Policiais
Lei que prevê multa de até R$ 500 mil para agressor de mulher passa a valer no DF
Texto sancionado pelo governador Ibaneis Rocha prevê também que o agressor pague pelo atendimento prestado à vítima pelos órgãos públicos
O texto, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), afirma que o valor da multa deve variar de acordo com a “capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração”. A autuação mínima é de R$ 500.
Há a previsão de aumento do valor em dois terços caso a violência envolva o uso de arma de fogo, e aplicação do valor dobrado em caso de reincidência nos últimos cinco anos.
Segundo o deputado, o objetivo é “atingir o bolso dos agressores”.
Ressarcimento aos cofres públicos
Já o “ressarcimento das despesas” será feito levando em consideração “os custos operacionais com pessoal, como o atendimento dos bombeiros e no hospital, e o material necessário ao atendimento da mulher, como o dinheiro necessário para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto, por exemplo.
“Após o atendimento à mulher vítima de violência, o órgão ou a entidade responsável pelo atendimento deve apresentar relatório e abrir processo administrativo” para identificar o agressor, se for o caso, fixar o valor da multa e o valor a ser ressarcido e “notificar o agressor para pagamento no prazo de 60 dias”.
Os valores pagos seriam aplicados em programas de combate à violência contra a mulher e no “tratamento e recuperação” da saúde da vítima.
Policiais
Em dois anos, pobreza dá lugar a desenvolvimento social e 17,4 milhões de pessoas ascendem de classe
De acordo com estudo da FGV, renda gerada pelo trabalho impulsionou a mudança das classes sociais. Foto: Estevam Costa/PR
Estudo da FGV registrou, em 2024, maior nível histórico de ascensão social para as classes A, B e C, registrando um crescimento de 78,18% desde 1976
Em apenas dois anos, 17,4 milhões de pessoas saíram da pobreza e passaram a integrar as classes sociais A, B e C. Para dar dimensão do volume, a quantidade equivale à população inteira do Equador. O estudo foi realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) de 1976 a 2024.
Segundo a FGV, o ritmo da mudança entre 2022 e 2024 foi 74% mais acelerado que o observado entre 2003 e 2014, período marcado também pela alta ascensão social no país. Nos últimos dois anos, a parcela da população nas classes A, B e C cresceu 8,44 pontos percentuais, sendo 13 a 14 pontos percentuais representados por quem recebe o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
RENDA DO TRABALHO — O diretor da FGV Social e autor do estudo, Marcelo Neri, destacou que a renda gerada pelo trabalho impulsionou a mudança das classes sociais. “O ganho de renda do trabalho foi o principal motor de ascensão social da chamada classe média. A regra de proteção do Bolsa Família impulsiona a geração de carteiras de trabalho, que talvez seja o principal símbolo da nova classe média vinda da base da distribuição de renda”, afirmou.
FAIXAS DE RENDA — As classes A, B e C são categorias usadas em estudos socioeconômicos para organizar a população de acordo com a renda familiar. De forma geral, a classe C é associada à classe média, formada por famílias que conseguem atender às necessidades básicas e têm algum poder de consumo, enquanto as classes B e A reúnem faixas de renda mais altas, com maior renda e estabilidade financeira.
Como diz o presidente Lula, é o dinheiro nas mãos de milhões dentre os mais pobres, que começam com um Bolsa Família e depois as portas se abrem para um emprego ou um negócio apoiado”
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
PARTICIPAÇÃO – Em 2024, o Brasil registrou o maior nível histórico de participação da classe média e das classes de maior renda desde 1976. O registro de pessoas nas classes A, B e C juntas chegou a 78,18% acima da média anual. A classe C concentrou 60,97% da população, enquanto as classes A e B somaram 17,21%.
DO LADO DO POVO — O estudo também mostra que as classes D e E atingiram os menores níveis já observados: 15,05% e 6,77%, respectivamente. “Um governo do lado do povo, e não é um jogo de palavras, é mudança para melhor mesmo, para milhões de brasileiros e brasileiras”, reforçou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Para ele, os resultados mostram a força das políticas sociais, integradas com educação, saúde, e inclusão socioeconômica. “Os mais pobres vêm ganhando oportunidades com o crescimento econômico acima de 3% ao ano, possibilidades de emprego e pequenos e médios negócios, ampliando a renda, aumentando a capacidade de consumo, o que impulsiona o próprio crescimento contínuo da economia”, explicou. “Como diz o presidente Lula, é o dinheiro nas mãos de milhões dentre os mais pobres, que começam com um Bolsa Família e depois as portas se abrem para um emprego ou um negócio apoiado”, completou o titular do MDS.
» Os dados estão disponíveis na página oficial da FGV.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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