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Tribunal suspende cautelarmente quebra da cláusula de barreira a concursos anteriores e em andamento

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Suspensa a aplicação da chamada “quebra da cláusula de barreira” para concursos anteriores ou em andamento no âmbito Estadual quando aprovada a Lei Estadual nº 11.791/2022. A decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu pela suspensão cautelar do artigo 2º da lei por indícios de inconstitucionalidade.
 
A decisão ocorreu em análise prévia de Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar visando à suspensão da vigência total da Lei Estadual 11.791, de 30 de setembro de 2022, que estabelece a chamada “quebra da cláusula de barreira”, ou seja, que os candidatos que não tenham sido classificados dentro da quantidade de vagas disponibilizadas nos editais, não podem ser considerados eliminados. A regra se aplica aos concursos em andamento e aos certames que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.
 
No entanto, o relator do processo, desembargador Juvenal Pereira da Silva, decidiu “deferir, em parte a medida cautelar de urgência para o fim de suspender a vigência da integralidade do art. 2º da Lei Estadual Mato-grossense n. 11.791/2022, até o julgamento final da presente ação direta de inconstitucionalidade”.
Número do processo: 1011978-08.2022.8.11.0000
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Epreendedorismo

Empresa brasileira conquista Prêmio Zayed de Sustentabilidade e projeta expansão internacional

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Empresa brasileira recebe Prêmio Zayed de Sustentabilidade

Jovem Pan

Uma empresa brasileira especializada em tecnologia para detecção de vazamentos de água foi reconhecida internacionalmente ao receber o Prêmio Zayed de Sustentabilidade 2026, na categoria água. A premiação, concedida durante a Semana de Sustentabilidade de Abu Dhabi (ADSW), nos Emirados Árabes Unidos, garantiu à startup Stattus4 um aporte avaliado em US$ 1 milhão e impulsionou os planos de expansão da companhia para novos mercados, como a Espanha.

Fundada há cerca de dez anos por Marília Lara, a Stattus4 desenvolveu uma tecnologia que a própria criadora define como o “Shazam dos vazamentos de água”. O sistema utiliza a análise de sons e vibrações nas tubulações, combinada com dados de pressão, para identificar rompimentos e falhas na rede de distribuição, aumentando a eficiência dos sistemas hídricos e reduzindo perdas.

“Estamos há uma década desenvolvendo esse projeto e o prêmio representa um impulso enorme. A ideia é investir ainda mais na tecnologia, mas principalmente expandir a atuação para fora do Brasil”, afirmou Marília Lara à agência EFE, após receber o troféu das mãos do presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohamed bin Zayed.

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A tecnologia funciona como um “ouvido biônico”, capaz de captar variações sonoras e vibrações geradas por alterações no fluxo da água. Com o apoio de inteligência artificial e da Internet das Coisas (IoT), o sistema identifica padrões anormais e aponta possíveis vazamentos com alto grau de precisão. Segundo os organizadores do prêmio, a solução se destaca por permitir detecção e reparos em velocidade e escala consideradas inéditas.

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Desde sua criação, a Stattus4 já monitorou mais de 5 mil quilômetros de redes de distribuição e identificou cerca de 22 mil potenciais pontos de vazamento. O impacto estimado é uma economia de aproximadamente 5,56 bilhões de litros de água por dia, beneficiando mais de 4 milhões de pessoas e fortalecendo a segurança hídrica em centros urbanos.

Atualmente, a empresa atende oito das dez maiores companhias de saneamento do Brasil e mantém projetos em Portugal. “Estamos avaliando há cerca de um ano a expansão para a Europa mediterrânea, incluindo Espanha, Itália e Portugal”, afirmou Marília Lara, CEO da companhia.

Com informações da EFE

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Fonte: Jovem Pan
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