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Damares Alves e Cristiane Britto destacam importância do Pacote Antifeminicídio e da educação como pilares de proteção das mulheres

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Mulheres Republicanas reuniu autoridades para debater estratégias de combate ao feminicídio, em seminário na Câmara Federal; Brasil registrou 1.470 casos em 2025

Encerrando o mês dedicado às mulheres, o Movimento Mulheres Republicanas Nacional realizou, nesta terça-feira (31), na Câmara dos Deputados, o seminário “Mulheres Republicanas contra o Feminicídio: Justiça, Proteção e Prevenção”. O evento reuniu autoridades, especialistas, representantes da segurança pública, do Judiciário e da sociedade civil para discutir estratégias concretas de enfrentamento à violência contra a mulher, com destaque para a participação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de Cristiane Britto, secretária-geral executiva do Movimento e ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, do governo Bolsonaro, Cristiane Britto.

A iniciativa teve como eixo central o debate sobre políticas públicas eficazes, avanços legislativos e a integração entre os Poderes no combate ao feminicídio no Brasil, um dos mais graves desafios sociais da atualidade. O encontro ocorreu em meio a um cenário alarmante: em 2025, o país registrou 1.470 casos de feminicídio, o maior número já contabilizado, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia e um aumento de 316% na última década, desde a tipificação do crime.

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Pacote Antifeminicídio em destaque

Um dos principais destaques do seminário foi a discussão sobre o Pacote Antifeminicídio, resultado do Projeto de Lei nº 4.266/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A senadora Damares Alves ressaltou a importância da aprovação recente da medida.

“O Pacote Antifeminicídio representa um marco fundamental na proteção das mulheres brasileiras. Essa legislação não é apenas um avanço jurídico, mas um compromisso concreto do Estado em reconhecer a gravidade do feminicídio e agir com determinação. Precisamos de leis robustas que não apenas punam os agressores, mas que também fortaleçam os mecanismos de prevenção e proteção. A aprovação deste pacote é resultado de uma luta coletiva de mulheres que entendem que a segurança e a dignidade feminina não são negociáveis”, afirmou Damares Alves.

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Educação e proteção como pilares

Cristiane Britto, secretária-geral executiva do Movimento e ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, enfatizou a importância da educação como ferramenta de prevenção.

“A proteção da mulher passa, necessariamente, pela educação. Precisamos investir em políticas educacionais que desconstruam a cultura de violência e machismo desde as escolas. Quando educamos meninos e meninas para o respeito mútuo, para a igualdade de gênero e para a valorização da vida, estamos plantando sementes de uma sociedade mais justa. O feminicídio não é um destino inevitável – é resultado de uma cultura que precisa ser transformada. As escolas são espaços privilegiados para essa mudança, onde podemos ensinar que a violência nunca é aceitável e que todas as mulheres merecem viver com segurança e dignidade”, destacou Cristiane Britto.

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Mobilização institucional

A secretária nacional do Mulheres Republicanas, Liziane Bayer, destacou a importância de encerrar o mês de março com um tema que exige atenção contínua.

“Para nós, enquanto mulheres, este mês se encerra com uma pauta que precisa ser dialogada. Não gostaríamos que fosse um tema em evidência, mas é uma realidade que precisa ser enfrentada com seriedade, com leis, prevenção e cuidado com as mulheres”, disse.

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A coordenadora Regional Sul do Mulheres Republicanas, deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS), reforçou a urgência de medidas concretas e apresentou dados alarmantes do Rio Grande do Sul.

“Nós queremos que nenhuma mulher viva com medo. Só em 2026, já são 23 mulheres assassinadas no nosso estado. Precisamos mudar esse cenário com leis, projetos e ações efetivas. O lar, que deveria ser o lugar mais seguro, muitas vezes tem sido palco de violência e morte”.

Estrutura do seminário

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O seminário foi estruturado em dois painéis principais: o primeiro, voltado às estratégias nacionais e avanços legislativos, incluindo o debate sobre o pacote antifeminicídio; e o segundo, focado na atuação da Justiça e da segurança pública no enfrentamento à violência contra as mulheres. Ambos contaram com a participação de especialistas como o juiz Ben-Hur Viza, referência no enfrentamento à violência doméstica; o jornalista investigativo Klester Cavalcanti; a especialista em segurança pública Patricia Zaponi; e a coronel Renata Braz, com atuação em políticas de proteção às mulheres.

