final rememora as atividades formativas comunitárias do projeto, uma realização conjunta entre a Articulação das CPTs do Cerrado e as regionais da CPT no Piauí, Tocantins e Goiás, em que a troca de conhecimentos e experiências entre as camponesas se mostrou como a essência da formação popular. As oficinas se aprofundaram em questões de gênero, segurança, sociobiodiversidade e agroecologia, além de promover a valorização de quintais produtivos e a geração de renda para autonomia das mulheres, também pelo acesso à políticas públicas.

 

Advertisement

“A gente tem aprendido muito, mas muito mesmo, pra poder levar adiante. A nossa vida de mulher, de camponesa, muitas vezes não é fácil, mas esse projeto só veio agregar valores pra gente, tanto como mulher, quanto também na vida financeira. Pra gente andar mais com as nossas próprias pernas, mas sempre no coletivo, na unidade, sempre ajudando umas às outras” – Maria Aparecida Alves, Assentamento Che Guevara (Piranhas/GO)

Leia Também:  Consórcio da União Europeia no Brasil cria conselho para apoiar empreendedorismo feminino, governança e sustentabilidade socioambiental

 

As oficinas foram realizadas no interior dos territórios, onde as violências do latifúndio e do patriarcado se entrelaçam mais profundamente pela dominação e subjugação, tanto da terra quanto das mulheres. É como muito ensinou Anacleta Pires, hoje encantada e uma força ancestral do Cerrado, que quando via a terra sendo vendida – e invadida -, sentia seu corpo sendo negociado.

Advertisement

 

Com a ameaça à porta, as mulheres camponesas colocam seus corpos à frente da terra e da família, enfrentando cara a cara a violência de fazendeiros grileiros, como relatou Maria de Jesus Maciel, do P.A Boa Esperança (Palmeirante/TO), durante oficina sobre gênero e construção de protocolos de segurança:

 

Advertisement

“Tem vezes lá na roça que eu escuto as caminhonetes e vou correndo pra casa… Já chega falando que comprou a terra do fazendeiro e que vai tirar a gente de lá de qualquer jeito. Tem dias lá em casa que eu fico com a cabeça perturbada, porque na verdade quem palestra com essa pessoa sou eu, mando meu esposo se esconder e fico em casa só com as crianças, porque quando eles pegam o marido da gente, eles humilham demais, sabe? Os grileiros e até a polícia”, narrou.

 

A partir das formações durante o projeto, foram construídos, coletivamente, protocolos de segurança para atender cada comunidade, com atenção voltada contra violência de gênero e em defesa dos territórios.

Advertisement
Leia Também:  Tribunal suspende cautelarmente quebra da cláusula de barreira a concursos anteriores e em andamento

 

Em todo esse processo formativo, as mulheres reconheceram que suas resistências também estão plantadas em seus quintais, nos quais brotam não só a esperança e o sonho da terra para viver e trabalhar, como também frutos que representam a autonomia, a geração de renda e a sustentabilidade das mulheres camponesas.

 

Advertisement

“O que mais me chamou atenção foi a importância dos nossos quintais produtivos e como a gente pode trabalhar com os frutos do Cerrado, porque a gente mora numa terra rica e só falta mesmo a disponibilidade de levar em frente, isso foi uma motivação muito grande pra mim” – Domingas de Sousa Borges, Assentamento Flores (Uruçuí/PI).

 

Nos três estados, foram realizadas feiras para comercialização e fortalecimento da renda das mulheres do Cerrado, que como Adaylzes Rodrigues, do P.A. Santo Antônio (Palmeirante/TO), levaram, venderam e trocaram seus produtos, cheias de orgulho e certas de sua indispensável contribuição na luta pela terra, pela alimentação saudável e pelo cuidado com a biodiversidade: “Eu trouxe doce de leite, doce de coco com abóbora, trouxe banana, macaxeira, abacaxi… tudo plantado no meu quintal, tá? Tudo eu que planto, tudo eu que cuido!”.

Advertisement

 

O documentário está disponível no canal do youtube da Comissão Pastoral da Terra.

 

Advertisement

 

 

 

Advertisement

 

 

 

Advertisement

 

 

 

Advertisement

 

 

 

Advertisement

CRÉDITOS:

Texto publicado originalmente na edição 270 do Jornal Pastoral da Terra.

COMENTE ABAIXO:
Advertisement
Continuar lendo

MULHER NA POLÍTICA

MULHER NA SAÚDE

MULHER SOCIAL

MULHER NO ESPORTE

MULHER CELEBRIDADE

MAIS LIDAS DA SEMANA