Além das discussões técnicas, o evento reforçou o papel do Movimento como espaço de articulação política e promoção da participação feminina, buscando transformar o debate em ações concretas.

Participantes

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Também estiveram presentes: a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR); a secretária do Movimento e vice-presidente do partido no DF, Tânia Teixeira; a chefe de gabinete do Republicanos na Câmara, Tiana Maria; e a Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira.

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MAB marcha em Brasília pela valorização dos trabalhadores e pela regulamentação da PNAB

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Ato nacional terá como principal pauta a redução da jornada de trabalho e a implementação da política que defende os direitos das populações atingidas

 

Atingidos de todo o Brasil se somam, no próximo 15 de abril, à Marcha da Classe Trabalhadora, na capital federal. A mobilização nacional tem como objetivo pressionar por avanços em direitos trabalhistas, pela valorização profissional e por melhores condições de vida e, especialmente, pelo fim da escala 6×1.

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O ato é organizado por centrais sindicais, movimentos sociais e entidades representativas de variadas categorias, e já é considerado uma das principais manifestações políticas e sociais do calendário nacional de lutas. Caravanas de diferentes estados participam, a partir das 8h, da Conferência da Classe Trabalhadora, que será seguida da marcha até a Esplanada dos Ministérios e a entrega da agenda da classe trabalhadora ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, documento que reúne as principais demandas da classe trabalhadora.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participará da marcha com 11 ônibus – que chegarão de todo o Brasil -, levando à Brasília cerca de 400 atingidos do Piauí, São Paulo, Bahia, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo. Ivanei Dalla Costa, da coordenação nacional do movimento, afirma: “A luta dos direitos dos trabalhadores é a luta dos direitos dos atingidos. Então é importante que essa unidade seja fortalecida, especialmente nesse momento em que os atingidos reivindicam sua pauta específica ao governo federal”.

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“Seguiremos em luta até que todos nossos direitos sejam conquistados”, afirma Ivanei. Foto: Nane Camargos / ADAI

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Ivanei lembra que a trajetória de resistência dos atingidos sempre contou com a parceria da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e que a pauta defendida pelas centrais sindicais pelo fim da escala 6×1 é uma luta histórica dos trabalhadores, que ganha destaque e precisa ser conquistada neste momento.

O texto-base da Conferência foi debatido pelos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil e reúne propostas alinhadas aos desafios contemporâneos do mundo do trabalho. Entre as pautas defendidas estão a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a geração de empregos decentes, a valorização do salário mínimo, o fortalecimento da negociação coletiva, o combate à precarização e a regulamentação do trabalho por plataformas digitais.

Em luta pela regulamentação da PNAB

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Nos dias seguintes, os atingidos seguem em mobilização na capital federal pressionando pela regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Conquistada pelos atingidos em 2023, a Lei nº 14.755 representa um marco histórico no reconhecimento e na garantia de direitos, e agora o desafio é torná-la realidade na vida dos atingidos.

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“Vamos continuar em Brasília para seguir na articulação e pressão pela regulamentação da PNAB. A lei existe, tem validade, mas para sua implementação é necessário que seja regulamentada. Isso acontece através de um decreto do governo, e por isso estamos pressionando. Já apresentamos nossa proposta de minuta do decreto para vários Ministérios. E estaremos em mobilização e debate com o governo, levando nossa proposta e construindo as melhores saídas possíveis para que a reparação e os direitos dos atingidos sejam garantidos. Este é o momento do governo federal atender nossa reivindicação”, aponta Ivanei.

Os atingidos seguirão na capital federal até o dia 17 de abril, e reforçam o convite aos parceiros e aliados da luta para que se somem neste momento de mobilização pelas pautas das populações atingidas e pela regulamentação da PNAB.

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CRÉDITOS:

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Foto: Nane Camargos / ADAI

Foto: Joyce Silva / MAB

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